Políticas públicas e desenvolvimento Flashcards

1
Q

Na tipologia de Wilson, o que são políticas clientelistas?

A

São políticas nas quais os benefícios são direcionados a grupos específicos, enquanto os custos são diluídos entre toda a população. Ex.: programas de assistência social.

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2
Q

(Modelos teóricos de adm pública) Caracterize o Patrimonialismo.

A
  • Impossibilidade de distinguir patrimônio público e privado;
  • Estado absolutista, sec XVIII
  • Monarquias absolutistas
  • Papel do Estado: garantia de segurança mínima
  • Os cargos são consideradas prebendas
  • As ‘propriedades’ são benesses cedidas pelo Estado
  • Falta de capacitação
  • Nepotismo e corrupção
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3
Q

(Modelos teóricos de adm pública) Caracterize o modelo Burocrático.

A
  • Estado liberal e liberal democrático
  • segunda metade sec. XIX
  • Distingue patrimonio público do privado
  • Modelo racional-legal adotado em áreas públicas e privadas
  • Desconfiança prévia dos servidores públicos e cidadãos -> controles administrativos visando evitar corrupção e nepotismo a priori
  • Capacitação do pessoal e mertitocracia
  • Regras seguidas muitas vezes quando não mais fazia sentido
  • Forte hierarquia
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4
Q

(Modelos teóricos de adm pública) Caracterize o Gerencialismo ou Nova Gestão Pública.

A
  • Eficiente, voltado para resultados
  • Aproveita as qualidades do modelo burocrático
  • Séc. XX (década de 70)
  • Modelo mais descentralizado e discricionário
  • Accountability, participação política, ampliação dos direitos do cidadão
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5
Q

(Modelos teóricos de adm pública) Motivos para a queda do Patrimonialismo.

A
  • Burguesia e capitalismo crescente -> maior papel do Estado e necessidade de servidores capacitados para: garantir direitos de propriedade, proteção legal, atividades regulatórias e investimento em infraestrutura;
  • Democracia em ascenção: aplicação do sufrágio (voto).
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6
Q

(Modelos teóricos de adm pública) Motivos para a queda do modelo burocrático.

A
  • Crise do Estado (crises econômicas mudiais - crises do petróleo em 73 e 79) -> crises fiscais -> necessidade de fazer mais com menos, aumentar a eficiência;
  • Transforações tecnológicas e produtivas -> necessidade de maior agilidade nos processos
  • Mudanças sociais e culturais aumentando demanda por direitos sociais e ampliação da participação pública.
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7
Q

Faça a distinção entre Polity, Politics, e Policies.

A

Polity se refere à dimensão institucional da política. Politics se refere à dimensão processual (atividades políticas). Policy se refere à dimensão material, são as políticas públicas.

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8
Q

Quais são os 5 estágios das políticas públicas?

A

1 - Construção da agenda
2 - Formulação da política
3 - Processo decisório
4 - Implementação
5 - Avaliação

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9
Q

Há grande sobreposição das etapas de um ciclo de políticas públicas. Certo ou errado?

A

Certo.

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10
Q

Caracterize as classificações de políticas públicas, segundo Lowi:
1 - Distributivas
2 - Redistributivas
3 - Regulatória
4 - Constitutiva (ou estruturadora)

A

1 - Custos invisíveis ou diluídos e distribuição de vantagens. Baixo grau de conflito.
2 - Deslocamento de recursos de um grupo para outro. Alto conflito. Ex.: reforma agrária.
3 - Instrumentos normativos para a SOCIEDADE.
4 - Normas e condições para o Sistema político e políticas públicas.

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11
Q

Caracterize as classificações de políticas públicas, segundo Wilson:
1 - Clientelistas
2 - Majoritárias
3 - Empreeendedoras
4 - Grupos de interesse

A

1 - Benenficia grupos específicos; custos diluídos entre toda a população. Ex.: programas de assistência social.
2 - Tanto os custos quanto os benefícios são distribuídos amplamente entre população. Ex.: serviços de saúde pública ou educação.
3 - Os benefícios se estendem a toda a sociedade, mas os custos recaem sobre grupos específicos. Ex.: Políticas ambientais.
4 - Um grupo recebe os benefícios e outro grupo arca com os custos. Ex.: Reforma agrária.

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12
Q

Caracterize as classificações de políticas públicas, segundo Gustafsson:
1 - Reais
2 - Simbólicas
3 - Pseudopolíticas
4 - Políticas sem sentido

A

1 - Os governantes estão determinados a implementá-las e há conhecimento para tal.
2 - Há conhecimento disponível, mas os governantes não tem real intenção de implementá-la.
3 - Os governantes querer implementar, mas não há conhecimento suficiente.
4 - Não há real pretensão de implementação e nem conhecimento para tal.

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13
Q

Como é feita a análise SWOT?

A

Análise interna: forças e fraquezas.
Análise externa: oprtunidades e ameaças.

forças + ameaças = manutenção
forças + oportunidades = desenvolvimento
fraquezas + ameaças = sobrevivência
fraquezas + oportunidades = crescimento

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14
Q

O que devem conter nos planos?

A

Objetivos e metas; meios de realização; meios de controle.

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15
Q

Como funciona o sistema de gestão Balanced Scorecard (BSC)?

A

Considera 4 perspectivas:
1 - financeira
2 - mercadológica
3 - processos internos
4 - aprendizado e crescimento

Para cada perspectiva, deve haver um conjunto de objetivos, indicadores, metas e iniciativas. É feito então um mapa estratégico para visualizar relações de CAUSA E EFEITO. É uma cadeia vertical de agregação de valor.

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16
Q

O que é o modelo dos múltiplos fluxos?

A

Explica o surgimento de políticas públicas pela confluência de 3 fluxos: problemas (reconhecidos), soluções (políticas públicas) e política (apoio político). Nesta convergência, surge uma JANELA DE OPORTUNIDADE, para que o EMPREENDEDOR DE POLÍTICAS seja capaz de tornar a política real.

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17
Q

Quais são as propriedades ESSENCIAIS de um indicador de desempenho?

A

1 - Validade ou representatividade
2 - Confiabilidade
3 - Mensurabilidade ou disponibilidade
4 - Utilidade

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18
Q

Conceitue as quatro dimensões do desempennho:
1 - economicidade
2 - eficiência
3 - eficácia
4 - efetividade

A

1 - preço adequado para os produtos dentro do padrão necessário
2 - relação custo-benefício entre os insumos e produtos
3 - alcance de metas de produto
4 - alcance de resultados e impactos

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19
Q

Diferencie antigo institucionalismo x Behaviorismo (comportamentalismo) x Neo-Institucionalismo

A

O antigo institucionalismo faz o estudo das regras, estruturas e comportamento das instituições. Caracteriza-se por análises formalistas, não se concentrando em dados empíricos. O Behaviorismo diz que o comportamento revela as preferências reais do indivíduos (ex.: se eu votei em fulano é pq eu quero que fulano seja eleito). O neo-institucionalismo diz que nós nos comportamos de acordo com as regras do jogo (ex.: votei em fulano só pq não queria que ciclano se elegesse).

20
Q

O que seria o insulamento burocrático?

A

deixar os burocratas autônomos, imunes à política, para tomar decisões com base puramente técnica.

21
Q

Caracterize os modelos de análise do surgimento de políticas públicas:
1 - Arenas sociais
2 - Coalizões de defesa
3 - Equilíbrio interrompido
4 - Garbage can

A

1 - Vê as políticas públicas como uma iniciativa dos empreendedore políticos ou policy makers. Consituem redes sociais - envolvem contatos, vínculos e conexões entre os agentes.
2 - Grupos defendendo o que querem, onde crenças e valores são importantes dimensões do processo.
3 - Uma nova política pública surge quando o equilíbrio vigegnte é interrompido por uma instabilidade, gerando mudanças.
4 - Quando há a formação de um par problema-solução, surge a política pública.

22
Q

(Planjamento financeiro) Sobre o Plano Plurianual:
a) O que consta no plano?
b) Qual é a sua vigência?
c) É passível de alteração?
d) Se preocupa com quais despesas?
e) Qual a data limite para o Executivo enviar o PPA ao Congresso?
f) Qual a data limite para o Congresso devolver o PPA para sanção?
g) Ele é de curto, médio ou longo prazo?
h) Quais programas ele define?

A

a) DOM - Diretrizes, objetivos e metas , de forma regionalizada.
b) 4 anos - vigente do segundo ano de um mandato presidencial até o primeiro ano do mandato seguinte.
c) Sim.
d) Despesas de capital e outras delas decorrentes e programas de duração continuada.
e) 31/ago
f) 22/dez
g) Médio prazo.
h) Programas finalísticos (atende a uma finalidade pública) e de gestão (manutenção da máquina pública).

23
Q

(Planjamento financeiro) Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO:
a) Qual é o conteúdo da LDO?
b) Qual é a sua vigência?
e) Qual a data limite para o Executivo enviar a LDO ao Congresso?
f) Qual a data limite para o Congresso devolver a LDO para sanção?
g) É de curto, médio ou longo prazo?

A

a) Compreende METAS e PRIORIDADES da adm pública federal. Estabelece diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública. Orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Estabelece a política de aplica
cão das agências financeiras oficiais de fomento. Dispõe também sobre critérios e forma de limitação de empenho.
b) 1 ano.
e) 15/abril
f) 17/jul
g) Curto

23
Q

Onde são definidos os exclusivos de operações especiais (agregação nula)?

A

Apenas na LOA (lei orçamentária anual).

23
Q

Sobre a LDO:
O que consta nos seguintes anexos?
1 - Anexo específico
2 - Anexo de riscos fiscais
3 - Anexo de metas fiscais

A

1 - projeções economicas, metas de inflação, política monetária, crediciária e cambial.
2 - passivos contingentes (riscos iminentes) e outros ricos; providências.
3 - serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, relativas a: receitas; despesas; resultados nominal e primário; montante da dívida pública; etc.

24
Q

(Planjamento financeiro) Sobre a Lei de Orçamentária Anual - LOA:
a) Qual é o conteúdo da LOA?
b) Qual é a sua vigência?
c) Qual a data limite para o Executivo enviar a LOA ao Congresso?
d) Qual a data limite para o Congresso devolver a LOA para sanção?
e) É de curto, médio ou longo prazo?

A

a) Prevê receita e fixa despesas. Compreende: orçamento fiscal referente aos Poderes da União e entidades da adm direta e indireta; orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto; orçamento da seguridade social (saúde, previdência social e assistência social). Contém, em anexo, demonstrativo de compatibilidade do orçamento com as metas do LDO. Contém reserva de contingência de dotação glogal, cuja forma de utilização e montante são definidos na LDO. Pode incluir autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.
b) 1 ano.
c) 31/ago
d) 22/dez
e) Curto prazo.

25
Q

Se um dos Poderes deixar de enviar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo, o que acontece?

A

O Poder Executivo providencia uma proposta com base na última LOA aprovada.

26
Q

Se o Poder Executivo não enviar os projetos ao legislativo, o que acontece?

A

Para PPA, LDO e LOA, o chefe do executivo responde por crime de responsabilidade. No caso do LOA, o legislativo considera o LOA vigente como proposta. Fica sem PPA e LDO.

27
Q

Se o PLOA para o próximo ano não for sancionado e publicado a tempo (31/dez), o que acontece?

A

Execução provisória de parte do PLOA, com base na LDO vigente.

28
Q

Descreva o ciclo ou processo orçamentário

A

1) Elaborarção pelo Poder Executivo
2) Aprovação pelo Poder Legislativo
3) Execução e acompanhamento pelo poder Executivo
4) Controle externo e avaliação pelo poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas

29
Q

Quando o processo legislativo orçamentário se incia?

A

Inicia-se com a elaboração da proposta orçamentária.

30
Q

Como se dá a aprovação de leis ordinárias especiais? Como o PPA, LDO, LOA e créditos suplementares ou especiais

A

O projeto orçamentário é enviado ao Congresso Nacional -> é iniciada a discussão e proposição de emenda pelos parlamentares -> a Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebe, analisa e emite parecer sobre as emendas, com aprovação ou rejeição por MAIORIA SIMPLES -> envio ao PLENÁRIO do Congresso Nacional dos projetos com texto substitutivo (se for o caso) -> discussão, votação e aprovação -> o projeto aprovado é devolvido para o Presidente da República para que sancione e publique em até 15 dias úteis -> o Presidente pode requerir vetos. Nesse caso o Legislativo pode ou não derrubá-los, por MAIORIA ABSOLUTA.

31
Q

O Presidente pode requerer mudança no texto do projeto de lei orçamentária?

A

Isso pode ser feito através de mensagens presidenciais, desde que não tenha sido iniciada a votação daquele tema

32
Q

Quais são os tipos de emendas parlamentares?

A
  • Individual: proposta por um parlamentar (senador ou deputado federal)
  • Bancada: mais de um parlamentar representantes de um mesmo ente (independente de partido político)
  • Comissão: referente a um tema/assunto
  • Relatoria (do relator): proposto pelo relator do projeto de lei, antes popularmente chamado de orçamento secreto
33
Q

Quais são as emendas de orçamento impositivo (execução obrigatória)?

A

Emenda particular e emenda de bancada. *Exceto em caso de impedimento de ordem técnica

34
Q

Qual a porcentagem de orçamento impositivo no caso de emenda individual?

A

2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao encaminhamento do projeto, sendo que metade (1%) deve ir para saúde, 1,55% para câmara dos deputados e 1,45% para senado federal

35
Q

Qual a porcentagem de orçamento impositivo no caso de emenda de bancada?

A

até 1% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto

36
Q

As porcentagens de orçamento impositivo devem ser as mesmas para todos os entes. Certo ou errado?

A

Certo.

37
Q

Quais são os tipos de transferência de recursos da União para os entes, no caso de emenda individual impositiva?

A

1) Transferência com finalidade definida: deve respeitar a vinculação (finalidade) e aplicar o recurso em área de competência da União.

2) Transferência especial: deve aplicar no mínimo 70% em despesa de capital. Independe de convênio ou instrumento similar (transnferência direta). Deve ser aplicada em programação do poder executivo do ente. Pertence ao ente NO ATO DA TRANSFERÊNCIA.

38
Q

Se o recurso for transferido da União para outros entes por emenda individual impositiva, então é proibido aplicar o recurso para:

A
  • pessoal e encaros sociais (ativos, inativos, pensioninstas)
  • encargos do serviço da dívida
39
Q

Se o recurso for transferido da União para outros entes por emenda individual impositiva, então o recurso não integra a base de cálculo da receita corrente líquida para fins:

A
  • de repartição (valor que a União partilha entre os entes)
  • cálculo do limite de despesa com pessoal
  • cálculo de limite de despesa de endividamento
40
Q

Se o recurso for transferido da União para outros entes por emenda impositiva de bancada, o recurso não interará a receita do ente para fins de cálculo de:

A

Limite de despesa com pessoal.

41
Q

O que significa a etapa de CONTROLE na administração pública?

A

Controlar significa obter informações sobre o que está sendo realizado, comparar com o que deveria estar acontecendo e, finalmente, adotar medidas para eventuais correções de rumo, caso sejam detectados desvios que comprometam o alcance dos objetivos.

42
Q

Geralmente a abordagem do controle na adm pública é feita por amostragem ou censitória?

A

Por amostragem. Deve ser feita uma priorização, levando em conta impacto e probabilidade de ocorrência, a fim de diminuir o custo do controle.

43
Q

Por quem é feito os seguintes controles:
1) Controle interno
2) Controle externo
3) Controle social

A

1) Pelo próprio Poder
2) Pelo legislativo + tribunal de contas
3) Pelos cidadãos

44
Q

No que foca os seguintes tipos de controle:
1) Controle de legalidade
2) Controle de legitimidade
3) Controle de mérito

A

1) Verifica se está de acordo com a legislação
2) Verifica se está de acordo com o INTERESSE SOCIAL
3) Verifica se o ato foi bom ou ruim (controle feito pelo próprio gestor)