PNAB Flashcards
Definição de atenção básica
conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipes multiprofissionais e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
Principais mudanças e atualizações a partir da portaria 2.436/17 pela portaria 2.978/19 (novo modelo de financiamento)
intitui o programa previne brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio de atenção primária à saúde no âmbito do SUS
antes havia 2 componentes para repasse de recursos do governo federal para os municípios: Piso de atenção básica fixo (PAB fixo) e piso de atenção básica variável (PAB variável)
PAB fixo = quantidade de pessoas que havia no município (de acordo com o IBGE)
PAB variável = ações e políticas de saúde existentes nos municípios
Com o previne brasil, o custeio da atenção primária pelo governo federal tem 3 componentes:
- capitação ponderada
- pagamento por desempenho
- incentivo para ações estratégicas
capitação ponderada= calculada com base no número de pessoas cadastradas sob responsabilidade das equipes de saúde da família (eSF) ou equipes de atenção primária (eAP) + aumento de recursos de acordo com a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada + perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada ( + crianças ou idosos tem diferencial) + classificação geografia definida pelo IBGE
pagamento por desempenho= pagamento baseado no cumprimento de metas e indicadores por equipeis de saúde ( ações estratégicas: pré-natal, saúde da mulher, saúde da criança e condições crônicas —> indicadores:
1: proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até 12ª semana de gestação
2: proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV
3: proporção de gestantes com atendimento odontológico
4: proporção de mulheres com coleta de citopatologico na APS
5: proporção de crianças de um ano de idade vacinadas na APS contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecções causadas por Haemophilus influenzae tipo B e poliomielite inativada
6: proporção de pessoas com hipertensão com consulta e pressão arterial aferida no semestre
7: proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicara solicitada no semestre)
Incentivo à ações estratégicas= são serviços e ações que o ministério da saúde considera importantes para a ampliação na APS (conforme os municípios forem credenciando e ampliando esses serviços e ações vão recebendo um recurso extra para esse processo de ampliação e cobertura da APS—> programas, estratégias e ações:
- programa saúde na hora
- equipe de saúde bucal (eSB)
- unidade odontológica móvel (UOM)
- centro de especialidades odontológicas (CEO)
- laboratório regional de prótese dentária (LRPD)
- equipe de consultório na rua (eCR)
- unidade básica de saúde fluvial (UBSF)
- equipe de saúde da família ribeirinha (eSFR)
- microscopista
- equipe de atenção básica prisional (eABP)
- custeio para ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade
- programa saúde na escola (PSE)
- programa academia da saúde
- programas de apoio à informatização da APS
- incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional
- outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico
Quais as principais mudanças e atualizações sobre a portaria 2.436/17 pela portaria 2.539/19 (programa saúde na hora)?
Delibera/ decide sobre o programa saúde na hora —> possibilidade de horário estendido de funcionamento das equipes que atuam na AB»_space; ampliando para o turno da noite e finais de semana com funcionamento mínimo de 60h semanais
NOVA NOMENCLATURA:
UBS= estruturas físicas SEM presença de equipes de saúde da família (eSF)
USF= estrutura física que tem pelo menos 1 eSF
- as USF e UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para os RAS (rede de atenção à saúde)
Quais as principais mudanças e atualizações na portaria 2.436/17 pela portaria 2.539/19 (eAP)?
institui as equipes de atenção primária (eAP) e dispõe sobre o financiamento de equipes de saúde bucal (eSB) com carga horário diferenciadas
- A partir dessa portaria NÃO EXISTEM MAIS equipes de atenção básica (eAB) e sim equipes de atenção primária (eAP)
- ATENÇÃO: mesmo com essa atualização as eSF são estratégia prioritária para a consolidação e expansão da atenção básica
Composição da eSF: médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS)
Composição da eAP: minimamente médico e enfermeiro
Modalidade I: inclui cirurgião dentista + auxiliar ou técnico em saúde bucal
Modalidade II: inclui cirurgião- dentista + auxiliar + técnico em saúde bucal ou 2 técnicos
com a possibilidade de inclusão de agente de combate à endemias (ACE) e equipes de saúde bucal (eSB) - cirurgião- dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal
em relação à carga horairo e cobertura
eSF = 40 h para todos os profissionais com cobertura de 2.000 a 3.500 usuários
eAP= Modalidade I 20h/ semana com cobertura de 50% da eSF
Modalidade II 30h/semana com cobertura de 75% da eSF
A portaria 2.436/17 já afirmava e continua valendo:
- o teto máximo de equipes é definido como população/2.000; mas recomenda-se 4 equipes por UBS/USF para que possam atingir o seu potencial resolutivo
- o número de ACS por equipes deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos—-> em áreas de grande dispersão territorial, risco e vulnerabilidade social recomenda-se a cobertura de 100% da população com um máximo de 750 pessoas por ACS
- A atividade das ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do território, com priorização para população com maior grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico
- Na eSF a carga horário mínima por categoria profissional deverá somar 10h, com no máximo 3 profissionais por categoria, devendo somar no mínimo 40h/semanais
- Para fazer jus ao financiamento federal municipal, o município não poderá substituir uma eSF por uma eAP e diminuir a cobertura de eSF municipal
- Para as eSF há obrigatoriedade de carga horária de 40h semanais para todos os profissionais de saúde membros da eSF, dessa forma esses profissionais poderão estar vinculados a apenas 1 equipe de saúde da família, no SCNES vigente
com dedicação exclusiva (? n tá escrito nas diretrizes mas no teste caiu assim)
Sobre as equipes de consultório na rua (eCR) portarias 122/11 e 2.436/17
É uma equipe de saúde com composição variável, responsável por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território, em unidade fixa ou móvel, podendo ter as modalidades e respectivos regramentos descritos em portaria específica
As eCR integram o componente atenção básica da rede de atenção psicossocial e desenvolvem ações de atenção básica, devendo seguir as diretrizes da PNAB
As atividades incluem busca ativa e o cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas
As eCR desempenharam suas atividades in loco, de forma itinerante, desenvolvendo ações compartilhadas e integradas às Unidades de Atenção Primária e, quando necessário, também com as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos serviços de Urgência e Emergência e de outros pontos de atenção, de acordo com a necessidade do usuário.
- Deverão cumprir carga horário mínima de 30h semanais
existem 3 modalidades de eCR:
Modalidade I: mínimo de 4 profissionais, excluindo o médico, sendo 2 profissionais de nível superior e 2 de nível médio
Modalidade II: mínimo de 6 profissionais, excluindo o médico, sendo 3 profissionais de nível superior e 3 de nível médio
Modalidade III: modalidade II + profissional médico
os profissionais podem ser:
- médico
- enfermeiro
- dentista
- terapeuta ocupacional
- psicólogo
- assistente social
- técnico de enfermagem
- técnico de saúde bucal
- auxilie de saúde bucal
- agente social
- agente comunitário de saúde (ACS)
Na composição da eCR deve haver, no máximo 2 profissionais da msm profissão de saúde, seja de nível médio ou superior
- todas as modalidades de eCR poderão agregar agentes comunitários de saúde
- o atendimento à população da região NÃO é exclusivo do consultório na rua —> o atendimento deve ser compartilhado com as demais unidades de saúde (entendendo a importância e a necessidade de ampliar o acesso desta população à saúde)
- Em locais sem consultório na rua, o cuidado integral das pessoas em situação de rua deve seguir sendo de responsabilidade das equipes que atuam na atenção básica do território onde estas pessoas estão concentradas
