Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Question 1

A aplicabilidade possui dois efeitos, que são:

Answer 1

I- Eficácia Jurídica;
II- Eficácia Social.

Question 2

A Eficácia Jurídica possui efeitos positivos.

Answer 2

Falso, os efeitos são NEGATIVOS, uma vez que proíbem certos atos.

Question 3

As características da Eficácia Jurídica são apenas “direta e indireta”.

Answer 3

Falso, possui também a característica de Vinculante.

Question 4

Todas as Normas Constitucionais produzem eficácia Jurídica e Social.

Answer 4

Falso, apenas a eficácia Jurídica está contida em todas as normas Constitucionais, a eficácia Social não está presente em todas as normas Constitucionais.

Question 5

A Eficácia Social também pode ser denominada de Eficácia de Efeito Positivo.

Answer 5

Certo.

Question 6

A Eficácia Social se divide em:

Answer 6

Autoaplicáveis e Não autoaplicáveis.

Question 7

As normas de Eficácia Social (e Jurídica) são classificadas como:

Answer 7

I- Plena;
II- Contida;
III- Limitada.

Question 8

As normas de Eficácia Social que são Autoaplicáveis são: Plena e Limitada.

Answer 8

Falso, pois a Limitada é uma norma Não autoaplicável, o certo é: PLENA e CONTIDA.

Question 9

A norma não autoaplicável é classificada como Contida.

Answer 9

Falso, Contida é uma norma autoaplicável, a norma não autoaplicável é a LIMITDA.

Question 10

Todas as Normas de Eficácia Social possuem efeitos jurídicos.

Answer 10

Certo.

Question 11

As normas de Eficácia Plena, Contida e Limitada possuem efeitos jurídicos.

Answer 11

Certo.

Question 12

As normas de Eficácia Limitada não possuem nenhum tipo de Eficácia.

Answer 12

Falso, elas possuem eficácia Jurídica.

Question 13

As normas de Eficácia Plena são autoaplicáveis e possui aplicabilidade:
I- Indireta;
II- Imediata;
III- Integral.

Answer 13

Errado no Item I, ela possui aplicabilidade DIRETA.

Question 14

As normas de Eficácia Contida são autoaplicáveis e possui essa classificação:
I- Direta;
II- Imediata;
III- Pode Não ser Integral.

Answer 14

Certo, “pode não ser integral” por que podem ser diminuídas por uma norma posterior, diferente da PLENA que não há diminuição.

Question 15

Uma norma de eficácia Contida pode ser restringida (diminuída) por:

Answer 15

I- CF;
II- Leis Infraconstitucionais;
III- Conceitos Jurídicos Indeterminados.

Question 16

A norma de Eficácia Contida existirá como se fosse de Eficácia Plena enquanto não vier uma norma que a restrinja.

Answer 16

Certo.

Question 17

As normas de eficácia Limitada são Não Autoaplicáveis, cuja sua classificação se dá assim:
I- Indireta;
II- Imediata;
III- Deferida/Reduzida.

Answer 17

Falso no Item II, ela é MEDIATA.

Question 18

As normas de Eficácia Limitada, apesar de nascerem da CF, para produzirem efeitos Sociais dependem de uma outra norma.

Answer 18

Certo.

Question 19

A Eficácia Limitada possui ainda a Eficácia Integrada, que diz respeito à:

Answer 19

I- Normas Regulamentares (Lei);
II- Políticas Públicas.

Question 20

Duas espécies da eficácia limitada são:
I- Princ. Institutivo;
II- Princ. Programático.
E dizem respeito respectivamente à:

Answer 20

Organização e Comando de Valores

Question 21

A classificação da Maria Helena Diniz é:
I- Eficácia Absoluta;
II- Eficácia Plena;
III- Eficácia Relativa Restringível;
IV- Eficácia Relativa Complementável.

O que corresponde respectivamente a quais sentidos?

Answer 21

I- Cláusulas Pétreas;
II- Eficácia Plena;
III- Eficácia Contida;
IV- Eficácia Limitada.

Question 22

Normas de Eficácia Exaurida e Aplicabilidade Esgotada são aquelas que…

Answer 22

Não possuem mais efeitos.

Question 23

Normas definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais possuem aplicação mediata.

Answer 23

Falso, possuem aplicação IMEDIATA.

Question 24

Sobre os Direitos Fundamentais: Eficácia Vertical, Diagonal e Horizontal, defina.

Answer 24

I- Eficácia Vertical: Relações entre o Estado e o Particular;
II- Eficácia Diagonal: Relações entre Particulares que NÃO estão em nível de igualdade (Ex.: Patrão e Empregado);
III- Eficácia Horizontal: Relações de igualdade entre Particulares.

Question 25

A Dimensão Objetiva funciona para criar uma base (normas) jurídica para o Estado, respeitando a CF.

Answer 25

Certo, é o chamado de “Eficácia Irradiante”

Question 26

A Dimensão Objetiva diz respeito sobre a perspectiva do direito vista pelo sujeito, o seu direito de Exigir do Estado determinado Direito, já a Dimensão Subjetiva é a perspectiva do Direito visto pelo Estado.

Answer 26

Falso, a Dimensão Subjetiva é a visão do Direito pelo Sujeito, enquanto a Objetiva é a perspectiva do Estado.

Question 27

Os 4 Status de Jellinek são:

Answer 27

I- Negativo;
II- Positivo;
III- Ativo;
IV- Passivo.

Question 28

O Status Negativo diz respeito à:

Answer 28

Liberdades dos indivíduos, a NÃO intervenção Estatal.

Question 29

O Status Positivo diz respeito à:

Answer 29

Direito de exigir uma atuação do Estado.

Question 30

O Status Ativo diz respeito à:

Answer 30

Participação ativa nos direitos políticos do Estado.

Question 31

O Status Passivo diz respeito à:

Answer 31

A prestação de deveres ao Estado.