PPA (Plano Plurianual) Flashcards

1
Q

O que é PPA e o que estabelece?

A

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.

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2
Q

Qual é a periodicidade do PPA e quando se dá sua vigência?

A

O PPA é elaborado para um período de quatro anos e tem vigência no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo até o primeiro ano do
mandato seguinte.

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3
Q

Quais são os três tipos de programas presentes no PPA?

A

São programas temáticos, programas de gestão e programas de investimento das estatais.

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4
Q

Quem elabora o PPA?

A

O PPA é elaborado pelo Poder Executivo e submetido ao Legislativo para apreciação e aprovação.

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5
Q

Qual é a finalidade do PPA?

A

A finalidade do PPA é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para orientar a execução das políticas públicas durante o
período de vigência.

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6
Q

Como o PPA está relacionado com a LDO e a LOA?

A

O PPA estabelece as diretrizes de longo prazo, que são detalhadas e operacionalizadas na LDO e na LOA.

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7
Q

O que são objetivos estratégicos no contexto do PPA?

A

Os objetivos estratégicos são metas de médio e longo prazo que orientam as políticas públicas e a alocação de recursos durante o período de vigência do PPA.

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8
Q

Quais são as etapas de elaboração do PPA?

A

As etapas incluem a elaboração do diagnóstico, definição de diretrizes, elaboração do programa de governo, discussão com a sociedade, envio ao Legislativo e aprovação.

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9
Q

Qual é a importância do PPA para a gestão pública?

A

O PPA é importante porque orienta a atuação do governo, define prioridades e metas, promove a transparência e a participação social na gestão
pública.

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10
Q

Quais são os princípios que norteiam o PPA?

A

Entre os princípios estão a eficiência na alocação de recursos, a integração
entre planejamento e orçamento, a participação social e a transparência na gestão
pública.

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