politicas publicas Flashcards
modelo racional
No contexto das políticas públicas, prevalece a ideia de racionalidade no processo decisório, conforme a abordagem de racionalidade econômica para a proposição de políticas públicas, o processo decisório acerca da agenda política não é aberto ao debate público.
Modelo Incremental
Nesse modelo, as políticas públicas são vistas como uma continuação das atividades de governo anteriores, com apenas algumas modificações incrementais. Este modelo é considerado politicamente conveniente, pois descreve um processo mais conservador de formulação de políticas.
Características
Aborda problemas de maneira gradual, evitando grandes modificações.
Decisões baseadas em comparação entre alternativas e estimativas de resultados.
Leva em consideração custos e falta de informações completas.
Menor propensão (tendência) a conflitos, mas pouco eficaz para mudanças significativas e urgentes.
Maior rapidez na tomada de decisão;
É um modelo mais “conservador”;
Tende a ser ineficaz para a resolução de problemas urgentes, que requerem grandes mudanças;
Controle limitado sobre o ambiente.
Estágios da Implementação das Politicas Públicas
Na implementação de políticas públicas, são consideradas cinco perspectivas/estágios principais:
Segundo Dalfior e colaboradores (2015), uma política pública tem vários estágios, a isto chamados “O Ciclo das Políticas Públicas”. Vamos conhecer os estágios:
Agenda, em que são selecionadas as prioridades;
Formulação, em que são apresentadas soluções ou alternativas;
Implementação, em que são executadas as políticas;
Avaliação, em que ocorre a análise das ações tomadas;
Decisão, em que ocorre o processo de tomada de decisão acerca do futuro da política pública adotada.
Na teoria, são estas as fases que correspondem às Políticas Públicas, mas na prática, tais etapas se misturam entre si e nem sempre seguem a sequência proposta, sendo tal segmentação mais significativa para uma melhor compreensão do assunto. Neste curso não desenvolveremos com profundidade todo o ciclo, entretanto, cabe definir e destacar a fase de implementação, onde encontramos dois modelos: o top-down (cima-para-baixo) e bottom-up (baixo-para-cima).
Top-down (cima-para-baixo)
Portanto, este modelo contém somente dois sujeitos que podem interferir no processo, os formuladores e implementadores, sendo assim excluídos os demais sujeitos políticos que poderão a ser impactados por essa política. Este tipo de modelo provoca prejuízos, visto que as políticas públicas resultam das demandas de um determinado grupo que se organiza, excluindo os demais do processo. Esse modelo é considerado, portanto, hierárquico (SECCHI, 2012). Esse modelo é baseado na distinção entre “Política e Administração” (WILSON, 1887), no qual os formuladores (políticos) são separados dos implementadores (administração).
Bottom-up (baixo-para-cima)
Outro aspecto importante a ser considerado é que, segundo este modelo, as políticas públicas dependem intimamente, da interação entre governo e os atores envolvidos. O modelo bottom-up busca uma relação mais orgânica de implementação de políticas públicas, levando em consideração os sujeitos e as variáveis envolvidas como parte fundamental do processo, e traz as demandas de “baixo para cima”, isto é, a política pública não é definida no topo da pirâmide, mas no nível real da sua execução.
instrumentos utilizados pelo Estado para a implementação de políticas
lei, regulamentações, portarias e decretos governamentais são instrumentos utilizados pelo Estado para a implementação de políticas públicas voltadas à resolução de problemas.
