ATOS ADMINISTRATIVOS E CARACTERÍSTICAS Flashcards
O que são atos administrativos?
É a manifestação da vontade da administração pública ou de quem é represente sob o regime jurídico público.
Cite quatro atributos dos atos administrativos?
Presunção de Legítimidade/ Veracidade.
Auto executoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Quais são as características da Imperatividade?
Quando a administração impõe, obriga um terceiro, mesmo que ele não Concorde..
Quais são as características da auto executoriedade?
A administração pública executa sua vontade, independente de autorização do judiciário.
O silêncio administrativo produz efeitos?
Como regra não,mas há exceções prevista em lei
Cite quais são os elementos do ato administrativo?
COmpetência
MOtivo
Finalidade
Objeto
FOrma
Bizu: COMO FIOFO
A respeito dos elementos do ato administrativo é correto afirmar que a competência é vinculado?
Certo
Confifor é vinculado
Quais são as espécies de atos administrativos?
Normativos
Ordinários
Negociais
Enunciativos
Punitivos
Bizu : NONEP 🧮
Ordem de serviço e despacho é parte de qual ato:
Ato ordinátorio
Instrução, provimento e portaria é parte de qual ato:
Ato ordinátorio
As certidões e pareceres fazem parte de qual ato:
Enunciativos
A permissão e a autorização fazem parte do ato ordinário:
( ) Certo.
( ) Errado.
Errado, Permissão e Autorização fazem parte dos Atos Negociais.
A exoneração e a licença fazem parte de qual ato administrativo:
Atos Negociais
Circular é um exemplo de Ato?
Ordinátorios
Quais são as características dos atos punitivos?
- Multa
- Interdição de Atividades
- Destruição
- Autuação interna
Bizu : Punitivo é MIDA
Quais são os atos indelegáveis?
CE= Competência Exclusiva
NO= Atos Normativos
RA= Recursos administrativos
Bizu: LEMBRE-SE da CENORA
Qual é a característica do ato simples?
1 orgão/ 1 Ato
Qual é a característica do ato composto?
2 Órgãos/ 1 acessório+ 1 Principal
Bizu: Exemplo do Posto de Gasolina
Qual é a característica do ato complexo?
2 Órgãos / 1 vontade
Bizu: Lembre-se de SEXO
Duas pessoas se unem para a prática de um ato.
Diferencie :
Desconcentração x Descentralização
Desconcentração cria órgãos- Tem hierarquia.
Descentralização cria entidades -não há hierarquia.
O que é feito Erga Omnes?
Efeito geral ( para todos)
Sua característica principal, é a distribuição interna de competências, dentro da mesma pessoa jurídica, é correto afirmar que trata-se da:
Descontração, distribuição dentro da mesma pessoa jurídica.
