Princípios do SUS Flashcards
Qual a relação entre a Constituição Federal do Brasil (1988) e o Sistema Único de Saúde (SUS)?
A CF de 1988 não cita diretamente o SUS, mas já define todos os elementos fundamentais para a sua constituição – que são decorrentes de todas as lutas no processo histórico para que se chegasse até a proposta deste novo Sistema de Saúde
o sus é regulamentado por que leis?
8080 e 8142
O que a lei 8080 determina?
determina as condições de promoção, proteção e recuperação de saúde —>
delimita como o sistema de saúde deve funcionar
o que a lei 8142 determina?
fala sobre a participação social (comunidade) na gestão do sistema de saúde, como é gerido, como é feita a transferência de recursos financeiros na área da saúde
Quais são os objetivos do SUS, que estão expressos na Lei 8.080 / 90?
- a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
– a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis para a vida (por meio de políticas econômicas e sociais);
– a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Quem deve controlar se o SUS está funcionando bem?
as conferências e conselhos de saúde
Conferências:
- Avaliam a situação da saúde
- Representantes da sociedade (usuários) / profissionais de saúde / prestadores de serviço / parlamentares
- Propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde nos municípios, nos estados e no país
- Ocorrem mensalmente
Conselhos:
- tomam decisões regularmente
- Representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e usuários.
- Acontecem anualmente
- Controle de recursos»_space;> acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seu rumo
- Ações relativas à saúde local
Quais são os princípios ideológicos/ Pilares do SUS
- Universalidade (garantia de acesso a todos em qualquer nível de assistência, sem haver discriminação ou cobrança
- Equidade (Princípio de Justiça Social, atender e acolher as diferenças)
- Integralidade (atender todas as necessidades biopsicossociais por uma rede, composta não só por serviços de saúde, tem integração com outros setores (alimentação, escolaridade, segurança) —> políticas públicas que garantam isso)
Quais são os princípios organizativos/ Diretrizes do SUS
-
é certo dizer que a atenção básica é de baixa complexidade?
não, atende casos de alta a baixa complexidade
as competências do sus de acordo com o artigo 200 da constituição federal
o que é o pacto pela saúde?
é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde
Prioridades articuladas e integradas nos três componentes:
Pacto em Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão do SUS.
qual diretriz do SUS é fundamental para o pacto em saúde?
regionalização
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
V ou F?
verdadeira
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e vigilância em saúde
V ou F?
falsa!
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, para que uma Região de Saúde seja instituída, ela deve conter, no mínimo:
- Atenção primária;
- Atenção de urgência e emergência;
- Atenção psicossocial;
- Atenção ambulatorial especializada e hospitalar;
- Vigilância em saúde.
Ou seja, além da atenção primária e vigilância em saúde, é necessário que haja outros serviços, como os de urgência e emergência, psicossocial, e atenção especializada, para que uma Região de Saúde seja considerada completa e funcional dentro do SUS.
As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
V ou F?
verdadeira!
A Lei N° 8.080/1990, também chamada Lei Orgânica da Saúde, define princípios e diretrizes para o Sistema Único de Saúde. O princípio que diz respeito à organização dos serviços de saúde, segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurando a continuidade da assistência principalmente por estabelecimento de um sistema de referência é considerado como:
(a) universalidade do cuidado;
(b) integralidade da assistência;
(c) hierarquização da rede se serviços de saúde;
(d) descentralização político-administrativa.
C
(TJ - SC/FGV/2018) A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto, está relacionada ao seguinte princípio do SUS:
(a) regionalização.
(b) integralidade.
(c) descentralização.
(d) hierarquização.
C
em relação aos princípios do SUS, sempre que a questão mencionar responsabilidade está relacionada com que princípio? e se mencionar organização?
responsabilidade —> integração
organização —> regionalização
(TJ - SC/FGV/2018) Considerando as disposições legais acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto no que se refere às ações de urgência e emergência.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Está correto somente o que se afirma em:
(a) I.
(b) I. e III.
(c) II. e III.
(d) I., II. e III.
V
F
V
B
quem constitui o pacto pela saúde?
Os técnicos e a direção das diversas áreas do Ministério da Saúde, conselho nacional de secretários municipais de saúde (CONASEMS), conselho nacional de secretários da saúde (CONASS)
esses membros constituem a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) que fazem a gestão de recursos para o sistema de saúde, definem diretrizes, estratégias, programas e projetos do SUS
(TJ - SC/FGV/2018) De acordo com o Decreto no 7.508/11, as diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual a respeito da organização das redes de atenção à saúde devem ser pactuadas pelas (os):
(a) conferências de saúde.
(b) conselhos estaduais de saúde.
(c) conselhos municipais de saúde.
(d) comissões intergestores.
D - comissões intergestores
O princípio do SUS que objetiva garantir o acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência e a todos que dele necessitem é:
(a) integralidade.
(b) universalidade.
(c) equidade.
(d) igualdade.
B
(Prefeitura Municipal de Osasco - SP/FGV/2014) - questão adaptada: De acordo com a Lei no 8.080/90, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter:
(a) integral.
(b) institucional.
(c) complementar.
(d) permanente.
C
(Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT/FGV/2015) - questão adaptada: A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. No que se refere à gestão do SUS, assinale a opção que indica a instância que conta com a participação de usuários.
(a) Comissão Intergestores Tripartite.
(b) Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
(c) Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
(d) Conselho Nacional de Saúde.
D
(SUSAM/FGV/2014) - questão adaptada: Sobre as competências do Sistema Único de Saúde - SUS dispostas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é da competência do SUS participar da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. O SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o ambiente do trabalho.
III. O SUS deve incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico dentro de sua área de atuação.
(a) se somente a afirmativa I estiver correta.
(b) se somente a afirmativa II estiver correta.
(c) se somente a afirmativa III estiver correta.
(d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
(e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
D
em relação aos princípios do sus sempre que a questão mencionar acesso está relacionado a que princípio? e nível de atenção?
acesso —> universalidade
nível de atenção —> integralidade
