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LGPD Flashcards

1
Q

Qual o objetivo da LGPD

A

Garantir a segurança de dados pessoais, protegendo a privacidade das pessoas físicas, a liberdade e o desenvolvimento da personalidade

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Q

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado, inclusive por meio digitais, exclusivamente por pessoa jurídica de direito público ou de direito privado

A

Falso, ela também considera o tratamento realizado por pessoa física

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3
Q

Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo

A

titular esteja no território nacional no momento da coleta

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4
Q

A LGDP não se aplica ao tratamento realizado para fins exclusivos de segurança pública

A

Verdadeiro

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5
Q

A LGPD se aplica ao tratamento realizado com dados provenientes de fora do território nacional

A

Falso

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6
Q

A LGPD se aplica ao tratamento realizado com dados para fins exclusivamente jornalísticos

A

Falso

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7
Q

A LGPD não se aplica ao tratamento realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos

A

Verdadeiro

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8
Q

Em trabalhos acadêmicos, embora a LGPD não se aplique integralmente, continuam sendo aplicáveis os requisitos para dados pessoais e dados sensíveis

A

Verdadeira

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9
Q

Quais questões devem ser observadas quando do tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública

A

É vedado o tratamento por pessoa de direito privado, exceto sob tutela de PJ de direito público ou que possua capital integralmente constituído pelo poder público, bem como os dados devem ser regidos por legislação específica

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10
Q

Titular

A

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais em tratamento

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11
Q

Dado pessoal

A

informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

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12
Q

Defina dado pessoal sensível

A

Referente a origem racial ou étnica, religião, opinião política, à saude ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, vinculados à pessoa natural

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13
Q

O que é dado anonimizado

A

Relativo a titular que não possa ser identificado

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14
Q

Anonimização

A

Utilizar meios técnicos para fazer um dado perder a possibilidade de associação a um indivíduo

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15
Q

Controlador x Operador

A

O controlador é quem decide sobre os tratamentos de dados pessoais e o operador é quem realiza o tratamento

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16
Q

Encarregado

A

Quem faz a comunicação entre as partes envolvidas na LGPD

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17
Q

Órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD

A

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

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18
Q

Bloqueio x Eliminação

A

O bloqueio é temporário e a eliminação é permanente

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19
Q

Respeito à privacidade é um princípio da LGPD?

A

Verdadeiro

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20
Q

Autodeterminação

A

Informativa

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21
Q

Liberdade de

A

Expressão

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22
Q

Inviolabilidade de

A

Intimidade

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23
Q

Inovação e desenvolvimento

A

Econômico e tecnológico

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24
Q

Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor são princípios da LGPD

A

Verdadeiro

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25
Q

Direitos humanos e

A

Livre desenvolvimento da personalidade

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26
Q

Dignidade e exercício da

A

Cidadania

27
Q

É um fundamento da LGPD a liberdade na divulgação de dados pessoais em meios digitais, seguindo o princípio de liberdade de informação

A

Falso, a LGPD prevê o respeito à privacidade

28
Q

O controlador pode compartilhar os dados pessoais do titular com parceiros, para envios de promoções e ofertas

A

Pode, contanto que obtenha consetimento específico do titular para esse fim, visto que o consentimento tradicional, via de regra, vale apenas para o controlador

29
Q

Tratamento dos dados para PROPÓSITOS legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades

A

Finalidade

30
Q

Compatibilidade entre o tratamento e as finalidades informadas ao titular, DE ACORDO com o contexto do tratamento

A

Adequação

31
Q

Limitação do tratamento ao MÍNIMO NECESSÁRIO para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados

A

Necessidade

32
Q

Garantia, aos titulares, de CONSULTA FACILITADA E GRATUITA sobre o tratamento de seus dados, sua forma e duração, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais

A

Livre acesso

33
Q

Garante, aos titulares, INFORMAÇÕES CLARAS, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os
respectivos agentes de tratamento, observados os SEGREDOS comercial e industrial

A

Transparência

34
Q

Garantia, aos titulares, de EXATIDÃO, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento

A

Qualidade dos dados

35
Q

Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a PROTEGER os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão

A

Segurança

36
Q

Adoção de medidas para PREVENIR A OCORRÊNCIA de danos em virtude do tratamento de dados pessoais

A

Prevenção

37
Q

Impossibilidade de realização do tratamento para FINS DESCRIMINATÓRIOS ilícitos ou abusivos

A

Não discriminação

38
Q

Representa a DEMONSTRAÇÃO, pelo agente de tratamento de dados, da adoção de medidas eficazes e capazes de COMPROVAR a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas

A

Responsabilização ou prestação de contas

39
Q

A dispensa do consetimento do titular desobriga os agentes de tratamento das obrigações da LGPD

A

Falso, não desobriga

40
Q

Para o exercício regular de direitos em processo

A

Judicial, administrativo ou arbitral

41
Q

Proteção da vida ou incolumidade física do

A

Titular ou de terceiro

42
Q

Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por

A

Profissional de saúde ou autoridade sanitária

43
Q

Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro

A

Exceto se prevalecerem direitos fundamentos do titular

44
Q

Hipótese de tratamento de dado: Proteção de

A

Crédito

45
Q

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

A

Pelo controlador

46
Q

Hipótese de tratamento de dado: Pela adm pública e projetos de

A

Políticas públicas previstas em lei

47
Q

Hipótese de tratamento de dados pessoais: Realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida…

A

Anonimização, sempre que possível

48
Q

O tratamento de dados pessoais pressupõe o fornecimento de consentimento pelo titular, mesmo quando se trata de dados já tornados manifestamente públicos pelo titular, devendo, todavia, ser resguardados os seus direitos e observados os princípios da LGPD

A

Falso. Quando o dado é manifestamente tornado público pelo titular, fica dispensado o consentimento do mesmo para realização de tratamento dos dados

49
Q

Se o consetimento for fornecido por escrito, o que deve constar, por exemplo, no contrato

A

Cláusula destacada das demais cláusulas do contrato, só sobre LGPD

50
Q

Segundo o parágrafo terceiro, o que caracteriza a impossibilidade de tratamento dos dados

A

Ele trata acerca da vedação ao tratamento dos dados que ocorre de acordo com vício de consentimento

51
Q

O consentimento só pode ser revogado após um determinado período previamente estabelecido pelas partes e mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado

A

Falso, pode ser revogado a qualquer momento

52
Q

Para que serve o requerimento de eliminação dos dados pessoais tratados

A

Para caso o titular dos dados
deseje impedir a utilização de dados já tratados antes da revogação do consentimento

53
Q

O que ocorre se o controlador for utilizar o dado para outra finalidade específica

A

O controlador dá ao titular dos dados a opção de revogação do consentimento, embora não se exija novo consentimento

54
Q

Nos casos em que o consentimento é necessário, o que ocorre com o mesmo caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência

A

O consentimento é considerado nulo

55
Q

Comparando o tratamento dos dados pessoais no geral com os dados sensíveis, quais são as diferenças

A

No tratamento de dados sensíveis, a hipótese de proteção de crédito não está envolvida e o tratamento de dados para execução de contrato exige que se trate do exercício de direito legítimo do titular

56
Q

As regras para tratamento de dados pessoais sensíveis aplicam-se também a dados que inicialmente não eram sensíveis, mas, após seu tratamento, acabem se revelando sensíveis e que possam causar dano ao titular

A

Verdadeiro

57
Q

Eliminando a informação do titular do dado sensível, a LGPD considera que, em regra, os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais (art. 12), salvo quando

A

o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido

58
Q

Qual a diferença entre anonimização e pseudonimização

A

Na primeira a informação identificadora é permanentemente excluída, ao passo que na segunda ela é apenas temporariamente ocultada e pode ser revertida

59
Q

Em relação ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, como deve ser realizado o mesmo em relação às crianças

A

Com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, e isso não se aplica aos adolescentes

60
Q

Quais são as exceções à regra geral de tratamento de dados de crianças e adolescentes

A

Quando for necessário informação para contatar os pais/responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para proteção da criança

61
Q

Em quais hipóteses haverá o término do tratamento de dados

A
  • quando a finalidade desejada for alcançada
  • cumprimento do período de tratamento
  • quando deixam de ser necessários
  • comunicação do titular ou
  • determinação de autoridade nacional
62
Q

E o que acontece com os dados pessoais após o término do tratamento dos dados?

A

Em regra, são eliminados, no âmbito e nos limites técnicos das atividades

63
Q

Em que exceções os dados pessoais podem ser conservados após o término do tratamento

A
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
  • estudo por órgãos de pesquisa
  • transferência a terceiros, respeitadas as devidas leis
  • uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados os dados
64
Q

Um funcionário recebe a solicitação de um cliente para a emissão de cartão para ele, titular, e para uma amiga, que ficaria como sua dependente econômica. Uma semana após o pedido, compareceu à agência a esposa do correntista, indagando sobre a emissão de cartões de crédito do seu esposo. O pedido da esposa deve ser indeferido, pois deve ser preservada ao correntista a sua

A

privacidade

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