Polícia judiciária militar (arts. 7 a 8) Flashcards
Julgue: “Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto igual ou superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.”, certo ou errado?
errado, só pode superior (mas há exceção)
§ 2º Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto SUPERIOR ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
Julgue: “A polícia judiciária militar é exercida pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.”, certo ou errado?
certo,
Art. 7º A polícia judiciária militar é exercida (…):
a) pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e FORA dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro;
Julgue: “Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.”, certo ou errado?
errado,
Art. 7º § 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.
Uma informação que me confundiu (basta ler e decorar e entender)
A polícia militar só pode ser exercida pelos da ativa, já o inquérito policial pode ser instaurado por ativo ou inativo, desde que tenha posto superior, com exceções.
A polícia militar só pode ser exercida pelos da ativa, já o inquérito policial pode ser instaurado por ativo ou inativo, desde que tenha posto superior, com exceções.
POLÍCIA - SÓ ATIVOS
INQUÉRITO - ATIVO E INATIVO, porém só superior, com exceções.
Quais as exceções que permitem que o inquérito policial possa ser instaurado por alguém com posto igual ao do acusado?
- Se não tiver alguém com posto superior: chama o de igual posto desde que mais antigo;
(se o indiciado é inativo, não prevalece a antiguidade)
Julgue: “Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar”, certo ou errado?
certo,
Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar:
g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar;
Julgue: “ Compete à Polícia judiciária solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.”, certo ou errado?
certo,
Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar:
f) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo;
Julgue: “Compete à Polícia judiciária apurar, por meio de sindicância, todas as responsabilidades civis e administrativas decorrentes dos Inquéritos Policial Militares”, certo ou errado?
errado, não existe essa competência no rol do artigo 8.
Julgue: “ Compete à Polícia judiciária requisitar das autoridades judiciárias militares, a prisão preventiva e a prisão temporária do indiciado.”, certo ou errado?
errado,
Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar:
d) representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da INSANIDADE MENTAL do indiciado;
Julgue: “Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo, inclusive quando o indiciado for oficial da reserva ou reformado.”, certo ou errado?
errado, o final está errado.
Art. 7º § 3º Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo.
§ 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.
