Poderes Flashcards

1
Q

Membros CNJ?

A
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2
Q

Membros CNMP?

A

1 PGR
4 MPU
3 MPE
2 JUIZES
2 ADVOGADOS
2 CIDADAOS

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3
Q

Membros do STM?

A

15 membros (somos todas meninas)
- 3 da marinha
- 3 da aeronáutica
- 4 do exército
*todos da ativa e do posto mais elevado da carreira

  • 5 civis indicados pelo PR: entre 35 e 70 anos
    3 advogados com mais de 10 anos de atividade, notório saber jurídico e reputação ilibada
    2 entre juizes e MP militar
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4
Q

Membros do TSE?

A
  • 3 ministros do STF
  • 2 ministros do STJ
  • 2 advogados, de lista sêxtupla, INDICADA PELO STF
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5
Q

Composição do TRE

A

I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de 2 dois desembargadores estaduais do Tribunal de Justiça;
b) de 2 dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
1 um desembargador federal com sede em capital, escolhido pelo TRF
2 dois advogados nomeados pelo Presidente, de lista SEXTUPLA indicada pelo TJ

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6
Q

Membros do TST

A

1/5 advogados e MPT, com + de 10 anos na área

4/5 juízes dos TRTs (indicados pelo próprio tribunal - TRT), DA MAGISTRATURA DE CARREIRA

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7
Q

Membros do STJ? E quem indica?

A

I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

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8
Q

Membros do Conselho da república

A

República tem Sucesso com o Justus, Líder e Cidadão

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9
Q

Membros Conselho da Defesa nacional?

A
  • Defesa GeMi Sucesso
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10
Q

Iniciativa a propor PEC

A

1) 1/3 UM TERÇO dos membros da câmara ou senado
2) Presidente
3) Mais da metade das assembleias, por maioria RELATIVA dos membros

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11
Q

Iniciativa para propor lei

A

Legislativo
1. Comissão
2. Parlamentares

Judiciário
3. Tribunais superiores e STF (ex: TRT propôs lei)

Executivo
4. Presidente
5. Pgr

Outro
6. Cidadãos

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12
Q

Legitimado para pedir revisão de súmula vinculante

A

Mesmos da ADI + Defensor Geral + Tribunal a partir do 2° Grau + de Ofício + Muncípio incidentalmente

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III – a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV – o Procurador-Geral da República;

V - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VI - o Defensor Público-Geral da União;

VII – partido político com representação no Congresso Nacional;

VIII – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;

IX – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

X - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

XI - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares.

§ 1º O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

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13
Q

Competências do CNJ?

A

Regulatória, de legalidade, disciplinar, relatórios

Regulatória:
1) Atos regulamentares

Disciplinar:
2) Avocar processos disciplinares em curso
3) Penas
- Remoção
- Disponibilidade
“OUTRAS SANCOES ADMINISTRATIVAS” (novo)

4) REVER processos disciplinares julgados há MENOS de 1 UM ano

8) Conhecer de reclamações, até contra CARTÓRIOS!!

Relatórios:
5) Elaborar SEMESTRALMENTE estatística de sentenças

6) Elaborar relatório ANUAL sobre a situação do judiciario

Legalidade:
7) de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

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14
Q

Hipóteses de recurso especial (STJ)

A

III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;

c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

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15
Q

Hipóteses recurso ordinário do STJ

A

II - julgar, em recurso ordinário:

a) os “habeas-corpus” decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;

b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

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