AGENTE PÚBLICO, AGENTE POLÍTICO Flashcards
Segundo o Estatuto dos Servidores, o “ato de investidura em um cargo público” recebe o nome de:
📌 reversão
Chamamos de _________________ a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
📌 posse.
Nos casos em que o servidor público federal é proibido de gerenciar ou administrar empresa privada, a Lei 8.112/90 prevê a penalidade de:
📌 demissão.
No âmbito das instituições públicas, entendemos como _____________________ todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública.
📌 Agente Público
Dentro do âmbito referente a agentes públicos, entendemos como ______________ o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.
📌função.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das hipóteses de vacância do cargo público previstas no referido instrumento normativo.
📌Férias.
⚠️ Vamos analisar:
💡 Lei 8.112 de 1990
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, pertencem à qual categoria de agentes públicos?
📌 Servidores públicos.
💡 Servidores públicos.
Servidor estatutário, efetivos ou de carreira. A grande diferença entre servidores e empregados públicos é o regime: estatuário para servidorese celetistas para empregados públicos.
A pessoa designada para exercer determinada função de interesse público, porém de forma transitória e geralmente sem remuneração, é um agente público:
📌 honorífico.
⚠️ Vamos analisar:
💡 Os agentes HONORÍFIOS são as pessoas designadas de forma TRANSITÓRIA, para colaborarem com o estado na prestação de serviços públicos específicos, sendo considerado funcionário público para fins penais, atuando sem remuneração, em regra.
Ex: Os jurados, os mesários eleitorais, etc.
A exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do cargo público, uma vez que há desocupação do cargo pelo servidor nos dois casos.
( ) Certo.
( ) Errado
📌Errado
⚠️ Vamos lá Candidato!
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV -
V -
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteados, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, independentemente de comprovação por perícia médica oficial.
( ) Certo .
( ) Errado.
📌 Errado
⚠️ Vamos minuciosamente analisar o que a lei diz candidato:
💡Lei 8.112/1990:
Art. 83.Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
De acordo com a Lei n. 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial é a conceituação de:
📌 reintegração.
💡 reaDaptação - Doente
REIntegração - Retorno do Estavel Irregularmente demitido
REVErsão - REtorno do VElho
REcondução - REtorno do estagio probatório e REintegração do antigo ocupante
Zelina foi eleita Deputada Federal, para compor a bancada do Estado GH, tendo como base eleitoral os servidores de diversos municípios, cujo vínculo seria a exploração econômica da agricultura. Ao realizar uma audiência pública para consulta sobre determinado tema de interesse da comunidade, Zelina vem a ser questionada sobre sua atuação como servidora pública. Os Deputados, consoante classificação comumente aceita, são considerados como agentes:
A)políticos.
B) parceiros.
C) populares.
D) presentes.
📌 GABARITO A
⚠️Detentores de cargos eletivos são considerados agentes políticos.
- O STF entende que os ocupantes de cargos da magistratura (Juízes e Juízas de Direito) também são considerados agentes políticos.
Funcionários públicos da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são denominados de:
📌 celetistas.
💡 Servidor estatutário: União, Autarquias e Fundação Pública.
Servidor celetista: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista.
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, sendo que, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá:
📌 60 dias, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
⚠️ Atenção candidatos (as)
💡 PAD —————————–> 60 dias + 60 dias.
Rito sumário —————> 30 + 15 dias.
Sindicância —————–> 30 dias + 30 dias.
Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.112/1990 sobre a licença para tratar de interesses particulares, é CERTO que:
📌 Poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
