Inquérito policial militar (arts. 9 a 28) Flashcards
Julgue: “O inquérito policial militar é instaurado por instrumento formal denominado portaria.”, certo ou errado?
certo,
Art. 10. O inquérito é iniciado mediante portaria: (…)
Quais os prazos para terminar o inquérito ?
PRESO: 20 DIAS
SOLTO: 40 DIAS (prorrogável por +20 dias)
Complete:
Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até _______(1), comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais ______(2), pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.
- trinta dias
- vinte dias
Complete:
As testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre _______.
as sete e as dezoito horas (7 e 18hrs)
Julgue: “O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução definitiva, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.”, certo ou errado?
errado,
Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução PROVISÓRIA, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
Julgue: “Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá-lo e dar solução diferente.”, certo ou errado?
certo,
Art. 22. (…) § 2º Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá-lo e dar solução diferente.
Julgue: “A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em capitão, segundo ou primeiro tenente, se o indiciado for oficial superior, e em sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.”, certo ou errado?
ERRADO, há dois erros: 1. Não tem capitão e 2. Indiciado for OFICIAL (não superior)
Art. 11. A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, RECAINDO EM SEGUNDO OU PRIMEIRO TENENTE, SE O INDICIADO FOR OFICIAL, E EM SARGENTO, SUBTENENTE OU SUBOFICIAL, NOS DEMAIS CASOS.
Julgue: “As testemunhas e o indiciado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as seis e as vinte horas.”, certo ou errado?
errado, 7 a 18
Art. 19. As testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.
Julgue: “A sindicância suficientemente instruída poderá substituir o IPM quando da proposição de denúncia pelo Ministério Público.”, certo ou errado?
certo,
Julgue: “O Ministério Público não pode requisitar início de Inquérito Policial Militar mediante portaria, mas poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.”, certo ou errado?
errado, tanto pode requerer o início (por meio de portaria) quanto o arquivamento.
Art. 10. O inquérito é iniciado mediante portaria:
c) em virtude de requisição do Ministério Público;
Art. 25 § 2º O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.
Julgue: “O encarregado do inquérito será, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, deverá ser sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.”, certo ou errado?
certo,
Art. 15. Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.
Qual a diferente entre oficialidade e oficiosidade
oficialidade - realizado por órgãos estatais, OFICIAIS
oficiosidade - deve iniciar de ofício, independente de qualquer provocação nos crimes de ação pública incondicionada.
Julgue: “Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de mesmo posto que o do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.”, certo ou errado?
errado, posto superior, não mesmo.
Art. 7º § 2º Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
Julgue: “A designação de escrivão para o inquérito é ato exclusivo da autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal.”, certo ou errado?
errado, é competência do ENCARREGADO
Art. 11. A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial, nos demais casos.
Julgue: “Todas as peças do inquérito serão, por ordem cronológica, reunidas em um só processado com as folhas numeradas, as quais deverão ser rubricadas pelo encarregado do inquérito”, certo ou errado?
errado, ESCRIVÃO
Art. 21. Todas as peças do inquérito serão, por ordem cronológica, reunidas num só processado e datilografadas, em espaço dois, com as folhas numeradas e rubricadas, pelo escrivão.
Julgue: “O inquérito será encerrado com relatório, em que o seu escrivão mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso. Em conclusão, dirá se há infração disciplinar a punir ou indício de crime. Neste último caso, deverá manifestar-se, de maneira fundamentada, sobre a conveniência da prisão preventiva do indiciado, nos termos legais.”, certo ou errado?
errado, quem faz isso é o encarregado.
Art. 22. O inquérito será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso. Em conclusão, dirá se há infração disciplinar a punir ou indício de crime, pronunciando-se, neste último caso, justificadamente, sobre a conveniência da prisão preventiva do indiciado, nos termos legais.
Julgue: “Ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade, o arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato.”, certo ou errado?
certo,
Art 25. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
Julgue: “O Inquérito Policial Militar em que figura como indiciado militar Oficial da reserva remunerada, poderá ter como encarregado um oficial da ativa do mesmo posto, observado o critério da antiguidade.”, certo ou errado?
errado,
Art. 7, § 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.
Julgue: “O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado, os casos de extinção da punibilidade e excludentes de ilicitude.”, certo ou errado?
errado, apenas julgado e extinção de PUNIBILIDADE
Art 25. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
Julgue: “O Inquérito Policial Militar (IPM) tem por finalidade apurar transgressões disciplinares ou crimes militares.”, certo ou errado?
errado, apenas crimes militares
Julgue: “Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios suficientes de autoria ou de materialidade.”, certo ou errado?
errado,
somente poderá ser trancado em casos excepcionais quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa.
Julgue: “A designação de escrivão para o inquérito caberá exclusivamente ao respectivo encarregado.”, certo ou errado?
errado,
Art. 11 “A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, SE NÃO TIVER SIDO FEITA PELA AUTORIDADE QUE LHE DEU DELEGAÇÃO para aquele fim, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial, nos demais casos”.
Julgue: “as testemunhas e o indiciado somente poderão ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.”, certo ou errado?
falso,
“As testemunhas e o indiciado, EXCETO CASO DE URGÊNCIA INADIÁVEL, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas”.
