Princípios Flashcards
1
Q
Princípio da adstrição ou da congruência
A
Limites da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo autor
Há exceção com relação às ações possessórias ao autorizar a fungibilidade, ou seja a conversão de uma ação possessória em outra nas hipóteses previstas no CPC
2
Q
Sistema multiportas
A
Busca a forma mais ADEQUADA de solução do conflito
E não a palavra alternativa
