outros

Question 1

a tipicidade _____ é aquela que está prevista na lei

Answer 1

formal

Question 2

é quando a conduta real se encaixa perfeitamente naquela prevista pela lei

Answer 2

tipicidade formal

Question 3

se excluir a _____ ______, então exclui o crime

Answer 3

tipicidade material

Question 4

é a questão substancial, a relevância do ato praticado

Answer 4

tipicidade material

Question 5

sua falta torna atípica a conduta praticada

Answer 5

a tipicidade formal

Question 6

a falta de tipicidade _____ anula a tipicidade _____, tornando a conduta atípica

Answer 6

a falta de tipicidade MATERIAL anula a tipicidade FORMAL, tornando a conduta atípica

Question 7

pessoa jurídica pode cometer quais crimes?

Answer 7

crimes contra a ordem econômica, financeira, economia popular e contra o meio ambiente

Question 8

pessoa menor de 18 anos comete crime? se não, o que comete?

Answer 8

não comete crime, mas sim ato infracional, que é regulado por legislação especial (ECA)

Question 9

o _____ ____ serve como modo de proteção contra a força punitiva e arbitrária do estado

Answer 9

direito penal

Question 10

é uma ação que afeta um ser com personalidade e que abarca pena privativa de liberdade

Answer 10

crime

Question 11

animais e o meio ambiente são considerados seres com personalidade no direito penal?

Answer 11

não, eles são considerados objetos materiais, e o ser com personalidade afetado pela ação é a sociedade, o coletivo

Question 12

qual a diferença entre um crime e um ilícito?

Answer 12

um crime é um ato contra a lei penal ou as leis especiais, enquanto um ilícito é qualquer ação contra a lei
(um ilícito civil pode ser também um crime penal)

Question 13

como era a pena, antigamente?

Answer 13

ela ia além do indivíduo, para seu corpo e seus familiares

Question 14

a ___ priva a liberdade do indivíduo que cometeu o crime

Answer 14

pena

Question 15

existe analogia no direito penal?

Answer 15

sim, existe, mas somente se ela irá beneficiar o réu

Question 16

recorremos ao ____ ____ no caso extremo

Answer 16

direito penal

Question 17

uma medida provisória, a qual o presidente edita, pode tratar de matéria penal?

Answer 17

não, pois legislar em matéria penal cabe ao legislativo. e medida provisória, por ser de urgência, não cabe em matéria incriminadora

Question 18

são normas penais que precisam de complementação de outras normas para compreender o âmbito da sua aplicação (o que é crime e o que não)

Answer 18

normas penais em branco

Question 19

a norma penal em branco é ________ quando é complementada por outra lei da mesma hierarquia, da mesma fonte de produção

Answer 19

homogênea

Question 20

a norma penal em branco é ________ quando é complementada por lei inferior, tem fonte de produção diferente

Answer 20

heterogênea

Question 21

norma penal em branco homogênea _______ é quando o complemento e a norma complementada estão dentro do mesmo campo do direito

Answer 21

homovitelina

Question 22

norma penal em branco homogênea _______ é quando o complemento está contido em lei diversa / separada / em outro campo do direito que a lei complementada

Answer 22

heterovitelina

Question 23

faz-se uso da _____ na ausência de norma aplicável no caso concreto (caso de lacuna)

Answer 23

analogia

Question 24

não se aplica _____ para prejudicar o réu

Answer 24

analogia

Question 25

é um método no qual o legislador estipula, na lei, uma fórmula ou conceito genérico que permite a revelação de situações análogas que podem ser aplicáveis

Answer 25

interpretação analógica (purposefull vagueness porta aberta pelo legislador)