princípios

Question 1

não cabe pena os danos de um indivíduo sobre ele mesmo

Answer 1

alteridade

Question 2

a tipicidade penal exige uma ofensa de gravidade aos bens jurídicos protegidos

Answer 2

insignificância

Question 3

a insignificância anula:

Answer 3

a tipicidade material, que por sua vez anula o ato como um todo

Question 4

o direito penal só atua para proteger lesão ou perigo de lesão a bem jurídico de terceiros

Answer 4

lesividade / ofensividade

Question 5

o direito penal não pune atos de cogitação / pensamentos preparatórios

Answer 5

lesividade / ofensividade

a não ser que expressamente previstos

Question 6

não há crime sem lei anterior que o defina

Answer 6

legalidade

Question 7

serve para estabelecer regras prévias, oriundas da razão, permanentes e válidas

Answer 7

legalidade

Question 8

serve p/ evitar perseguições, caprichos e arbitrariedades

Answer 8

legalidade

Question 9

proíbe a criação de crimes e penas pelos costumes e por analogia

Answer 9

legalidade

Question 10

____ só é permitido no direito penal in bonam partem

Answer 10

retroatividade da lei + analogia

Question 11

a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores

Answer 11

retroatividade da lei, in bonam partem

Question 12

C/E

as leis penais novas são válidas para os velhos casos

Answer 12

ERRADO

não para todos os casos, somente a favor do réu

Question 13

o direito penal só entra em ação quando as demais áreas não são suficientes

Answer 13

intervenção mínima

Question 14

decorre da legalidade, da intervenção mínima, da insignificância e da ultima ratio

Answer 14

fragmentaridade

Question 15

é um princípio que não é aceito nos nossos tribunais

Answer 15

adequação social

Question 16

é um princípio intimamente relacionado com os direitos fundamentais

Answer 16

o princípio da humanidade / limitação da pena

Question 17

ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória

Answer 17

presunção da inocência

Question 18

a execução provisória da pena afronta qual princípio?

Answer 18

o da presunção da inocência

Question 19

a lei não se aplica a fatos anteriores à sua vigência

Answer 19

anterioridade

Question 20

leva em conta a medida da culpabilidade do ator do crime

Answer 20

individualização da pena

Question 21

o crime pode ser o mesmo, mas a ___ deve ser individualizada

Answer 21

pena - princípio da individualização da pena

Question 22

parte da ideia de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado

Answer 22

intranscendência da pena

Question 23

também chamado de princípio da pessoalidade, ou da personalidade

Answer 23

princípio da intranscendência da pena

Question 24

C/E

a pena não pode transcender o indivíduo e afetar seus os sucessores

Answer 24

ERRADO
pode ser estendida aos sucessores a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens (até o limite do valor herdado)

Question 25

C/E

a intranscendência da pena abrange filhos novos de mães presas

Answer 25

ERRADO

o filho pode ficar com a mãe na prisão durante o período de amamentação

Question 26

segue a vertente da proibição do excesso e da proibição da proteção ineficiente

Answer 26

princípio da proporcionalidade

Question 27

é um princípio que não está escrito na constituição, mas é implícito

Answer 27

proporcionalidade

Question 28

é a ponderação entre a gravidade do fato e a gravidade da pena

Answer 28

proporcionalidade

Question 29

também conhecido como o princípio da insuficiência

Answer 29

proporcionaidade