LOA (Lei Orçamentária Anual) Flashcards
Qual é o objetivo da LOA?
A LOA estima a receita e fixa a despesa do governo para o próximo ano fiscal, detalhando onde serão aplicados os recursos públicos conforme as prioridades estabelecidas na LDO.
Quem elabora a LOA?
A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e submetida ao Legislativo para apreciação e aprovação.
Quais são os principais componentes da LOA?
Receitas, despesas, metas fiscais, investimentos, dotações para órgãos e programas específicos, entre outros.
Quais são as etapas de elaboração da LOA?
As etapas incluem a elaboração da proposta orçamentária pelo Executivo, a análise e aprovação pelo Legislativo, a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial.
Qual é a importância da LOA para a gestão pública?
A LOA estabelece as prioridades de gastos do governo, garantindo a alocação eficiente dos recursos públicos e a realização das políticas públicas previstas
na LDO.
Quais são os princípios que norteiam a elaboração da LOA?
Entre os princípios estão a transparência na gestão dos recursos públicos, a eficiência na aplicação dos recursos, a responsabilidade fiscal e a participação social na elaboração do orçamento.
Quais são os tipos de despesas previstos na LOA?
As despesas podem ser classificadas em despesas correntes, despesas de
capital, investimentos, transferências obrigatórias e outras despesas.
Quais são os instrumentos de controle previstos na LOA?
Entre os instrumentos estão os relatórios de gestão fiscal, os relatórios de execução orçamentária e financeira, as auditorias externas e internas, entre outros.
Qual é o papel do Legislativo na elaboração da LOA?
O Legislativo tem o papel de analisar e aprovar a proposta orçamentária apresentada pelo Executivo, garantindo a compatibilidade entre as prioridades do governo e os interesses da sociedade.
Quais são as fontes de receita previstas na LOA?
As fontes de receita incluem os tributos, as transferências intergovernamentais, as
operações de crédito, as receitas patrimoniais, entre outras.
