Princípios Expressos💼 Flashcards
Quais são os princípios expressos da Administração Pública?
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
O princípio da legalidade estabelece que a administração pública deve agir dentro dos limites da lei.
( ) Certo.
( ) Errado.
GABARITO: Correto
O princípio da impessoalidade determina que a administração pública deve tratar os cidadãos de forma personalizada, levando em conta suas necessidades individuais.
( ) Certo.
( ) Errado.
Gabarito : Errado
O princípio da publicidade requer que os atos administrativos sejam divulgados para:
a) O presidente da república.
b) Os servidores públicos.
c) Os órgãos de controle.
Resposta: c) Os órgãos de controle
O princípio da eficiência diz respeito ao uso adequado dos recursos públicos para alcançar os objetivos da administração.
( ) Certo.
( ) Errado.
Resposta: Certo.
O princípio da moralidade administrativa permite que os agentes públicos ajam de forma imoral desde que atinjam os resultados desejados.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
O princípio da motivação dos atos administrativos implica que as decisões devem ser fundamentadas para garantir:
a) A transparência.
b) O sigilo.
c) A discricionariedade.
Resposta: a) A transparência
O princípio da isonomia garante que a administração pública trate os cidadãos:
a) De forma igual, sem qualquer discriminação.
b) Com preferência para aqueles que possuem maior renda.
c) De acordo com a vontade do chefe do executivo.
Resposta: a) De forma igual, sem qualquer discriminação
O princípio da autotutela permite que a administração pública anule seus próprios atos ilegais ou lesivos.
( ) Certo.
( ) Errado.
Resposta: Certo
O princípio da eficácia dos atos administrativos exige que estes produzam os resultados pretendidos, ou seja, alcancem seus objetivos. Quando isso não ocorre, pode-se dizer que o ato é:
a) Ineficiente.
b) Ineficaz.
c) Inconstitucional.
Resposta: b) Ineficaz
O princípio da moralidade administrativa está relacionado ao:
a) Uso consciente dos recursos públicos.
b) Respeito aos direitos humanos.
c) Comportamento ético dos agentes públicos.
Resposta: c) Comportamento ético dos agentes públicos.
O princípio da publicidade requer que os atos da administração pública sejam divulgados para que sejam conhecidos pelos cidadãos.
Resposta: Certo
O princípio da eficiência está relacionado com:
a) O uso adequado dos recursos públicos e a busca pela excelência na prestação dos serviços públicos.
b) A garantia de privilégios para os servidores públicos.
c) O sigilo das informações governamentais.
Resposta: a) O uso adequado dos recursos públicos e a busca pela excelência na prestação dos serviços públicos.
Qual é o conceito de direito administrativo?
- Ramo do Direito Público.
- Da administração Pública.
- Função administrativa.
O direito administrativo é codificado?
NÃO, o direito administrativo não é codificado.
Quais são as fontes do direito administrativo?
Lei, jurisprudência, doutrina, princípios, costumes.
CJ e Lamar Davis.
Qual é a fonte primária do direito administrativo?
Lei, no entanto,abrange a constituição Federal e as súmulas que também é considerado lei.
A lei é considerada a fonte primordial do direito administrativo brasileiro, razão porque esse ramo do direito público nacional se encontra codificado, ou seja, as normas administrativas estão reunidas e um só corpo de leis:
Errado, o direito administrativo não é codificado.
Explicação:A primeira parte da questão estava certa de fato, a lei é considerada a fonte primordial, ou seja, a fonte principal do direito administrativo primária, no entanto, o erro da questão, está quando alega que o direito administrativo é codificado.
O que é a lei em sentido amplo?
É quando a lei abrange a constituição Federal, leis complementares, lei ordinária e medidas provisórias.
A jurisprudência é um exemplo de fonte secundária?
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
O que é a doutrina no direito administrativo?
São as lições dos mestres estudiosos da matéria influenciando a criação de novas regras.
O costume é uma fonte indireta do direito administrativo?
Certo
O que é costumes no direito administrativo?
Conjunto de regras, não inscritos,que são, todavia, observadas de modo uniforme, por determinada sociedade que as considera obrigatórios.
Quais são as fontes formais do direito administrativo?
-Lei.
- Constituição Federal.
- Regulamento dos atos Normativos.
Quais são as fontes materiais do direito administrativo?
- Doutrina
- Jurisprudência
- Princípios Gerais
Qual é a fonte primária do direito administrativo?
Lei ou Constituição Federal
Quais são as fontes secundárias do direito administrativo?
Doutrina,jurisprudência,costumes e princípios.
O princípio da eficácia faz parte dos princípios expressos nos direito administrativo?
( ) Certo.
( ) Errado.
Errado, PRESTE ATENÇÃO,no comando da questão, eficiência, não confundir com eficácia.
Quais são as características da impessoalidade?
- Isonomia ( concurso, licitação)
- Finalidade ( busca do interesse público)
- Vedação a Promoção Pessoal
Quais as características da moralidade?
Honestidade, probidade, decoro e boa fé objetiva.
Quais são as características do princípio da eficiência?
Presteza, adequabilidade, perfeição técnica, produtividade e qualidade. ( Fazer + com -)
É uma entidade criada por lei ordinária ou específica?
Autarquia
São exemplos de autarquia?
- INSS
- ANATEL
- SENAC
- ANAC
O INSS é um exemplo de autarquia:
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
A Anatel é um exemplo de autarquia:
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
Quais são as características da administração direta?
Município
União
Distrito Federal
Estado
Bizu: quer passar DIRETO, MUDE.
Quais são as características da administração indireta?
Fundação pública
Autarquia
Sociedade de Economia Mista
Empresa pública
Só podem ser criadas mediante autorização legislativa e assume o regime sempre de uma sociedade anônima:
Sociedade de economia mista
Qual é o prazo para validade do concurso público?
Até dois anos, pode ser prorrogada uma vez ou igual período.
Quais são as fontes secundárias do direito administrativo:
Jurisprudência e Doutrina.
O direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica:
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo,Art.37
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do estado.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
📌 A definição concreta de Autarquia,exerce funções típicas de Estado.
Ex: INSS
Existe Hierarquia entre a Administração Direta e Indireta?
Errado
📌 NÃO HÁ Hierarquia entre a Administração Direta x indireta,APENAS VINCULAÇÃO.
A FUNAI É UM EXEMPLO DE AUTARQUIA?
Errado
📌 FUNAI É UMA FUNDAÇÃO PÚBLICA.
Como se dá a Criação e Extinção de uma Autarquia?
📌 CRIAÇÃO: LEI ORDINÁRIA
EXTINÇÃO:Iniciativa do Chefe do Poder executivo
A FUNAI É UM EXEMPLO DE FUNDAÇÃO PÚBLICA?
📌 Certo
O DATA PREV É UMA EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMISTA MISTA?
📌 EMPRESA PÚBLICA
ASSIM COMO O INSS,A PETROBRAS É UM EXEMPLO DE AUTARQUIA?
📌 ERRADO, PRESTE ATENÇÃO CANDIDATO, NO INÍCIO DA PERGUNTA ESTÁ CORRETO, DE FATO, O INSS É UMA AUTARQUIA. O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE A PETROBRAS É UM EXEMPLO DE AUTARQUIA, SENDO QUE A PETROBRAS É UM EXEMPLO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
A PETROBRAS É UM EXEMPLO DE:
📌 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. Um instrumento adequado para a criação de autarquia é o decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa privativa do chefe do poder executivo:
( ) Certo.
( ) Errado.
Errado
📌 Autarquia é pessoa jurídica de Direito público,e criada por Lei Específica/ Ordinária. A Questão está errada em afirmar que Autarquia é criada por Decreto.
A exploração de atividade econômica pela administração pública requer a instituição de uma autarquia:
( ) Certo.
( ) Errado.
Errado
📌 Autarquia exerce atividades típicas de Estado,o que Explora Atividades Econômicas são as sociedades de economia mista, um exemplo de sociedade economia mista é a PETROBRAS.
No âmbito Federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criadas por lei para executar atividades típica da administração. Essas entidades sujeitam-se a supervisão ministerial, mas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
📌 Definição completa de Autarquia está presente na questão.
Quais são as características de uma fundação pública:
Vamos lá,Candidato. Por etapa:
📌 Personificação de um patrimônio.
📌 NÃO LUCRATIVO.
📌 ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL.
Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo:
( ) Certo.
( ) Errado.
Errado
Vamos lá,guerreiro(as)
📌 Fundação pública NÃO TEM fim lucrativo.
📌 REPRESENTA A PERSONIFICAÇÃO DE UM PATRIMÔNIO. ( EX: INSTITUTO ROBERTO MARINHO)
📌 ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL.
Os empregados de empresa pública São, necessariamente, está atuários e sociedade de economia mista celetistas, sendo necessária prévia aprovação em concurso público para ingresso em ambos os regimes:
( ) Certo.
( ) Errado.
Errado
Vamos lá,candidato!
📌 Quando falamos em empresa pública, eles são regido pelo sistema Celetista,embora,precise de aprovação em concurso público, eles irão exercer o regime da CLT.
Quem é competente para julgar ações da sociedade economia mista?
📌 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
📌 EMPRESA PÚBLICA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Quem é competente para julgar ações das empresas públicas?
📌 EMPRESA PÚBLICA: JUSTIÇA FEDERAL
📌 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: JUSTIÇA ESTADUAL.
100% Do Capital público investido é um Exemplo De:
📌 EMPRESA PÚBLICA: 100% DO Capital é PÚBLICO.
50% do Capital é PÚBLICO, é uma Característica DA:
📌 SOCIEDADE DE ECONOMISTA MISTA: 50% DO CAPITAL PÚBLICO.
Uma empresa pública consiste uma entidade de direito privado em que pelo menos 50% do seu capital pertence à administração pública:
( ) Certo.
( ) Errado.
Errado
ATENÇÃO GUERREIROS(AS)
📌 50% do Capital público é uma Característica da SOCIEDADE DE ECONOMISTA MISTA.
📌 EMPRESA PÚBLICA POSSUI Ó CAPITAL 100 % PÚBLICO.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar atividades próprias e típicas do Estado.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
Olha o Bizu,Guerreiro(a)
📌 São características das autarquias:
criação por lei,personalidade jurídica de direito público,capacidade de autoadministraçãopodem exercer atividades exclusivas de Estado.Estão sujeitas a controle ou tutela, mas não são subordinadas a nenhum órgão da Adm. Direta nem se submetem a controle hierárquico.
As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei:
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
📌 Explicação: As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei.
Art. 37, XIX, da CRFB/88, Art. 5º, II, do Decreto-Lei 200/67 e Art. 3º da Lei 13.303/2016.Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
As Autarquias gozam de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e política.
( ) Certo.
( ) Errado.
Errado
Atente-se Guerreiros(as)
📌 - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
O Estado pode explorar atividade econômica, como protagonista, por meio das empresas públicas e sociedades de economia mista.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
📌 Explicação: O Estado pode explorar atividade econômica, como protagonista, por meio das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ex. Correios, Petrobras.
Com relação à organização governamental brasileira, é correto afirmar que órgãos da administração pública:
indireta são vinculados, mas não subordinados, a entidades da administração pública direta.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
Preste atenção,na resolução guerreiro(a)!!!
📌 Adm Direta:
Há hierarquia
Não possui personalidade jurídica
Criada por lei
Criada através da desconcentratação.
📌 Adm indireta:
Não há hierarquia
Possui personalidade jurídica, logo autonomia administrativa e financeira.
Vinculada a adm direta por meio de controle finalístico, supervisão ministerial.
Resultada da descentralização .
A Administração Pública direta é o conjunto de órgãos ligados diretamente ao Poder Executivo, em nível federal, estadual e municipal.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
📌 Explicação: A Administração Pública direta é oconjunto de órgãos ligados diretamente ao Poder Executivo, em nível federal, estadual e municipal. Esses órgãos são subordinados ao chefe do poder a que pertencem, isto é, existe uma hierarquia entre eles.
As entidades da Administração Pública indireta (autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista) não possuem personalidade jurídica.
( ) Certo.
( ) Errado.
Errado
Pega o Bizu Guerreiro (a)
📌 Na administração pública indireta temos a personalidade jurídica,baseado na Descentralização,onde NÃO POSSUI Personalidade Jurídica é a Desconcentração.
A Administração pública direta é composta pelas pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que possuem tanto capacidade administrativa quanto capacidade de elaborar leis.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
O Conjunto de organizações privadas, sem fins lucrativos, organizadas voluntariamente e que auxiliam o Estado no que tange a atividades de cunho social.
Terceiro Setor.
📌 Explicação: Terceiro Setoré o nome com o qual convencionou-se designar instituições que não fazem parte do Estado (Primeiro Setor) e nem do Mercado (Segundo Setor).
É sinônimo desociedade civil organizada,integrada porpessoas jurídicas de direito privado sem finalidade lucrativa e exercem atividades de interesse social, atuando em causas humanitárias, serviços filantrópicos e outras atividades que promovam cidadania e a inclusão social.
O que é uma Delegação por outorga?
📌 outorga, cria uma entidade e transfere a ela a titularidade e a execução de um serviço público.
Com relação à administração direta, é correto afirmar que:
desempenha suas atividades administrativas por meio da desconcentração.
( ) Certo.
( ) Errado.
Correto
📌 Explicação: Administração direta, desempenha suas atividades administrativas por meio da DESCONCENTRAÇÃO.
Cite um dos príncipais atributos da administração pública indireta:
📌 Explicação: Fiscalizar e regulamentar setores específicos da economia.
