PPA (Plano Plurianual) Flashcards
O que é PPA e o que estabelece?
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
Qual é a periodicidade do PPA e quando se dá sua vigência?
O PPA é elaborado para um período de quatro anos e tem vigência no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo até o primeiro ano do
mandato seguinte.
Quais são os três tipos de programas presentes no PPA?
São programas temáticos, programas de gestão e programas de investimento das estatais.
Quem elabora o PPA?
O PPA é elaborado pelo Poder Executivo e submetido ao Legislativo para apreciação e aprovação.
Qual é a finalidade do PPA?
A finalidade do PPA é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para orientar a execução das políticas públicas durante o
período de vigência.
Como o PPA está relacionado com a LDO e a LOA?
O PPA estabelece as diretrizes de longo prazo, que são detalhadas e operacionalizadas na LDO e na LOA.
O que são objetivos estratégicos no contexto do PPA?
Os objetivos estratégicos são metas de médio e longo prazo que orientam as políticas públicas e a alocação de recursos durante o período de vigência do PPA.
Quais são as etapas de elaboração do PPA?
As etapas incluem a elaboração do diagnóstico, definição de diretrizes, elaboração do programa de governo, discussão com a sociedade, envio ao Legislativo e aprovação.
Qual é a importância do PPA para a gestão pública?
O PPA é importante porque orienta a atuação do governo, define prioridades e metas, promove a transparência e a participação social na gestão
pública.
Quais são os princípios que norteiam o PPA?
Entre os princípios estão a eficiência na alocação de recursos, a integração
entre planejamento e orçamento, a participação social e a transparência na gestão
pública.