INSTITUIÇÕES DO SFN: NORMATIVAS E SUPERVISORAS Flashcards
A partir da Lei Complementar nº 179/2021, o BCB passou a ter autonomia para contratar servidores e definir salários
Falso
O BCB se submete a auditoria independente
Verdadeiro
Entre as atribuições do Banco Central estão: emitir papel-moeda, exercer o controle do crédito e exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário
Verdadeiro
Entre as atribuições do Banco Central estão: determinar as taxas de recolhimento compulsório, autorizar as emissões de papel-moeda e estabelecer metas de inflação
Falso, todas são atribuições do CMN
Entre as atribuições do Banco Central estão: regulamentar as operações de redesconto de liquidez, coordenar as políticas monetárias creditícia e cambial e estabelecer metas de inflação
Falso, todas são atribuições do CMN
Entre as atribuições do Banco Central estão: regular o valor interno da moeda, regular o valor externo da moeda e zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras
Falso, zelar pela liquidez e solvência das IFs é atribuição do CMN
Entre as atribuições do Banco Central estão: determinar as taxas de recolhimento compulsório, regular o valor interno e externo da moeda e autorizar as emissões de papel-moeda
Falso, todas são atribuições do CMN
O número de membros do CMN foi variável desde a sua criação (31/12/1964), de acordo com as exigências políticas e econômicas de cada Governo. Em razão da Lei nº 9.069/95, em vigor, o CMN passou a ser integrado por quantos membros:
3 membros
Entre as entidades que compõem o Sistema Normativo, encontram-se:
(A) sociedades corretivas e distribuidoras;
(B) bancos múltiplos e de investimento;
(C) Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;
(D) Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil;
(E) Bolsa de Valores e Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Letra D
A Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), órgão de assessoramento técnico para o CMN, é coordenada por qual presidente?
Do Bacen
Qual das seguintes NÃO é uma atribuição do Banco Central do Brasil?
a) Emitir papel-moeda e moeda metálica.
b) Efetuar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras.
c) Controlar diretamente as taxas de juros de empréstimos de longo prazo.
d) Exercer o controle de crédito.
e) Receber recolhimentos compulsórios das instituições financeiras.
Letra C, pois é uma atribuição do próprio mercado
De acordo com a Constituição Federal, qual das seguintes operações é vedada ao Banco Central do Brasil?
a) Conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.
b) Realizar operações de compra e venda de títulos públicos federais.
c) Emitir papel-moeda.
d) Fiscalizar instituições financeiras.
e) Administrar as reservas internacionais do país
Letra A, pois é vedado ao Bacen realizar essa operação
Quem tem direito a voto decisivo, em caso de empate, nas decisões do COPOM?
O presidente do Bacen
Numa hipotética investigação de uso de informação privilegiada em uma companhia listada na bolsa de valores, a CVM inicia um inquérito administrativo para apurar as denúncias. Neste contexto, qual seria a principal medida esperada por parte da CVM para proteger os investidores e o mercado?
a) Convocar uma assembleia geral de acionistas para votar pela destituição dos administradores envolvidos.
b) Solicitar ao Banco Central do Brasil a intervenção na companhia para garantir a continuidade das operações.
c) Aplicar penalidades previstas em lei aos responsáveis pela emissão irregular de valores mobiliários.
d) Requerer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a análise da concentração de mercado resultante da manipulação.
e) Encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal para julgamento.
Letra C
Diante do crescente interesse no mercado de capitais brasileiro por investidores estrangeiros, a CVM adota medidas para garantir a transparência e equidade nas transações. Considerando essa premissa, qual das seguintes opções melhor descreve uma ação diretamente alinhada aos objetivos da CVM?
a) Promover a liquidez do sistema bancário nacional.
b) Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.
c) Regular a taxa de câmbio e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
d) Supervisionar as operações de crédito rural.
e) Determinar as taxas de juros de operações de crédito de longo prazo.
Letra B (A letra A se refere ao Bacen)
Qual a composição da diretoria da CVM?
Um presidente e quatro diretores executivos, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal
Qual o mandato da diretoria da CVM?
Mandato de 5 anos, vedada a recondução
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atua como reguladora e supervisora de diversos segmentos do mercado. Qual dos seguintes não é uma entidade supervisionada pela SUSEP?
a) Bancos comerciais que oferecem seguros de vida.
b) Sociedades Seguradoras.
c) Resseguradores Locais.
d) Sociedades de Capitalização.
e) Entidades Abertas de Previdências Complementar
Item A, pois os bancos comerciais que oferecem seguros de vida não são diretamente supervisionados pela SUSEP, mas podem operar no mercado de seguros por meio de parcerias ou através de subsidiárias seguradoras
A SUSEP é uma autarquia federal vinculada diretamente ao Banco Central do Brasil
Falso, na verdade é vinculada ao CNSP
A SUSEP apenas fiscaliza o mercado de seguros, sem poder de regulamentação
Falso, possui sim poder de regulamentação
A SUSEP tem o papel de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
Verdadeiro
Qual das seguintes entidades é um exemplo de ressegurador que precisa estar registrado na SUSEP para operar no Brasil?
a) Ressegurador local com menos de cinco anos de operação no mercado internacional.
b) Instituições financeiras que oferecem produtos de seguro
c) Ressegurador admitido com escritório de representação no Brasil e conta em moeda estrangeira vinculada à SUSEP.
d) Sociedades de capitalização que operam exclusivamente com títulos de capitalização.
e) Corretoras de seguro que atuam apenas no mercado nacional
Letra C
Qual a composição da diretoria do Banco Central do Brasil
9 membros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal
Qual o mandato do presidente do Bacen?
Mandato de 4 anos, com início no terceiro ano do mandato do presidente da república, com possibilidade de uma recondução
o Banco Central do Brasil opera exclusivamente com instituições financeiras públicas e privadas, vedadas operações bancárias de qualquer natureza com outras pessoas de direito público ou privado, salvo as expressamente autorizadas por lei
Verdadeiro
Em referência aos papéis exercidos pelo Copom e pela mesa de operações do mercado aberto do Banco Central do Brasil, com relação à taxa Selic, é estabelecido que:
(A) a mesa de operações determina a meta para a Selic e o Copom é responsável por manter a taxa diária próxima da meta;
(B) o Copom determina a meta para a Selic e é também responsável por manter a taxa diária próxima da meta;
(C) o Copom determina a meta para a Selic e a mesa de operações é responsável por manter a taxa diária próxima da meta;
(D) a mesa de operações determina a meta para a Selic e é também responsável por manter a taxa diária próxima da meta;
(E) o Copom persegue uma meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Letra C
Qual instituição foi criada para, além de fiscalizar as seguradoras e corretoras, também regulamentar as operações de seguro, fixando as condições da apólice e dos planos de operação e valores de tarifas?
Superintendência de Seguros Privados - Susep
O Conselho Monetário Nacional (CMN), principal órgão operador do SFN, é composto pelo ministro da fazenda, que o presidirá, pelo ministro do planejamento e orçamento e pelo presidente do Banco Central do Brasil (BACEN)
falso.
o CMN não é um órgão operador, e sim, normativo
A CF determina que o SFN seja estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Brasil e a servir aos interesses da coletividade, vedando a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram
falso.
não existe tal impedimento de capital estrangeiro, a exemplo dos bancos de câmbio
O SFN é estruturado por um conjunto de órgãos, entidades e instituições financeiras, públicas e privadas, que atuam na normatização, fiscalização e execução de transações relacionadas à política monetária e creditícia
verdadeiro
As funções do Banco Central (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são, respectivamente, regular e administrar o sistema financeiro nacional; e fixar e implementar as normas do mercado de valores mobiliários
verdadeiro
I – Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados.
II – Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
III – Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos públicos realizadas no mercado balcão.
IV – Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização por meio de aporte de capital, quando necessário.
V – Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas
Para cada item, diga se é V ou F em relação às atribuições da Susep
1 - V
2 - V
3 - F (atribuição CVM)
4 - F (atribuição dos bancos)
5 - V
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais no Brasil, sendo
a) subordinada ao Banco Central do Brasil.
b) subordinada ao Banco do Brasil.
c) subordinada à Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).
d) independente do poder público.
e) vinculada ao poder executivo (Ministério da Fazenda)
e)
1 - a CVM possui ausência de subordinação hierárquica
2 - ela é dotada de autoridade administrativa independente, mas é vinculada ao Ministério da Fazenda
Sob o enfoque de Banqueiro do Governo, o Banco Central deve ser o
a) financiador das obras de infraestrutura da União.
b) emprestador de dinheiro para as obras de fomento.
c) centralizador do caixa do governo.
d) detentor do monopólio de órgão arrecadador da União.
e) detentor do monopólio da distribuição do dinheiro
c)
1 - Financiamento de obras de infraestrutura fica mais a cargo da CEF
2 - Obras de fomento ficam mais a cargo do BNDES
3 - Não podemos falas de monopólio de arrecadação e distribuição de dinheiro pelo Bacen, muitas outras instituições estão envolvidas nessas atividades
Periodicamente, o Banco Central do Brasil determina, nas reuniões de seu Comitê de Política Monetária (Copom), o(a)
a) valor máximo do volume de operações de compra e venda de títulos públicos pelo sistema bancário brasileiro.
b) quantidade de papel moeda e moeda metálica em circulação, dentro dos limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
c) valor máximo de todas as formas de crédito no país.
d) valor máximo do fluxo de entrada no país de capitais financeiros vindo do exterior.
e) taxa de juros de referência para as operações de um dia com títulos públicos
e)
Bacen, através do Copom, trabalha diretamente com as taxas de juros de referência do país
I – O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo do SFN.
II – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma instituição financeira não monetária.
III – A Taxa de Juros Selic é uma taxa de referência para as operações com títulos públicos federais.
IV – A Taxa de Longo Prazo (TLP) é usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na formação do custo de seus empréstimos.
É correto o que se afirma em
Todas as alternativas
O Comitê de Política Monetária (Copom) realiza, mensalmente, duas sessões distintas: na terça-feira, a primeira, e, na quarta-feira, a segunda, com o objetivo formal de
a) estabelecer as metas de inflação.
b) implementar a política monetária.
c) efetuar o controle dos capitais estrangeiros.
d) disciplinar a emissão e a distribuição de valores monetários.
e) determinar a metodologia aplicada nas avaliações atuariais
b)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo responsável pelo direcionamento da política monetária, creditícia e cambial do país. Assinale a alternativa incorreta sobre suas atribuições.
a) É responsável pela autorização de emissão de papel-moeda.
b) Aprova os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central do Brasil
c) Estabelece as diretrizes e normas de política cambial.
d) Regula o crédito, modalidades e as formas das operações creditícias.
e) Determina a taxa de recolhimento voluntário das instituições públicas
e)
essa atribuição pertence ao Bacen
é permitido ao Bacen conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a autarquias federais para desenvolvimento de programas de saúde, educação e assistência social
falso.
é vedado ao Bacen conceder empréstimos a qualquer instituição que não seja financeira
as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Bacen ou em instituições financeiras oficiais federais
falso.
as disponibilidades de caixa da união são depositadas apenas no Bacen
as disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão obrigatoriamente depositadas no Bacen
falso.
elas são depositadas em instituições financeiras oficiais, salvo em casos previstos na lei
a competência da União para emitir moeda será exercida conjuntamente pelo Bacen e pela Secretaria do Tesouro Nacional
falso.
apenas o bacen possui essa competência
O Banco Central do Brasil, ao financiar o Tesouro Nacional
por meio da emissão de títulos públicos e controlar a liquidez
do mercado, atua como banqueiro do governo e emprestador
de última instância
falso.
o BCB é proibido de financiar o Tesouro Nacional e também não emite títulos públicos
Os poderes fiscalizatório e disciplinador da Comissão de
Valores Mobiliários estendem-se, entre outros, às ações, às
debêntures e aos certificados de depósito de valores mobiliários, porém não se aplicam aos títulos da dívida pública
das diferentes esferas de governo
verdadeiro
A fiscalização das seguradoras e corretoras e a regulamentação das operações de seguros são de competência do Instituto de Resseguros do Brasil
falso.
são de competência da Susep
