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Question 1

Quando o CPC 73 continua sendo aplicado?

Answer 1

PERA

P - provas requeridas/ determinadas antes

E - execução contra devedor insolvente até a edição de nova lei que regule o tema

R - rito sumário e especial ainda não sentenciadas no momento de entrada em vigor no novo código

A - ações declaratórias incidentais que possam ser deduzidas em processos iniciados antes da vigência do novo CPC