Principio da Insignificancia

Question 1

O que é princípio da insignificância imprópria?

Answer 1

Quando ocorre o desvalor da conduta e do resultado, se mostrando desnecessária a aplicação da pena para reprovação do crime, é o que ocorre no perdão judicial.

Question 2

Lei de drogas

Answer 2

Porte para uso pessoal: STF admite. STJ não admite

Tráfico: nenhum dos dois admite

Question 3

Requisitos subjetivos do princípio da insignificância

Answer 3

Habitualidade delitiva: impede a aplicação do princípio
IP e ações penais em andamento:não impedem porém se constada a habitualidade impede
Reincidência: por si só não impede

Question 4

Crimes contra o patrimônio

Answer 4

Não pode haver violência ou grave ameaça
Também deve ser analisada:
Valor sentimental do bem
Capacidade econômica da vítima
Furto majorado e furto qualificado: é admitido

Question 5

Crimes contra a administração pública

Answer 5

STJ: inaplicável
STF: aplicável