Especiais

Question 1

Como o estado efetiva a proteção ao meio ambiente?

Answer 1

Igual um pai:
Dar a genética
Dar um território protegido (casa)

Fazer o EIA estudar
Educar

Prevenir
Controlar o risco
Preservar

Proteger esse animal

Proteger

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Question 2

Competencias do TCU

Answer 2

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;
V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

Question 3

Hipóteses de interveção federal

Answer 3

1) Proteger nação:
a. Integridade nacional (ex: movimento separatista do RS)
b. Invasão estrangeira ou de um estado em outro
c. Acabar com grave comprometimento da ordem publica

2) Livre exercício dos poderes

3) Reorganizar finanças:
a. sem pagar divida por 2 anos (prazo que o Crispim falou)
b. sem repassar imposto

4) Executar lei federal

5) Executar decisao judicial

6) Principios constitucionais sensíveis (PARA Dé! Sou sensível)
a. Prestação de contas
b. Aplicacao de receita em ENSINO e SAUDE (ex: estado que põe 1% na saude)
c. República Representativa e Regime democrático (ex: estado que vira monarquia)
d. Autonomia municipal (ex: estado que anexa municípios)
e. Direitos humanos

Question 4

Principios constitucionais sensiveis

Answer 4

(PARA Dé! Sou sensível)
a. Prestação de contas
b. Aplicacao de receita em ENSINO e SAUDE (ex: estado que põe 1% na saude)
c. República Representativa e Regime democrático (ex: estado que vira monarquia)
d. Autonomia municipal (ex: estado que anexa municípios)
e. Direitos humanos

a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

b) direitos da pessoa humana;

c) autonomia municipal;

d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

Question 5

Hipóteses de intervenção estadual

Answer 5

(Municipio tem o PAD no TJ, que só tem juízes e leis sensiveis)

1) Prestar contas
2) Aplicacao do mínimo em SAÚDE e EDUCAÇÃO
3) Divida por 2 DOIS anos
4) TJ (após representacao do PGJ)
a. Principios estaduais sensíveis
b. Execução de lei estadual ou ordem judicial

I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.