EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO (DESFAZIMENTO) Flashcards
O que é caducidade:
📌 é retirada do ato “porque sobrevivem normas jurídica que tornou inadmissível a situação de anti permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente”.
Exemplo: retirada de permissão para explorar parque de diversões em local que, em face de nova lei de zoneamento, tornou-se compatível com aquele tipo de uso.
Ocorre a extinção do ato administrativo por caducidade quando o ato perde os efeitos jurídico em razão de normas jurídica superveniente que impede a permanência da situação anteriormente consentida:
Certo
📌 A QUESTÃO ESTÁ CORRETA, A CADUCIDADE OCORRE QUANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,CEDE A PERMISSÃO PARA UM PARTICULAR FAZER DETERMINADA COISA, NO ENTANTO, LOGO DEPOIS, VEM UMA NOVA LEI,ALEGANDO QUE NÃO PODE MAIS REALIZAR AQUELA PERMISSÃO CEDIDA ANTERIORMENTE.
Permissionário de cantina localizada em estádio municipal obteve autorização do município para venda de bebidas alcoólicas no seu estabelecimento. Todavia, sobreveio a lei estadual proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no estádio de futebol localizados em território estadual. Dessa nova circunstância decorrerá a:
CADUCIDADE
Lembre-se:
📌 Na caducidade, o governo concede a autorização, logo depois vem uma nova lei dizendo que não pode mais.
O que é contraposição ou derrubada?
📌 é retirada do ato porque foi emitido ato com fundamento em competência diversa da que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daquele.
Ex: A exoneração de um servidor extingue os efeitos do ato de nomeação.
O que é uma extinção subjetiva:
📌 é o desaparecimento do sujeito da relação jurídica constituída pelo ato.
Exemplo: a morte de um funcionário extingue os feitos da nomeação,perde o porte de arma por exemplo.
O que é a Revogação de um ato:
📌 É ato exclusivo da administração e tem cabimento quando o ato tornou-se INOPORTUNO ou INCONVENIENTE.
⚠️ ATENÇÃO CANDIDATO:
NA PROVA, OBSERVOU AS PALAVRAS “ INOPORTUNO OU INCOVENIENTE” SAIBA que é REVOGAÇÃO.
Cite hipóteses de extinção volitiva dos atos administrativos:
⚠️ ATENÇÃO GUERREIROS (AS)
📌 REVOGAÇÃO, ANULAÇÃO E CASSAÇÃO.
( RAC)
