princípios Flashcards
o princípio do jus postulandi implica na possibilidade das partes postularem causas trabalhistas sem a presença de advogado, conforme estabelecido no art 791 da CLT
certo
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
certo
JUS POSTULANDI não alcança quais situações?
“AMAR-EX”
Ação rescisória
Mandando de segurança
Ação cautelar
Recurso para o TST
ação de homologação de acordo EXtrajudicial
O princípio da demanda consiste na liberdade concedida às partes de provocar o judiciário. Na fase executiva, apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, poderá o juiz agir de ofício.
certo
O princípio da patrimonialidade, retratado no art. 789 do CPC , preceitua que a execução não incide sobre a pessoa do devedor, mas sim sobre o seu patrimônio, seus bens, presentes e futuros. Nesse contexto, a responsabilidade do executado é patrimonial, e não sobre a sua esfera pessoal.
certo, por isso inclusive não é permitida a prisão do executado em processo trabalhista.
princípio da aquisição processual ou comunhão da prova estabelece que, vez entregues as provas ao tribunal, elas passam a pertencer ao processo e torna-se irrelevante quem as forneceu.
certo
O TST não admite a interposição de recurso de revista no jus postulandi das partes.
certo
Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
certo, sumula tst
São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer
certo, sumula do tst
é necessária a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação dos procuradores que representam em juízo, ativa e passivamente, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
errado, A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.
é inadmissível mandato tácito para a interposição de recurso.
erradom sumula do tst É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito.
nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as normas previstas no denominado Processo Judiciário do Trabalho.
certo
O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
certo
Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa
certo
As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais e coletivos do trabalho
errado, apenas conflitos individuais
negociações coletivas do trabalho não podem tratar do processo do trabalho
certo
Sobre as Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 5 (cinco) dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado, ainda, o prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia. Por fim, o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
errado, 10 dias e suspende nao interrompe
Perpetuatio jurisdicionais diz respeito a regra de prorrogação de competência. Uma vez fixada a competência, esta não se altera por mudança nos estado das partes.
certo
A Comissão de Conciliação Prévia constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos. Isso significa que é permitido que o empregado ingresse diretamente com a reclamação na Justiça do Trabalho, mesmo que não tenha buscado previamente a Comissão de Conciliação Prévia
certo, STF
a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.
certo
No processo do trabalho, a regra é a exigência da exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, sem qualquer ressalva
errado, salvo impugnação da parte contrária.
O Princípio da proteção objetiva proteger o trabalhador, parte hipossuficiente da relação jurídica laboral por meio de alguns dispositivos, que estabelece Arquivamento da reclamação trabalhista caso o reclamante falte à audiência
certo
nos embargos de terceiros, recursos de peritos e depositários, bem como nos casos de reclamação (CPC/2015, art. 988) aplica-se o pincípio do jus postulandi
errado, nao se aplica
tambem nao se aplica quando extrapolada a seara trabalhista
o princípio da oralidade busca a aproximação do julgador aos fatos trazidos aos autos o que, por consequência, aproxima-o da própria realidade social, fazendo com que busque, de forma incessante, a “verdade real”. esse princípio divide-se em quais espécies?
Identidade física do juiz; Concentração dos atos processuais e Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
Está incorreto afirmar que as decisões interlocutórias são irrecorríveis, pois haverá recurso, mas
somente no momento da impugnação da decisão final (sentença ou acórdão)
certo
Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:
a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;
b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal;
c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT
certo
permite que o juiz, nos casos expressamente previstos em lei, condene o réu em pedidos não contidos na petição inicial, ou seja, autoriza o julgador a conceder mais do que o pleiteado, ou mesmo vantagem diversa da que foi requerida, trata-se de qual princípio?
da extrapetição
