Meio Ambiente Flashcards
Quais são os percentuais mínimos de Reserva Legal em relação à área total do imóvel?
Amazônia Legal:
Floresta: 80%
Cerrado: 35%
Campos gerais: 20%
Restante do país: 20%
Quais são os órgãos que compõem o SISNAMA e quais as suas funções?
- Superior - Conselho do Governo: assesorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais.
- Consultivo e deliberativo - CONAMA: finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho do Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais e deliberar, no âmbito da sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
- Central - Ministério do Meio Ambiente: finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. Além disso, exerce funções de apoio técnico e administrativo do CONAMA.
Executores - IBAMA e ICMBio: finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
SECCIONAIS - órgãos estaduais: execução de programas, projetos e controle e fiscalização de atividades capazes de causar degradação ambiental.
LOCAIS - órgãos municipais: controle e fiscalização de atividades, na sua respectiva jurisdição.
Obs.: Estados e municípios poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados ao meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
Cite algumas competências do CONAMA.
Art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou
potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA;
II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências
ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a
entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos
relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas
patrimônio nacional.
IV - homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de
interesse para a proteção ambiental;
V - determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo
Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de fiananciamento em
estabelecimentos oficiais de crédito;
VI - estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores,
aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;
VII - estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente
com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Quem é o presidente do CONAMA?
O ministro do meio ambiente.
Quais são os intrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente?
- Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
- Zoneamento ambiental;
- Avaliação de impactos ambientais;
- Licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
- Incentivos a produção, absorção ou criação de tecnoloigas voltadas para melhoria da qualidade ambiental;
- Criação de espaços territoriais epecialmente protegidos pelo Poder Público
- O Sistema Nacional de Informações sobre o meio ambiente;
- O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;
- O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais;
- As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas de preservação ambiental;
- O relatório de qualidade do meio ambiente, divulgado anualmente pelo IBAMA.
- A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las quando inexistentes;
- Instrumentos econômicos: concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
O que é a Servidão Ambiental?
A servidão ambiental se institui quando um proprietário ou possuidor de imóvel limita o uso de sua propriedade (ou parte dela) para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes. Este proprietário é recompensado por isto e não pode instituir servidão ambiental em áres de Reserva Legal e APP (Área de preservação permante).
Qual o prazo mínimo de servidão ambiental temporária?
15 anos.
A Servidão Ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso a recursos de fundos públicos, à Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN). Certo ou errado?
Certo.
A quem compete propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamente ambiental, além das que forem oriundas do próprio CONAMA?
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O poluidor depende da existência de culpa para indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade?
Não. Princípio do poluidor pagador.
Como se dá o processo de licenciamento ambiental?
envio do requerimento com dados básicos do empreendimento -> recebimento e envio de formulário (dados mais completos para subsidiar o enquadramento) -> recebimeto do termo de referência (determina enquadramento, grau de impacto e conteúdo dos procedimentos a serem seguidos) -> em caso de dispensa de licenciamento, parte-se direto para execução (não desobriga de outros documentos como outorga, autorização de supressão, alvará, etc). Se for empreendimento de baixo impacto, licenciamento ambiental simplificado, com uma autorização única para concepção,instalação e operação. Se for puder causar significativa degradação ambiental, EIA/RIMA. Nesse caso -> avaliação de impactos ambientais e EIA/RIMA, contendo dignóstico, opções locacionais, projeção futura da atividade em operação, medidas de mitigação, etc) -> audiência pública, podendo o empreendedor editar ou não o EIA/RIMA -> emissão de licença prévia (a concepção e localidade são aprovados; condicionantes ambientais devem ser cumpridas dentro do prazo) -> emissão de lincença de instalação (autoriza a instalação e determina condicionantes ambientais) -> antes do final da obra, pedir licença de operação -> autoriza a operação, com condicionantes.
Descreva os principais métodos de AIA:
1- Método ad hoc
2 - Listagem de controle (checklist)
3 - Matriz de interação
4 - Redes de interação (diagramas de sistema)
5 - Superposição de cartas
6 - Modelos de simulação
1 - Ad hoc: reuniões de especialistas, que fazem rodadas de discussão tentando chegar a um senso comum. Indicado para uma abordagem incial ou análise prévia dos impactos prováveis. É rápido e de baixo custo, porém apresenta grande subjetividade. Ex.: DELFOS.
2 - Checklist: relação dos impactos mais relevantes, podendo atribuir pontos a cada um deles, comparar alternativas e ser tbm em forma de questionário. Pode relacionar as características ambientais afetadas e as ações que as provocam. Aplicação: diagnóstico ambiental até comparação de alternativas. Não identifica impactos indiretos, nem características temporais e dinâmica dos sistemas. Ex.: Threshold of concern, BATELLI.
3 - Matriz de interação: Listagem bidimensional de ações propostas, características ambientais e imapctos causados. Identifica tbm intensidade dos impactos, com fácil visualização e baixo custo. Não identifica impactos indiretos, características temporais e dinâmica; subjetividade na magnitude. Ex.: LEOPOLD, Fishes and Davies.
4 - Redes de interação: diagramas, gráficos ou fluxogramas que relacionam uma sequência de impactos a partir de determinada ação. Avalia impactos diretos e indiretos. Não detecta importância relativa dos impactos, nem aspectos temporais e espaciais, nem a dinâmica dos sistemas. Ex.: Impact, REDE DE SORINSEN.
5 - Superposição de cartas: elaboração de vários mapas de uma mesma área, cada um destacando um aspecto ambiental. Utilizada no planejamento territorial, diagnósticos ambientais e locais adequados para implantação. Resultados subjetivos; não quantifica magnitude nem considera a dinâmica dos sistemas; difícil integração de dados sócio-econômicos. Ex.: Mc Harg.
6 - Modelos de simulação: simula o comportamento de determinado sistema ambiental, após uma ou mais modificações provocadas no mesmo. Ex.: autodepuração de um rio, dispersao de poluentes atmoféricos, etc. Considera a dinâmica dos sistemas, as interações entre fatores e impactos e variável temporal. Possui custo mais elevado e representação imperfeita. Ex.: ksim.
(SNUC) Conceitue: Unidade de conservação
espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
(SNUC) Conceitue: Proteção Integral
manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana,
admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;
(SNUC) Conceitue: Manejo
todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos
ecossistemas;
(SNUC) Conceitue uso direto e uso indireto
uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais;
uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;
(SNUC) Conceitue Extrativismo
istema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis;
(SNUC) Conceitue Recuperação e Restauração
recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não
degradada, que pode ser diferente de sua condição original;
restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo
possível da sua condição original;
(SNUC) Conceitue Plano de manejo
documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade
de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos
recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;
(SNUC) Conceitue Zona de amortecimento
o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão
sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade;
(SNUC) Conceitue Corredores ecolóicos
porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação,
que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a
recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência
áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.
As Unidades de Conservação podem ser de quais tipos?
1 - Uso sustentável (permite uso direto)
2 - Proteção Interal (permite apenas uso indireto)
Quais órãos gerem o SNUC?
1 - Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA
2 - Órgão central: Ministério do meio ambiente
3 - Órãos executore: Insitituto Chico Mendes e IBAMA em caráter supletivo além de órgãos estaduais e municipais
Descreva cada uma das categorias de unidade de conservação de Proteção Integral.
1 - Estação Ecológica: tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de PESQUISAS CIENTÍFICAS. É de posse e domínio públicos (áreas particulares devem ser desapropriadas). Proibida a visitação pública, exceto quando objetivo educacional, segundo plano de manejo. Pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade. Só são permitidas alterações no ambiente no caso de: restauração;manejo de éspecies a fim de conservar a diversidade; coleta de componentes com finalidade científica.
2 - Reserva Biológica: objetivo de preservação integral da biota sem interferência humana direta, exceto as medidas de recuperação e manejo ambiental. É de posse e dóminio públicos. Proibida a visitação pública, exceto quando objetivo educacional.
3 - Parque Nacional: objetiva a preservação de ecossistemas naturais DE GRANDE RELEVÂNCIA ECOLÓGICA E BELEZA CÊNICA, possibilitando pesquisas científicas e desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Posse de domínio públicos. Quando criada pelo Estado: Parque Estadual. Quando criado pelo município: Parque Natural Municipal.
4 - Monumento Natural: tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande
beleza cênica. O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os
objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência
do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do
Monumento Natural com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.
5 - Refúgio da vida silvestre: tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições
para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Pode ser constituído por áreas particulares, desde que compatível.
Descreva as categorias de unidade de conservação de Uso Sustentável.
1 - Área de proteção ambiental (APP): é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o
bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o
processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Pode ser constituída por terras públicas ou privadas. Podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma
propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental. Disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.
2 - Área de relevante interesse geológico: é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou
nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota
regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso
admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. Terras públicas ou privadas. Podem ser definidas normas para as áreas privadas.
3 - Floresta Nacional: é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem
como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos
para exploração sustentável de florestas nativas. Posse e domínios públicos (particulares devem ser desapropriados). Porém, é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação. Diporá de um Conselho Consultivo.
4 - Reserva Extrativista: é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. É de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais. Gerida por um conselho deliberativo, que aprova seu plano de manejo. São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional. A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases sustentáveis e em situações
especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista, conforme o disposto em
regulamento e no Plano de Manejo da unidade.
5 - Reserva de Fauna: é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou
aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável
de recursos faunísticos. Posse e domínio públicos. Proibido caça.
6 - Reserva de desenvolvimento sustentável: é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja
existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações
e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na
manutenção da diversidade biológica. Domínio público. Gerida por um conselho deliberativo. É permitida e incentivada a visitação pública e a pesquisa cientifica; é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a
substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao
Plano de Manejo da área. O Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e de amortecimento e corredores ecológicos, e será aprovado pelo Conselho Deliberativo da unidade.
7 - Reserva particular de patrimônio natural: é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo
de conservar a diversidade biológica. Constará de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental,
que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. Só é permitida: pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
O que cria uma UC? E o que altera seus limites?
Criado por ato do Poder Público e alterada por lei.
Quando não é obrigatória a consulta pública para criação de uma UC?
Estação Ecológica ou Reserva Biológica não necessitam de consulta pública. As demais necessitam.
Qual o prazo para elaboração do plano de manejo de uma UC?
5 anos.
Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de UC de qual tipo?
Proteção Integral. Porém, essa obrigação poderá ser cumprida em UC de Uso Sustentável de posse e domínios públicos, especialemente as localizadas na Amazonia Legal, em virtude de interesse público.
O subsolo e o espaço áreo integram os limites da UC?
Sim, sempre que influenciarem na estabilidade do ecossistema.
Quais UC devem possuir zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos?
Todas, exceto APP e Reserva Particular do Patrimonio Natural.
Até que o plano de manejo de uma UC de Proteção Integral seja elaborado, quais atividades são permitida?
Atividades destinadas a garantir a integridade dos recursos e assegurar as necessidades das populações tradicionais.
Cada UC de proteção integral diporá de um Conselho Consultivo. Certo ou errado?
Certo.
Quais espécies não são permitidas de serem introduzidas em UCs?
Espécies não autóctones(nativas).
