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Qual foi a principal bandeira defendida pela 8ª Conferência Nacional de Saúde?
Saúde como direito de todos e dever do Estado.
Ela quem serviu como base para nossa constituição em 1988.
Qual a periodicidade em que ocorrem as Conferências de Saúde?
A cada 04 anos.
Qual o objetivo das Conferências de Saúde?
Possuem papel mais propositivo, mais teórico, propondo diretrizes e meios para melhorar a saúde.
Qual o objetivo dos Conselhos de Saúde?
Papel deliberativo, independentes e permanente.
Atuam na formulação de estratégias e controle da execução das políticas públicas de saúde. Também fiscalizam a utilização de recursos.
Qual a composição básica dos Conselhos de Saúde?
- 50% população;
- 25% profissionais de saúde;
- 25% governo e prestadores de serviço.
Para quais especialidades médicas a Lei Nº 12.871 do Programa Mais Médicos tornou obrigatório o curso do 1º ano da residência ser na área de Família e Comunidade?
- Clínica Médica;
- Pediatria;
- GO;
- Cirurgia Geral;
- Psiquiatria.
O que prega o Sistema Smithianos de saúde?
Baseada no mercado, a saúde é paga.
Pessoas que não consigam pagar, e provem isso, podem recebe alguma ajuda.
Qual o modelo de saúde mais vigente no Brasil?
Beveridgeano.
O modelo de seguridade social, ou seja, saúde é paga com os impostos de todos.
O que significa o modelo de saúde Bismarkiano?
É o modelo de seguro social.
As pessoas que contribuem para a previdência, e seus familiares, tem direito.
Quais foram os 3 pilares definidos na Constituição de 1988 que foram uma derivação do INPS?
- Seguridade Social: foco na saúde através do SUS;
- Previdência Social: Apenas para aqueles que contribuem;
- Assistência Social: Apenas para quem precisa.
Qual foi o modelo de saúde optado no Brasil na Constituição de 1988?
O de Seguridade Social - Beveregdiano.
O programa Mais Médicos apresenta objetivos e ações voltadas para a formação médica, para além da assistência médica já formada.
V ou F?
Verdade.
Aprimorar formação médica, ampliar inserção do médico em formação nas unidades do SUS, fortalecer a política de educação permanente, reordenar a oferta de cursos de medicina, são algumas medidas.
O que preconiza o sistema de saúde tipo Semashko?
É um sistema de saúde tipicamente financiado pelo governo, pelo Estado.
Prevalece em países comunistas.
Os serviços de saneamento básico de munícipios de pequeno porte é ligado ao SUS.
V ou F?
Falso.
O SUS não vai financiar.
Campanha para vacinação de cães e gatos podem ser atribuídos como um serviço/ação do SUS.
V ou F?
Verdadeiro.
O SUS faz a vigilância sanitária de Portos, aeroportos e fronteiras.
V ou F?
Verdadeiro.
De acordo com a reforma da previdência, qual é a nova idade de aposentadoria para homens e mulheres?
65 e 62 anos, respectivamente.
No Brasil, a assistência à saúde é livre a iniciativa privada.
Onde está garantido este direito?
- Artigo da Constituição Federal (capítulos 196 a 200);
- Lei 8080/90.
Essa última estabelecendo o princípio do SUS, que é a complementaridade da rede privada.
Mulheres com idade reprodutiva constituem a maior parte da população feminna.
V ou F?
Verdadeiro.
Qual o modelo de saúde que prevalece em países como:
- Canadá:
- Reino Unido:
- Alemanha:
- China:
- Canadá: Beverigdiano.
- Reino Unido: Beverigdiano.
- Alemanha: Bismarckiano.
- China: Semashko.
Qual o modelo de saúde que prevalecia na República Velha (1930)?
Um modelo sanitarista com foco apenas em doenças transmissíveis através de campanhas sanitárias.
Quais as principais doenças transmissíveis que prevaleciam na República Velha (1930)?
- Peste Bubônica;
- Febre Amarela;
- Varíola.
O que pregou a Lei Elói Chaves de 1923?
A criação dos CAPS - Caixa de Aposentadoria e Pensões.
Qual a mudança no sistema assistencial de saúde que ocorreu na Era Vargas (1930-1963)?
- CAPS se unificaram em IAPS.
- Santas Casas: serviço filantrópico.
Qual a mudança no sistema assistencial de saúde que ocorreu na Era Militar?
- IAPS unificaram-se em INPS;
- Compra de serviços privados (extremamente ineficientes);
- Criação do INAMPS (desmembramento do INPS).
Qual o grande marco que ocorreu em 1990 pós a constituição de 1988?
A criação das leis orgânicas do SUS.
- Lei 8080/90: Princípios chaves do SUS.
- Lei 8142/90: Participação social e transferência de recursos.
Qual marco da história da saúde brasileiro ocorreu em 1970?
A Reforma Sanitária Brasileira.
O que pregava a NOB 91?
- Centralização da gestão em nível federal;
- Cria Conselhos Municipais de Saúde e do Plano Municipal de Saúde.
Os serviços eram centralizados a nível federal.
O que preconizou a NOB 93?
- Regulamenta o processo de descentralização;
- Institui transferência automática e regular de recursos;
- Institui as comissões intergestores (bipartide e tripartide).
O que preconizou a NOB 96?
- Cria o PAB (Piso da Atenção Básica): Atenção básica ganha força.
O que preconizou o NOAS 2001?
- Plano diretor de regionalização;
- Instituiu o PAB ampliado.
O que pregou o decreto 7508/2011?
- COAP (Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde).
- Regiões de Saúde;
- Comissões Intergestores.
Quais os 03 grandes eixos do Pacto pela Saúde?
- Pacto pela Vida;
- Pacto em Defesa do SUS;
- Pacto pela Gestão do SUS.
Quais foram os enfoques do Pacto pela Vida?
- Saúde do idoso;
- Prevenção e tratamento do CA colo uterino;
- Prevenção e tratamento do CA mama;
- Combate a mortalidade infantil e materna;
- Combate as doenças emergentes e endêmicas;
- Solidificar Promoção da Saúde e Atenção Básica.
Quais são as doenças emergentes e endêmicas focadas no Pacto pela Vida?
- Tuberculose;
- Hanseníase;
- Dengue;
- Influenza;
- Malária.
Quais os serviços mínimos que devem existir em uma Região de Saúde?
- Atenção primária;
- Urgência e Emergência;
- Atenção psicossocial;
- Atenção ambulatorial especializada e hospitalar;
- Vigilância em saúde.
O que prega o COAP?
É um acordo firmado entre os municípios das Regiões de Saúde, com a finalidade de organizar e integrar ações e serviços de saúde.
Quais as principais portas de entrada do SUS?
- Atenção primária;
- Atenção de Urgência e Emergência (UPA e SAMU);
- Atenção psicossocial;
- Serviços especiais de acesso aberto.
Quais são os princípios Ético/Doutrinários do SUS?
- Universalidade: Todos tem acesso;
- Integralidade: O paciente é um ser integral, deve ser visto como um todo;
- Equidade: Tratar diferente, os desiguais.
Quais os princípios Organizacionais/Operativos do SUS?
- Descentralização;
- Regionalização;
- Hierarquização (níveis crescentes de complexidade);
- Participação popular (através de Conselhos e Conferências de Saúde);
- Complementariedade do serviço privado;
- Resolubilidade.
Qual a periodicidade de reuniões do Conselho da Saúde?
Mensais.
Quem são as pessoas que não podem fazer parte dos Conselhos de Saúde?
- Membros do Legislativo eleito no poder;
- Representações do poder judiciário;
- Membros do Ministério Público.
Como que o governo participa dos Conselhos de Saúde?
Através do:
- CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde);
- CONASEMS (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde).
Qual a periodicidade e quem convoca as Conferências de Saúde?
A cada 04 anos.
Pode ser convocada por ela mesma, pelos Conselhos de Saúde ou pelo poder executivo.
Qual é o percentual mínimo de investimento em saúde para:
- Munícipio:
- Estado:
- União:
- Munícipio: 15%.
- Estado: 12%.
- União: Ano anterior + IPCA.
O que consiste o Programa Previne Brasil?
Extinguiu o PAB fixo e variável.
É uma nova forma de redistribuir os recursos federais aos municípios.
Quais os 04 braços de pagamento do Programa Previne Brasil?
- Capitação ponderada;
- Pagamento por desempenho;
- Incentivo por ações estratégicas;
- Incentivo por critério populacional.
ATENÇÃO:
Uma portaria de abril/2024 extinguiu o programa Previne Brasil. Hoje a AB é financianda a partir de 06 braços.
Quais os critérios avaliados na “Capitação Ponderada” do Programa Previne Brasil?
- Número de pessoas cadastradas;
- Vulnerabilidade socioeconômica;
- Perfil de idade;
- Classificação rural-urbana do município.