PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO Flashcards

1
Q

O que é lavagem de dinheiro

A

Fazer com que o dinheiro ilícito pareça ter sido obtido legalmente

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Q

Qual é a primeira fase da lavagem de dinheiro e qual sua característica

A

Colocação do dinheiro no sistema econômico. Caracteriza-se pela movimentação do dinheiro em países com regras financeiras mais liberais

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3
Q

Como se efetua a fase 1 da lavagem de dinheiro

A

depósitos, compra de instrumentos negociáveis e compra de bens

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4
Q

Qual é a segunda fase da lavagem de dinheiro e qual sua característica

A

Ocultação ou estratificação. Caracteriza-se pelo intuito de dificultar a rastreabilidade do dinheiro.

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5
Q

Como se efetua a fase 2 da lavagem de dinheiro

A

Transferindo ativos para contas anônimas em países com sigilo bancário, realizando depósitos em contas de laranjas ou contas fantasmas

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6
Q

Qual é a terceira fase da lavagem de dinheiro e qual sua característica

A

Integração. Caracteriza-se pela incorporação formal dos bens no sistema econômico

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7
Q

Como se efetua a fase 3 da lavagem de dinheiro

A

Quando uma empresa estrangeira ou fundo offshore adquirem participações de empresas no Brasil onde os sócios são direto ou indiretamente pessoas ligadas aos criminosos

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8
Q

Comprar uma propriedade rural com o dinheiro do crime

A

Colocação

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9
Q

Enviar recursos provenientes de crimes para paraísos fiscais

A

Ocultação ou Estratificação

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10
Q

Fazer câmbio de notas oriundas de um crime por moeda de outro país

A

Ocultação ou Estratificação

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11
Q

Comprar hotéis, restaurantes, negócios, com dinheiro oriundo de contas no exterior sem procedências

A

Integração

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12
Q

Compra de bens com doações originárias de contas “fantasmas”, empresas de “fachada”

A

Integração

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13
Q

Sonegação de imposto

A

Deixar de pagar imposto devido por uma pessoa, física ou jurídico. Dinheiro tem origem lícita

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14
Q

Qual a pena do crime de lavagem de dinheiro

A

Reclusão de 3 a 10 anos e multa

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15
Q

Em que tipo de infração se enquadra o crime de lavagem de dinheiro

A

Infração penal

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16
Q

A multa pecuniária, aplicada pelo coaf, será variável não superior ao triplo do valor da operação

A

Falso, é ao dobro

17
Q

A multa pecuniária, aplicada pelo coaf, será variável não superior ao dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação

A

Verdadeiro

18
Q

A multa pecuniária, aplicada pelo coaf será variável não superior ao valor de 10 milhões de reais

A

Falso, é 20 milhões

19
Q

Em que situação ocorre elevação de pena, de um a dois terços da mesma

A

Quando o crime de lavagem de dinheiro ocorre de forma reiterada por intermédio de organização criminosa

20
Q

Em que situação ocorre redução de pena, de um a dois terços da mesma, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la

A

Quando o autor, coautor ou partícipe do crime realiza delação premiada

21
Q

As operações de lavagem de dinheiro levantam indícios de suspeitas para fins de

A

monitoramento e seleção

22
Q

Quais são as informações mínimas que as instituições financeiras devem conter nos registros de suas operações

A

tipo, valor (quando aplicável), data de realização, nome, CPF ou CNPJ do beneficiário (valores acima de 2000 reais), canal utilizado

23
Q

Quais operações as instituições financeiras devem comunicar ao COAF

A

depósitos ou saques em espécie de valor igual ou superior a 50 mil reais. solicitação de provisionamento de saque em espécie de valor igual ou superior a 50 mil reais

24
Q

Órgão máximo no combate à lavagem de dinheiro

A

COAF - Conselho de Controle de Atividade FInanceira

25
Q

O Coaf dispõe de autonomia técnica e operacional, atua em todo o território nacional e vincula-se administrativamente ao Banco Central do Brasil

A

Verdadeiro

26
Q

Consideram-se PEP - Pessoas Politicamente Expostas

A

Agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado nos últimos 5 anos, no Brasil ou no exterior, cargos públicos relevantes, assim como representantes, familiares e pessoas próximas

27
Q

Resuma Autorregulação Bancária

A

Sistema voluntário, focado na concorrência sadia no mercado, elevação dos padrões e aumento da transparência em benefício dos consumidores

28
Q

Quem participação da autorregulação bancária

A

Todas as instituições financeiras associadas à Febraban

29
Q

Quais são os Eixos Normativos da autorregulação bancária

A

Relacionamento com o consumidor, prevenção a ilíticos e responsabilidade socioambiental

30
Q

Quando a quebra de sigilo bancário poderá ser decretada

A

quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito

31
Q

existe a ocorrência de indícios de suspeita de prática de lavagem de dinheiro quando é realizado depósito em dinheiro de valor considerado elevado

A

falso, pois a pessoa pode ter uma capacidade financeira condizente com o valor do depósito

32
Q

existe a ocorrência de indícios de suspeita de prática de lavagem de dinheiro quando são efetuadas operações diversas de pequeno valor monetário

A

falso, pois essas operações podem ser o pagamento de contas, transferências etc

33
Q

existe a ocorrência de indícios de suspeita de prática de lavagem de dinheiro quando são transferidos valores sem relação com a capacidade econômica do cliente

A

Verdadeiro

34
Q

existe a ocorrência de indícios de suspeita de prática de lavagem de dinheiro quando são formalizados contratos com estabelecimentos comerciais pequenos

A

Falso, isso é totalmente aceitável

35
Q

Em 2008 foi constituído um sistema de normas pelas próprias instituições financeiras, com compromissos de conduta estabelecidos para que o mercado atue de forma ainda mais eficaz, clara e transparente, em benefício do consumidor e da sociedade.

O comprometimento com as normas em questão é voluntário por parte das instituições financeiras brasileiras, sendo um exemplo de

A

Autorregulação bancária

36
Q

I. Clara, para ocultar a utilização de bens provenientes de infração penal de receptação, os converte em ativos lícitos.
II. Joana, para dissimular a utilização de bens provenientes de crime anterior praticado por terceiro, os adquire e, posteriormente, troca aqueles bens.
III. Paloma oculta a origem de direitos provenientes indiretamente de infração penal de peculato.

De acordo com as previsões do Art. 1º da Lei nº 9.613/98, é correto afirmar que configura(m) crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, a(s) conduta(s) de

A

Das três

37
Q

Um consultor financeiro capta clientela para investir em instituição financeira legalmente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sendo eficiente na sua atividade. Em Determinado momento, é informado pelo seu contato na referida instituição de que um dos indivíduos indicados estaria realizando operações de aportes de recursos em descompasso com sua capacidade financeira.

Nos termos da Carta Circular num. 4.001, de 29 de janeiro de 2020, os fatos descritos pertinentes aos aportes constituem a ocorrência de indícios de suspeita de lavagem de dinheiro para fins dos procedimentos relacionados às suas atividades financeiras de

A

Monitoramento (ou seleção)

38
Q

Perácio é empresário no ramo de varejo e cliente do Banco Bom S/A. Os prepostos de Perácio depositam diariamente fartas quantias de dinheiro em espécie, que variam de cinquenta a sessenta mil reais, podendo chegar a R$ 200.000,00 reais após os finais de semana. Os depósitos são normalmente realizados na conta corrente da pessoa jurídica e eventualmente na conta corrente da pessoa física Tais atos, à luz das normas da Carta Circular Bacen no
3.978 de 23/1/2020, são considerados

(A) atípicos e devem ser comunicados ao Banco Central
(B) corriqueiros diante da situação econômica do depositante
(C) suspeitos e impõem comunicação imediata ao Ministério Público
(D) sujeitos a esclarecimentos com comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
(E) naturais mas sujeitos ao controle do Ministério da Fazenda

A

(A) Não são atípicos no contexto
(B) Correto
(C) A comunicação é feita com o Coaf
(D) Não há essa questão de esclarecimentos
(E) O Ministério da Fazendo não participa desse processo

39
Q

Nos termos da Carta Circular Bacen no
3.542/2012, caso uma pessoa queira depositar em conta corrente volume expressivo de dinheiro representado em notas mofadas ou malcheirosas, tal ato indica uma atividade com indício de lavagem de dinheiro relacionada com operações

A

realizadas em espécie em moeda nacional