INSTITUIÇÕES DO SFN: NORMATIVAS E SUPERVISORAS

Question 1

A partir da Lei Complementar nº 179/2021, o BCB passou a ter autonomia para contratar servidores e definir salários

Answer 1

Falso

Question 2

O BCB se submete a auditoria independente

Answer 2

Verdadeiro

Question 3

Entre as atribuições do Banco Central estão: emitir papel-moeda, exercer o controle do crédito e exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário

Answer 3

Verdadeiro

Question 4

Entre as atribuições do Banco Central estão: determinar as taxas de recolhimento compulsório, autorizar as emissões de papel-moeda e estabelecer metas de inflação

Answer 4

Falso, todas são atribuições do CMN

Question 5

Entre as atribuições do Banco Central estão: regulamentar as operações de redesconto de liquidez, coordenar as políticas monetárias creditícia e cambial e estabelecer metas de inflação

Answer 5

Falso, todas são atribuições do CMN

Question 6

Entre as atribuições do Banco Central estão: regular o valor interno da moeda, regular o valor externo da moeda e zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras

Answer 6

Falso, zelar pela liquidez e solvência das IFs é atribuição do CMN

Question 7

Entre as atribuições do Banco Central estão: determinar as taxas de recolhimento compulsório, regular o valor interno e externo da moeda e autorizar as emissões de papel-moeda

Answer 7

Falso, todas são atribuições do CMN

Question 8

O número de membros do CMN foi variável desde a sua criação (31/12/1964), de acordo com as exigências políticas e econômicas de cada Governo. Em razão da Lei nº 9.069/95, em vigor, o CMN passou a ser integrado por quantos membros:

Answer 8

3 membros

Question 9

Entre as entidades que compõem o Sistema Normativo, encontram-se:

(A) sociedades corretivas e distribuidoras;
(B) bancos múltiplos e de investimento;
(C) Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;
(D) Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil;
(E) Bolsa de Valores e Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Answer 9

Letra D

Question 10

A Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), órgão de assessoramento técnico para o CMN, é coordenada por qual presidente?

Answer 10

Do Bacen

Question 11

Qual das seguintes NÃO é uma atribuição do Banco Central do Brasil?

a) Emitir papel-moeda e moeda metálica.
b) Efetuar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras.
c) Controlar diretamente as taxas de juros de empréstimos de longo prazo.
d) Exercer o controle de crédito.
e) Receber recolhimentos compulsórios das instituições financeiras.

Answer 11

Letra C, pois é uma atribuição do próprio mercado

Question 12

De acordo com a Constituição Federal, qual das seguintes operações é vedada ao Banco Central do Brasil?

a) Conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.
b) Realizar operações de compra e venda de títulos públicos federais.
c) Emitir papel-moeda.
d) Fiscalizar instituições financeiras.
e) Administrar as reservas internacionais do país

Answer 12

Letra A, pois é vedado ao Bacen realizar essa operação

Question 13

Quem tem direito a voto decisivo, em caso de empate, nas decisões do COPOM?

Answer 13

O presidente do Bacen

Question 14

Numa hipotética investigação de uso de informação privilegiada em uma companhia listada na bolsa de valores, a CVM inicia um inquérito administrativo para apurar as denúncias. Neste contexto, qual seria a principal medida esperada por parte da CVM para proteger os investidores e o mercado?

a) Convocar uma assembleia geral de acionistas para votar pela destituição dos administradores envolvidos.
b) Solicitar ao Banco Central do Brasil a intervenção na companhia para garantir a continuidade das operações.
c) Aplicar penalidades previstas em lei aos responsáveis pela emissão irregular de valores mobiliários.
d) Requerer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a análise da concentração de mercado resultante da manipulação.
e) Encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal para julgamento.

Answer 14

Letra C

Question 15

Diante do crescente interesse no mercado de capitais brasileiro por investidores estrangeiros, a CVM adota medidas para garantir a transparência e equidade nas transações. Considerando essa premissa, qual das seguintes opções melhor descreve uma ação diretamente alinhada aos objetivos da CVM?

a) Promover a liquidez do sistema bancário nacional.
b) Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.
c) Regular a taxa de câmbio e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
d) Supervisionar as operações de crédito rural.
e) Determinar as taxas de juros de operações de crédito de longo prazo.

Answer 15

Letra B (A letra A se refere ao Bacen)

Question 16

Qual a composição da diretoria da CVM?

Answer 16

Um presidente e quatro diretores executivos, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal

Question 17

Qual o mandato da diretoria da CVM?

Answer 17

Mandato de 5 anos, vedada a recondução

Question 18

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atua como reguladora e supervisora de diversos segmentos do mercado. Qual dos seguintes não é uma entidade supervisionada pela SUSEP?

a) Bancos comerciais que oferecem seguros de vida.
b) Sociedades Seguradoras.
c) Resseguradores Locais.
d) Sociedades de Capitalização.
e) Entidades Abertas de Previdências Complementar

Answer 18

Item A, pois os bancos comerciais que oferecem seguros de vida não são diretamente supervisionados pela SUSEP, mas podem operar no mercado de seguros por meio de parcerias ou através de subsidiárias seguradoras

Question 19

A SUSEP é uma autarquia federal vinculada diretamente ao Banco Central do Brasil

Answer 19

Falso, na verdade é vinculada ao CNSP

Question 20

A SUSEP apenas fiscaliza o mercado de seguros, sem poder de regulamentação

Answer 20

Falso, possui sim poder de regulamentação

Question 21

A SUSEP tem o papel de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

Answer 21

Verdadeiro

Question 22

Qual das seguintes entidades é um exemplo de ressegurador que precisa estar registrado na SUSEP para operar no Brasil?

a) Ressegurador local com menos de cinco anos de operação no mercado internacional.
b) Instituições financeiras que oferecem produtos de seguro
c) Ressegurador admitido com escritório de representação no Brasil e conta em moeda estrangeira vinculada à SUSEP.
d) Sociedades de capitalização que operam exclusivamente com títulos de capitalização.
e) Corretoras de seguro que atuam apenas no mercado nacional

Answer 22

Letra C

Question 23

Qual a composição da diretoria do Banco Central do Brasil

Answer 23

9 membros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal

Question 24

Qual o mandato do presidente do Bacen?

Answer 24

Mandato de 4 anos, com início no terceiro ano do mandato do presidente da república, com possibilidade de uma recondução

Question 25

o Banco Central do Brasil opera exclusivamente com instituições financeiras públicas e privadas, vedadas operações bancárias de qualquer natureza com outras pessoas de direito público ou privado, salvo as expressamente autorizadas por lei

Answer 25

Verdadeiro

Question 26

Em referência aos papéis exercidos pelo Copom e pela mesa de operações do mercado aberto do Banco Central do Brasil, com relação à taxa Selic, é estabelecido que:

(A) a mesa de operações determina a meta para a Selic e o Copom é responsável por manter a taxa diária próxima da meta;
(B) o Copom determina a meta para a Selic e é também responsável por manter a taxa diária próxima da meta;
(C) o Copom determina a meta para a Selic e a mesa de operações é responsável por manter a taxa diária próxima da meta;
(D) a mesa de operações determina a meta para a Selic e é também responsável por manter a taxa diária próxima da meta;
(E) o Copom persegue uma meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Answer 26

Letra C

Question 27

Qual instituição foi criada para, além de fiscalizar as seguradoras e corretoras, também regulamentar as operações de seguro, fixando as condições da apólice e dos planos de operação e valores de tarifas?

Answer 27

Superintendência de Seguros Privados - Susep

Question 28

O Conselho Monetário Nacional (CMN), principal órgão operador do SFN, é composto pelo ministro da fazenda, que o presidirá, pelo ministro do planejamento e orçamento e pelo presidente do Banco Central do Brasil (BACEN)

Answer 28

falso.

o CMN não é um órgão operador, e sim, normativo

Question 29

A CF determina que o SFN seja estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Brasil e a servir aos interesses da coletividade, vedando a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram

Answer 29

falso.

não existe tal impedimento de capital estrangeiro, a exemplo dos bancos de câmbio

Question 30

O SFN é estruturado por um conjunto de órgãos, entidades e instituições financeiras, públicas e privadas, que atuam na normatização, fiscalização e execução de transações relacionadas à política monetária e creditícia

Answer 30

verdadeiro

Question 31

As funções do Banco Central (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são, respectivamente, regular e administrar o sistema financeiro nacional; e fixar e implementar as normas do mercado de valores mobiliários

Answer 31

verdadeiro

Question 32

I – Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados.
II – Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
III – Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos públicos realizadas no mercado balcão.
IV – Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização por meio de aporte de capital, quando necessário.
V – Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas

Para cada item, diga se é V ou F em relação às atribuições da Susep

Answer 32

1 - V
2 - V
3 - F (atribuição CVM)
4 - F (atribuição dos bancos)
5 - V

Question 33

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais no Brasil, sendo

a) subordinada ao Banco Central do Brasil.
b) subordinada ao Banco do Brasil.
c) subordinada à Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).
d) independente do poder público.
e) vinculada ao poder executivo (Ministério da Fazenda)

Answer 33

e)

1 - a CVM possui ausência de subordinação hierárquica
2 - ela é dotada de autoridade administrativa independente, mas é vinculada ao Ministério da Fazenda

Question 34

Sob o enfoque de Banqueiro do Governo, o Banco Central deve ser o

a) financiador das obras de infraestrutura da União.
b) emprestador de dinheiro para as obras de fomento.
c) centralizador do caixa do governo.
d) detentor do monopólio de órgão arrecadador da União.
e) detentor do monopólio da distribuição do dinheiro

Answer 34

c)

1 - Financiamento de obras de infraestrutura fica mais a cargo da CEF
2 - Obras de fomento ficam mais a cargo do BNDES
3 - Não podemos falas de monopólio de arrecadação e distribuição de dinheiro pelo Bacen, muitas outras instituições estão envolvidas nessas atividades

Question 35

Periodicamente, o Banco Central do Brasil determina, nas reuniões de seu Comitê de Política Monetária (Copom), o(a)

a) valor máximo do volume de operações de compra e venda de títulos públicos pelo sistema bancário brasileiro.
b) quantidade de papel moeda e moeda metálica em circulação, dentro dos limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
c) valor máximo de todas as formas de crédito no país.
d) valor máximo do fluxo de entrada no país de capitais financeiros vindo do exterior.
e) taxa de juros de referência para as operações de um dia com títulos públicos

Answer 35

e)

Bacen, através do Copom, trabalha diretamente com as taxas de juros de referência do país

Question 36

I – O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo do SFN.
II – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma instituição financeira não monetária.
III – A Taxa de Juros Selic é uma taxa de referência para as operações com títulos públicos federais.
IV – A Taxa de Longo Prazo (TLP) é usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na formação do custo de seus empréstimos.

É correto o que se afirma em

Answer 36

Todas as alternativas

Question 37

O Comitê de Política Monetária (Copom) realiza, mensalmente, duas sessões distintas: na terça-feira, a primeira, e, na quarta-feira, a segunda, com o objetivo formal de

a) estabelecer as metas de inflação.
b) implementar a política monetária.
c) efetuar o controle dos capitais estrangeiros.
d) disciplinar a emissão e a distribuição de valores monetários.
e) determinar a metodologia aplicada nas avaliações atuariais

Answer 37

b)

Question 38

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo responsável pelo direcionamento da política monetária, creditícia e cambial do país. Assinale a alternativa incorreta sobre suas atribuições.

a) É responsável pela autorização de emissão de papel-moeda.
b) Aprova os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central do Brasil
c) Estabelece as diretrizes e normas de política cambial.
d) Regula o crédito, modalidades e as formas das operações creditícias.
e) Determina a taxa de recolhimento voluntário das instituições públicas

Answer 38

e)

essa atribuição pertence ao Bacen

Question 39

é permitido ao Bacen conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a autarquias federais para desenvolvimento de programas de saúde, educação e assistência social

Answer 39

falso.

é vedado ao Bacen conceder empréstimos a qualquer instituição que não seja financeira

Question 40

as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Bacen ou em instituições financeiras oficiais federais

Answer 40

falso.

as disponibilidades de caixa da união são depositadas apenas no Bacen

Question 41

as disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão obrigatoriamente depositadas no Bacen

Answer 41

falso.

elas são depositadas em instituições financeiras oficiais, salvo em casos previstos na lei

Question 42

a competência da União para emitir moeda será exercida conjuntamente pelo Bacen e pela Secretaria do Tesouro Nacional

Answer 42

falso.

apenas o bacen possui essa competência

Question 43

O Banco Central do Brasil, ao financiar o Tesouro Nacional
por meio da emissão de títulos públicos e controlar a liquidez
do mercado, atua como banqueiro do governo e emprestador
de última instância

Answer 43

falso.

o BCB é proibido de financiar o Tesouro Nacional e também não emite títulos públicos

Question 44

Os poderes fiscalizatório e disciplinador da Comissão de
Valores Mobiliários estendem-se, entre outros, às ações, às
debêntures e aos certificados de depósito de valores mobiliários, porém não se aplicam aos títulos da dívida pública
das diferentes esferas de governo

Answer 44

verdadeiro

Question 45

A fiscalização das seguradoras e corretoras e a regulamentação das operações de seguros são de competência do Instituto de Resseguros do Brasil

Answer 45

falso.

são de competência da Susep