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a tipicidade _____ é aquela que está prevista na lei
formal
é quando a conduta real se encaixa perfeitamente naquela prevista pela lei
tipicidade formal
se excluir a _____ ______, então exclui o crime
tipicidade material
é a questão substancial, a relevância do ato praticado
tipicidade material
sua falta torna atípica a conduta praticada
a tipicidade formal
a falta de tipicidade _____ anula a tipicidade _____, tornando a conduta atípica
a falta de tipicidade MATERIAL anula a tipicidade FORMAL, tornando a conduta atípica
pessoa jurídica pode cometer quais crimes?
crimes contra a ordem econômica, financeira, economia popular e contra o meio ambiente
pessoa menor de 18 anos comete crime? se não, o que comete?
não comete crime, mas sim ato infracional, que é regulado por legislação especial (ECA)
o _____ ____ serve como modo de proteção contra a força punitiva e arbitrária do estado
direito penal
é uma ação que afeta um ser com personalidade e que abarca pena privativa de liberdade
crime
animais e o meio ambiente são considerados seres com personalidade no direito penal?
não, eles são considerados objetos materiais, e o ser com personalidade afetado pela ação é a sociedade, o coletivo
qual a diferença entre um crime e um ilícito?
um crime é um ato contra a lei penal ou as leis especiais, enquanto um ilícito é qualquer ação contra a lei
(um ilícito civil pode ser também um crime penal)
como era a pena, antigamente?
ela ia além do indivíduo, para seu corpo e seus familiares
a ___ priva a liberdade do indivíduo que cometeu o crime
pena
existe analogia no direito penal?
sim, existe, mas somente se ela irá beneficiar o réu
recorremos ao ____ ____ no caso extremo
direito penal
uma medida provisória, a qual o presidente edita, pode tratar de matéria penal?
não, pois legislar em matéria penal cabe ao legislativo. e medida provisória, por ser de urgência, não cabe em matéria incriminadora
são normas penais que precisam de complementação de outras normas para compreender o âmbito da sua aplicação (o que é crime e o que não)
normas penais em branco
a norma penal em branco é ________ quando é complementada por outra lei da mesma hierarquia, da mesma fonte de produção
homogênea
a norma penal em branco é ________ quando é complementada por lei inferior, tem fonte de produção diferente
heterogênea
norma penal em branco homogênea _______ é quando o complemento e a norma complementada estão dentro do mesmo campo do direito
homovitelina
norma penal em branco homogênea _______ é quando o complemento está contido em lei diversa / separada / em outro campo do direito que a lei complementada
heterovitelina
faz-se uso da _____ na ausência de norma aplicável no caso concreto (caso de lacuna)
analogia
não se aplica _____ para prejudicar o réu
analogia
é um método no qual o legislador estipula, na lei, uma fórmula ou conceito genérico que permite a revelação de situações análogas que podem ser aplicáveis
interpretação analógica (purposefull vagueness porta aberta pelo legislador)
