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Qual o dilema da 8 conferencia nacional de saúde?
Saúde: direito de todos, dever do Estado
Em 1986 foi realizada a Conferência Nacional de saúde. A sociedade participou?
Pela primeira vez que foi aberto para a sociedade participar.
Do que se trata a lei 8.142
Participação da comunidade sobre a gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
Quais são as normas operacionais que focaram na centralização?
91 e 93
NOB 93 fala sobre o que?
Cria transferência regular e automática (fundo a fundo), em que o município assume a completa gestão da prestação de serviços da rede pública em seu território, exceto os hospitais estaudais.
Habilita municípios como gestores
Define o papel dos estados de forma gráfil
São constituídas as Comissões Intergestores bipartite e tripartite.
Diretrizes da Política Nacional de humanização:
Acolhimento
Valorização do trabalhador
Gestão participativa e cogestão
Ambiência
Clínica ampliada e compartilhada
Defesa dos direitos do usuário
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido mediante:
Artigo da Constituição Federal
Quais são as etapas do MCCP?