Princípios Flashcards
Quais são os princípios dos contratos?
Autonomia privada; função social; boa fé; consensualismo; obrigatoriedade e equilíbrio
Explique a diferença entre liberdade de contratar e liberdade contratual
A liberdade de contratar se refere a faculdade de contratar ou não. Enquanto que a liberdade contratual está ligada a à determinação dos termos do contrato.
O que se entende por dirigismo contratual?
Processo de intervenção do Estado para exercer controle na liberdade de contratar, trazendo equilíbrio e evitando abusos.
Discorra sobre a relação da expressão pacta sunt servanda com os princípios contratuais
Está ligada ao princípio da obrigatoriedade, visto que constitui a noção de que o contrato faz lei entre as partes, exigindo assim, que os pactos sejam cumpridos.
Descreva as características da boa fé objetiva e subjetiva
A boa fé objetiva é a regra que impõe às partes o dever de colaborarem mutuamente na celebração do contrato. Já a subjetiva seria a ignorância do sujeito acerca da existência do direito do outro.
Quais são as fases contratuais e os respectivos objetivos?
A fase pré contratual constitui-se na formação. Fase contratual é a parte do consentimento informado, da transparência e informação. E a fase pós contratual é a consumação dos efeitos contratuais.
Qual a importância da função social dos contratos
A importância se dá, pois nos contratos tem que haver equilíbrio entre interesses individuais e coletivos.
