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1
Q

Objetivos do SUS (3) - Lei 8080/90

A
  1. Identificação e divulgação dos condicionantes e determinantes da saúde
  2. Formulação de políticas de saúde promovendo acesso igualitário e universal às ações e serviços
  3. Assistência às pessoas por promoção, proteção e recuperação da saúde com ações integradas e atividades preventivas
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2
Q

Princípios Éticos/Doutrinários do SUS - Lei 8080/90

A

Vogais!
- Universalidade
- Equidade
- Integralidade

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3
Q

Princípios Organizacionais/Operativos ou Diretrizes do SUS (6) - Lei 8080/90

A

Consoantes!

  • Descentralização
  • Regionalização
  • Hierarquização
  • Participação social
  • Complementaridade do setor privado
  • Resolubilidade
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4
Q

Atualizações 2024 da Lei 8080/90 (4)

A
  • Laboratórios farmacêuticos públicos deverão produzir ativos para doenças determinadas socialmente (Lei 14.977/2024)
  • Campanhas sobre os riscos da Automedicação (Lei 14.912/2024)
  • Atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado (Lei 14.847/2024)
  • Revisão periódica do valor dos serviços de saúde prestados ao SUS (Lei 14.820/2024)
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5
Q

O que diz o Decreto 7508 de 2011

A

Institui as Regiões de Saúde

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6
Q

Regiões de saúde - Definição

A

Agrupamento de municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais com redes de estrutura e transporte compartilhadas

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7
Q

Qual o documento que “sela” o acordo firmado entre os municípios das Redes de Atenção a Saúde ?

A

COAP - Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde

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8
Q

Serviços que compõem a Região de Saúde (5)

A
  • Atenção primária
  • Urgência e emergência
  • Atenção psicossocial
  • Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
  • Vigilância em saúde
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9
Q

Quem compõe a Comissão intergestores Bipartite?

A

Municípios e Estado

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10
Q

Quem compõe a Comissão intergestores Tripartite?

A

Municípios, Estados e União

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11
Q

O que institui a Lei 8142/90?

A

Participação social!
Conselhos e Conferências de Saúde

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12
Q
A
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13
Q

Acompanhar e fiscalizar as ações e recursos do SUS é função do (a) conselho/conferência de saúde ?

A

Conselho de Saúde!
Ocorre nas 3 esferas (federal, estadual e municipal)

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14
Q

Avaliar situações de saúde e propor diretrizes de políticas de saúde é função do (a) conselho/conferência de saúde ?

A

Conferência de Saúde!

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15
Q

Características do Conselho de Saúde (3)?

A
  • Deliberativo
  • Permanente
  • Paritário
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16
Q

Os Conselhos de Saúde ocorrem a cada ________?

A

Encontros mensais!

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17
Q

As Conferências de Saúde ocorrem a cada ______?

A

4 anos!

Podem ser convocadas pelos conselhos de saúde, pela própria conferência ou pelo poder executivo

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18
Q

Distribuição paritária das Conferências e Conselhos de Saúde

A

50% Usuários
25% Trabalhadores da Saúde
25% Representantes de entidades ou Prestadores de serviço e gestores

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19
Q

O dinheiro para financiamento do SUS vem do …?

A
  • Seguridade Social
  • Orçamento da União, Estados e Municípios
20
Q

O orçamento para financiamento do SUS alimenta 2 blocos, quais são eles ?

A
  • Bloco de Custeio
  • Bloco de Investimentos
21
Q

Para que é usado o Bloco de Custeio?

A

Manutenção das ações e serviços públicos (salários, medicamentos, insumos …)

22
Q

Para que é usado o Bloco de Investimentos ?

A

Estruturação da rede e serviços (construção de hospitais …)

23
Q

Como deve ser o % mínimo dos investimentos em saúde em cada esfera (EC 95, 2016)?

A
  • Município 15%
  • Estados 12%
  • União → ano anterior + IPCA

DF pode ser município ou estado!

24
Q

Lei de Co-financiamento da APS (2024), que substitui o Previne Brasil - quais os componentes (6)?

A
  1. Componente Fixo
  2. Componente de Vínculo e Acompanhamento territorial
  3. Componente de qualidade das Equipes
  4. Componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS
  5. Componente para atenção à saúde bucal
  6. Componente per capita de base populacional para ações no âmbito da APS
25
26
Modelo de Saúde no **Brasil Império (1822)**
**Modelo Campanhista** *Sem assistência! Só campanhas de Vacinação*
27
Modelo de Saúde na **República Velha (1889-1930)**
**Modelo Assistencial Sanitarista/ Campanhista** Revolta da Vacina (1904) e Lei Eloi Chaves (1923)
28
O que foi instituído com a **Lei Eloi Chaves** (1923)?
**Criação das CAPS** - caixas de aposentadoria e pensão Modelo médico assistencial privatista
29
Qual o marco da **Era Vargas** (1930 - 1964) no Sistema de Saude ?
**Criação dos IAPS**! Institutos de Aposentadorias e Pensões É a unificação dos CAPS
30
Em 1970 a Reforma Sanitária Brasileira buscava …?
Fim do modelo de Seguro Social Garantia de um modelo de saúde universal! *Foi um movimento civil*
31
No **Governo Militar** houve a unificação dos IAPS no _____ que foi desmembrado nos _____, voltado apenas para saúde.
**INPS** em 1966 Instituto Nacional de Previdência e Saúde **INAMPS**
32
33
Na **Nova República** houve a criação do _____ em 1990
**INSS** Instituto Nacional de Seguridade Social
34
O embrião do SUS, criado na 8a conferência de saúde em 1968 foi o ______
SUDS Sistema Único Descentralizado de Saúde
35
O SUS é criado oficialmente em ______ na Constituição Federal
1988 Artigos 196 - 200 da CF
36
Em 1990 são criadas as Leis Orgânicas do SUS. A Lei 8080/90 e a Lei 8142/90 estabelecem o que?
8080/90 - Fundamentos e Princípios do SUS 8142/90 - Participação Social e Transferência de Recursos
37
Características das **NOBS 91 e 92**
- **Centralização do SUS** (nível federal) - Criação dos Conselhos Municipais de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e do Plano Municipal de Saúde *NOB92 reafirma a NOB91!*
38
Características da NOB93
**Descentralização e financiamento do SUS** - **Comissões Intergestores** (bipartites e tripartites) - Transferência fundo a fundo aos municípios (regular e automática)
39
Características da NOB96
- **Criação do PAB** - Criação dos Modelos de gestão - Municipal (pleno da atenção básica/ pleno do sistema municipal) - Estadual (avançado/ pleno)
40
Característica NOAS 2001
**Novos Modelos de Gestão** - PAB ampliado - Plano Diretor de Regionalização
41
Característica NOAS 2002
**Atenção Básica Ampliada** - Estabelece o processo de Regionalização
42
Na **14ª Conferência de Saúde** foi estabelecido o **Pacto Pela Saúde (2006)**, quais seus 3 componentes?
1. PACTO DE GESTÃO DO SUS 2. PACTO EM DEFESA DO SUS 3. **PACTO PELA VIDA**
43
Quais as Prioridades em Saúde estabelecidas pelo Pacto Pela Vida (5)?
1. Saúde do idoso 2. Prevenção e tratamento precoce de CA colo uterino e CA mama 3. Combate à mortalidade infantil e materna 4. Combate às doenças emergentes → tuberculose, dengue, influenza, malária e hanseníase 5. Ações de promoção da saúde e atenção básica
44
Qual o novo eixo do **Programa Mais Médicos**?
** Provimento emergencial** → médicos em locais que não haviam
45
Carga horária do **Programa Mais Médicos**?
**44h/semana** (36h na UBS + 8h plataforma da especialização)
46
Atualizações do **Programa Mais Médicos**
- Programa sai de 3 para **4 anos!** - Médico sai como **especialização em MFC + Mestrado**

AULAS - DECOREBA (7 decks)

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