formação dos contratos Flashcards
Quais são as fases da formação dos contratos pelo código civil?
a)Fase de negociações preliminares ou de puntuação.
b) Fase de proposta, policitação ou oblação.
c) Fase de contrato preliminar.
d) Fase de contrato definitivo ou de conclusão do contrato.
No que consiste a fase de negociações preliminares ou de puntuação?
Ocorrem debates prévios, entendimentos, tratativas ou conversações sobre o contrato preliminar ou definitiva. Essa fase não está prevista no Código Civil de 2002, sendo anterior à formalização da proposta, logo não se pode dizer que o debate prévio vincula as partes, como nas outras fases.
Explique a fase de proposta, policitação ou oblação
Constitui a manifestação da vontade de contratar, por uma das partes, que solicita a concordância da outra. Trata-se de uma declaração unilateral de vontade receptícia, ou seja, que só produz efeitos ao ser recebida pela outra parte.
Discorra sobre a fase de contrato preliminar
Inicialmente, há o compromisso unilateral de contrato ou contrato de opção, hipótese em que as duas partes assinam o instrumento, mas somente uma das partes assume um dever, uma obrigação de fazer o contrato definitivo.
OBS: Não é obrigatória entre as partes, sendo dispensável.
O que é a fase de contrato definitiva?
Quando ocorre o choque ou encontro de vontades originário da liberdade contratual ou autonomia privada. A partir de então, o contrato estará aperfeiçoado, gerando todas as suas consequências
Como podemos visualizar a boa fé na formação dos contratos nas relações de consumo?
Pode ser visualizada no que se estabelece a necessidade de informações completas e precisas sobre a essência, quantidade e qualidade do produto e do serviço.
Como se dá o lugar do contrato?
Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
Descreva os contratos entre ausentes e presentes
Entre presentes: Pode estipular prazo ou não para aceitação. Se não estabelecer prazo, a aceitação deverá ser manifestada imediatamente.
Entre ausentes: Dificuldade para se precisar o momento em que o contrato é formado. A resposta leva algum tempo para chegar ao conhecimento do proponente e passa por diversas fases.
Faça a distinção entre a publicidade enganosa e abusiva
Enganosa: Qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor
Abusiva: A publicidade discriminatória de qualquer natureza.
Explique sobre a formação do contrato do contrato eletrônico
O contrato eletrônico vincula. Pode ser formado entre presentes (chat, bate-papo, videoconferência) ou entre ausentes (por e-mail)
