princípios

Question 1

o princípio do jus postulandi implica na possibilidade das partes postularem causas trabalhistas sem a presença de advogado, conforme estabelecido no art 791 da CLT

Answer 1

certo

Question 2

O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Answer 2

certo

Question 3

JUS POSTULANDI não alcança quais situações?

Answer 3

“AMAR-EX”
Ação rescisória
Mandando de segurança
Ação cautelar
Recurso para o TST
ação de homologação de acordo EXtrajudicial

Question 4

O princípio da demanda consiste na liberdade concedida às partes de provocar o judiciário. Na fase executiva, apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, poderá o juiz agir de ofício.

Answer 4

certo

Question 5

O princípio da patrimonialidade, retratado no art. 789 do CPC , preceitua que a execução não incide sobre a pessoa do devedor, mas sim sobre o seu patrimônio, seus bens, presentes e futuros. Nesse contexto, a responsabilidade do executado é patrimonial, e não sobre a sua esfera pessoal.

Answer 5

certo, por isso inclusive não é permitida a prisão do executado em processo trabalhista.

Question 6

princípio da aquisição processual ou comunhão da prova estabelece que, vez entregues as provas ao tribunal, elas passam a pertencer ao processo e torna-se irrelevante quem as forneceu.

Answer 6

certo

Question 7

O TST não admite a interposição de recurso de revista no jus postulandi das partes.

Answer 7

certo

Question 8

Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

Answer 8

certo, sumula tst

Question 9

São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer

Answer 9

certo, sumula do tst

Question 10

é necessária a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação dos procuradores que representam em juízo, ativa e passivamente, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

Answer 10

errado, A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

Question 11

é inadmissível mandato tácito para a interposição de recurso.

Answer 11

erradom sumula do tst É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito.

Question 12

nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as normas previstas no denominado Processo Judiciário do Trabalho.

Answer 12

certo

Question 13

O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.

Answer 13

certo

Question 14

Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa

Answer 14

certo

Question 15

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais e coletivos do trabalho

Answer 15

errado, apenas conflitos individuais

Question 16

negociações coletivas do trabalho não podem tratar do processo do trabalho

Answer 16

certo

Question 17

Sobre as Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 5 (cinco) dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado, ainda, o prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia. Por fim, o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Answer 17

errado, 10 dias e suspende nao interrompe

Question 18

Perpetuatio jurisdicionais diz respeito a regra de prorrogação de competência. Uma vez fixada a competência, esta não se altera por mudança nos estado das partes.

Answer 18

certo

Question 19

A Comissão de Conciliação Prévia constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos. Isso significa que é permitido que o empregado ingresse diretamente com a reclamação na Justiça do Trabalho, mesmo que não tenha buscado previamente a Comissão de Conciliação Prévia

Answer 19

certo, STF

Question 20

a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.

Answer 20

certo

Question 21

No processo do trabalho, a regra é a exigência da exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, sem qualquer ressalva

Answer 21

errado, salvo impugnação da parte contrária.

Question 22

O Princípio da proteção objetiva proteger o trabalhador, parte hipossuficiente da relação jurídica laboral por meio de alguns dispositivos, que estabelece Arquivamento da reclamação trabalhista caso o reclamante falte à audiência

Answer 22

certo

Question 23

nos embargos de terceiros, recursos de peritos e depositários, bem como nos casos de reclamação (CPC/2015, art. 988) aplica-se o pincípio do jus postulandi

Answer 23

errado, nao se aplica
tambem nao se aplica quando extrapolada a seara trabalhista

Question 24

o princípio da oralidade busca a aproximação do julgador aos fatos trazidos aos autos o que, por consequência, aproxima-o da própria realidade social, fazendo com que busque, de forma incessante, a “verdade real”. esse princípio divide-se em quais espécies?

Answer 24

Identidade física do juiz; Concentração dos atos processuais e Irrecorribilidade das decisões interlocutórias

Question 25

Está incorreto afirmar que as decisões interlocutórias são irrecorríveis, pois haverá recurso, mas
somente no momento da impugnação da decisão final (sentença ou acórdão)

Answer 25

certo

Question 26

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:
a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;
b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal;
c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT

Answer 26

certo

Question 27

permite que o juiz, nos casos expressamente previstos em lei, condene o réu em pedidos não contidos na petição inicial, ou seja, autoriza o julgador a conceder mais do que o pleiteado, ou mesmo vantagem diversa da que foi requerida, trata-se de qual princípio?

Answer 27

da extrapetição