Juiz, auxiliares e partes do processo (arts. 36 a 76) Flashcards
Julgue: “Os peritos ou intérpretes serão nomeados de preferência dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade.”, certo ou errado?
certo,
Art. 48. Os peritos ou intérpretes serão nomeados de preferência dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade.
Julgue: “Nos processos em que seu cônjuge for diretamente interessado, o juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes.”, certo ou errado?
errado,
Art. 57. Não pode funcionar no processo o membro do Ministério Público:
c) se ele próprio ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Julgue: “A suspeição entre adotante e adotado será considerada nos mesmos termos da resultante entre ascendente e descendente, mas não se estenderá aos respectivos parentes e cessará no caso de se dissolver o vínculo da adoção.”, certo ou errado?
certo,
Art. 39. A suspeição entre adotante e adotado será considerada nos mesmos termos da resultante entre ascendente e descendente, mas NÃO SE ESTENDERÁ aos respectivos parentes e cessará no caso de se dissolver o vínculo da adoção.
Julgue: “Indeferido o pedido de Assistência na ação penal militar, caberá recurso inominado à instância superior revisora.”, certo ou errado?
certo,
Caberá recurso em autos apartados, sem efeito suspensivo, da decisão que indeferir a assistência (CPPM, art. 65, § 2º).
Julgue: “O Assistente receberá a causa na fase que estava, e poderá arrolar testemunhas enquanto perdurar a instrução criminal.”, certo ou errado?
errado,
§ 1º Não poderá arrolar testemunhas, exceto requerer o depoimento das que forem referidas, nem requerer a expedição de precatória ou rogatória, ou diligência que retarde o curso do processo, salvo, a critério do juiz e com audiência do Ministério Público, em se tratando de apuração de fato do qual dependa o esclarecimento do crime. Não poderá, igualmente, impetrar recursos, salvo de despacho que indeferir o pedido de assistência.
Quem não pode ser perito? (6)
- Menor de 21
- Sujeitos à INTERDIÇÃO
- Prestou DEPOIMENTO
- OPINIÃO
- SEM HABILITAÇÃO
- NÃO IDÔNEO
Julgue: “ O recurso do despacho que indeferir a assistência terá efeito suspensivo, devendo ser juntado aos autos do processo.”, certo ou errado?
falso,
§2º - O recurso do despacho que indeferir a assistência NÃO terá efeito suspensivo, processando-se em autos apartados. Se provido, o assistente será admitido ao processo no estado em que êste se encontrar.
Julgue: ‘‘Em ação penal militar na qual o réu seja um sargento, eventual nomeação de perito, preferencialmente oficial da ativa, será procedida pelo juiz, sem intervenção das partes.”, certo ou errado?
certo,
Art. 47 Os peritos e intérpretes serão de nomeação do juiz, sem intervenção das partes.
Art. 48. Os peritos ou intérpretes serão nomeados de preferência dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade.
Julgue: “O militar compelido a apresentar-se em juízo, por ordem da autoridade judiciária, será acompanhado por militar de hierarquia igual ou superior a sua.”, certo ou errado?
errado, apenas SUPERIOR:
Art. 73. O acusado que for oficial ou graduado NÃO perderá, embora sujeito à disciplina judiciária, as prerrogativas do posto ou graduação. Se preso ou compelido a apresentar-se em juízo, por ordem da autoridade judiciária, será acompanhado por militar de hierarquia SUPERIOR a sua.
Julgue: “O ofendido que for também acusado no mesmo processo poderá intervir como assistente, mesmo se ainda não absolvido por sentença passada em julgado, e lhe será permitido, na qualidade de assistente, com aquiescência do juiz e, ouvido o Ministério Público, propor meios de prova.”, certo ou errado?
errado,
Art 64. O ofendido que for também acusado no mesmo processo não poderá intervir como assistente, salvo se absolvido por sentença passada em julgado, e daí em diante.
Julgue: “ Uma vez admitido o assistente do Ministério Público, o processo prosseguirá independentemente de qualquer aviso a ele, salvo notificação para assistir ao julgamento.”, certo ou errado?
certo,
Art. 66 do CPPM. O processo prosseguirá independentemente de qualquer aviso ao assistente, salvo notificação para assistir ao julgamento.
Julgue: “O juiz estará impedido e não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver dado parte oficial do crime”, certo ou errado?
errado, nesse caso ele é suspeito
Julgue: “O juiz de Direito do Juízo Militar não pode determinar a abertura de IPM, sendo esta atribuição exclusiva de outras autoridades elencadas no Código de Processo Penal Militar, tais como o Comandante ou o Ministério Público, devendo a autoridade judicial encaminhar a notícia crime ao Ministério Público.”, certo ou errado?
certo, no artigo 10 não fala sobre o juiz.
Julgue: “Quando o CPPM se refere a “juiz”, usa esta denominação como sinônimo de juiz singular: Juiz Auditor ou Juiz-Auditor Substituto”, certo ou errado?
falso,
§ 1º Sempre que êste Código se refere a juiz abrange, nesta denominação, quaisquer autoridades judiciárias, singulares ou colegiadas, no exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.
Julgue: “O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.”, certo ou errado?
errado,
Art. 43. O escrivão providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.
Julgue: “O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz.”, certo ou errado?
falso,
Art. 44. O oficial de justiça realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz, certificando o ocorrido, no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora.
Quem pode ser assistente de acusação?
- Ofendido
- Representante legal
- Sucessor
- Advogado constituído
(TESTEMUNHA NÃO PODE)
Julgue: “Entre outras intervenções, o assistente de acusação poderá arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público e, inclusive, participar do debate oral.”, certo ou errado?
certo,
Art. 65. Ao assistente será permitido, com aquiescência do juiz e ouvido o Ministério Público:
a) propor meios de prova;
b) requerer perguntas às testemunhas, fazendo-o depois do procurador;
c) apresentar quesitos em perícia determinada pelo juiz ou requerida pelo Ministério Público;
d) juntar documentos;
e) arrazoar os RECURSOS interpostos pelo MP;
f) PARTICIPAR DO DEBATE ORAL
