princípios Flashcards
não cabe pena os danos de um indivíduo sobre ele mesmo
alteridade
a tipicidade penal exige uma ofensa de gravidade aos bens jurídicos protegidos
insignificância
a insignificância anula:
a tipicidade material, que por sua vez anula o ato como um todo
o direito penal só atua para proteger lesão ou perigo de lesão a bem jurídico de terceiros
lesividade / ofensividade
o direito penal não pune atos de cogitação / pensamentos preparatórios
lesividade / ofensividade
a não ser que expressamente previstos
não há crime sem lei anterior que o defina
legalidade
serve para estabelecer regras prévias, oriundas da razão, permanentes e válidas
legalidade
serve p/ evitar perseguições, caprichos e arbitrariedades
legalidade
proíbe a criação de crimes e penas pelos costumes e por analogia
legalidade
____ só é permitido no direito penal in bonam partem
retroatividade da lei + analogia
a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores
retroatividade da lei, in bonam partem
C/E
as leis penais novas são válidas para os velhos casos
ERRADO
não para todos os casos, somente a favor do réu
o direito penal só entra em ação quando as demais áreas não são suficientes
intervenção mínima
decorre da legalidade, da intervenção mínima, da insignificância e da ultima ratio
fragmentaridade
é um princípio que não é aceito nos nossos tribunais
adequação social
é um princípio intimamente relacionado com os direitos fundamentais
o princípio da humanidade / limitação da pena
ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória
presunção da inocência
a execução provisória da pena afronta qual princípio?
o da presunção da inocência
a lei não se aplica a fatos anteriores à sua vigência
anterioridade
leva em conta a medida da culpabilidade do ator do crime
individualização da pena
o crime pode ser o mesmo, mas a ___ deve ser individualizada
pena - princípio da individualização da pena
parte da ideia de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado
intranscendência da pena
também chamado de princípio da pessoalidade, ou da personalidade
princípio da intranscendência da pena
C/E
a pena não pode transcender o indivíduo e afetar seus os sucessores
ERRADO
pode ser estendida aos sucessores a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens (até o limite do valor herdado)
C/E
a intranscendência da pena abrange filhos novos de mães presas
ERRADO
o filho pode ficar com a mãe na prisão durante o período de amamentação
segue a vertente da proibição do excesso e da proibição da proteção ineficiente
princípio da proporcionalidade
é um princípio que não está escrito na constituição, mas é implícito
proporcionalidade
é a ponderação entre a gravidade do fato e a gravidade da pena
proporcionalidade
também conhecido como o princípio da insuficiência
proporcionaidade
