Poder Legislativo Flashcards
Quais as suas funções típicas e atípicas?
Fiscalizar e Legislar; Administrar e Julgar
Qual a organização nos estados, municípios e distrito federal
Unicameral; Assembleia legislativa, Câmara municipal e Câmara legislativa
Anos e datas:
legislatura; sessão legislativa e períodos legislativos. em que caso a sessão não será interrompida
4 anos(1jan até 31dez); 1 ano(2fev-17julh,1ago-22dez); 2 no ano, como visto anteriormente
A sessão não será interrompida sem a aprovação do PL da LDO
O que acontece na sessão preparatória e quando acontece?
Acontece 1fev, no primeiro da legislatura; Posse+eleição de mesas diretoras, que têm mandato de 2 anos
Qual a composição da mesa diretora do congresso nacional e nas casas em separado
1 presidente(PS); 2 Vices(VPC,VPS); 4 secretários(1sc;2ss;3sc;4ss)+4 suplentes de secretários
Nas casas em separado é igual, só não alterna
Como fica a reeleição dos cargos da mesa diretora? E nos Estados?
é vedada para o MESMO CARGO na MESMA LEGISLATURA
Não repetição obrigatória
Estados podem permitir na CE a recondução por até 1 vez; precedente do mandato tampão de Rodrigo Maia
O que é uma Mesa diretora?
É uma Comissão Diretora responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. No âmbito do PoderLegislativo Federal temos a Mesa do Congresso Nacional, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal.
Observando a proporcionalidade dos partidos
Colorismo partidário
Qual a regra das sessões de trabalho no CN
Bicamerais, cada casa vota e apura separadamente
Quem pode convocar o CN extraordinariamente
PS,PR,PCD,maioria absoluta de ambas as casas do CN
Em que caso osotos podem convocar extraordinariamente uma sessão?
Em caso de urgência ou interesse público relevante(necessitando maioria absoluta de cada casa legislativa)
Em que casos o PS pode convocar a sessão extraordinário
Decretar estado de defesa, intervenção federal, solicitar estado de sítio, para compromisso e posse do PR e VPR; Em caso de urgência ou interesse público relevante(necessitando maioria absoluta de cada casa legislativa)
O que será discutido em uma sessão extraordinária e quanto o parlamentar recebe por ser convocado nas férias?
Aquilo que foi motivo para sua convocação e MP se tiver; nada(simetria obrigatória)
O que é uma sessão unicameral? Exemplifique
Quando há a votação e apuração em conjunto
Como revisar CF depois de 5 anos
O que é uma sessão conjunta e em que casos acontecem
Quando a votação é em conjunto, mas a apuração é separada; inauguração legislativa, elaborar regimento comum e regular criação de serviços comuns às duas casas, receber compromisso do PR e VPR e deliberar veto
Qual o sistema eleitoral dos cargos
Majoritário puro/simples pra S, prefeito e vice de cidades<200; proporcional para vereador e deputados; Absoluto o resto| maioria; quociente eleitoral, não tendo o candidato menos de 10%; >50%
Quantos deputados são(onde diz), quantos são pra cada Estado; qual a idade mínima; quantas reeleições pode ter e quantos suplentes são eleitos com ele?
513(lei complementar); entre 8 e 70, fixado em lei paritária;21; ilimitadas; nenhum, em caso de vacância entra o outro mais votado do partido
18 é pra vereador; 30 governador e vice; 35 PR e vice
Os trabalhos na CD e SF se iniciam com quantos % e qual o quórum de deliberação?
5 E 10%; maioria absoluta
Art. 51: quais as competências privativas da CD?
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado;I
II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao CongressoNacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
III - elaborar seu regimento interno;
IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção doscargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectivaremuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89,VII.
Quantos senadores são eleitos; qual idade mínima; quantos suplentes tem
1 ou 2 dependendo do ano; 35; 2
3 SENADORES POR LEGISLATURA
Pode um Senador virar Ministro da Educação? E um Deputado? Quais as consequências?
Os dois podem e não perderam o mandato, valendo isso também para governador de TERRITÓRIO; Secretário de Estado, DF ou território de prefeitura DE CAPITAL ou chefe de missão diplomática temporária
Suplente é convocado
Compete privativamente ao SF
Processar e julgar uma galera, aprovar uma galera em arguição pública, fixae limite para o montante da dívida, autorizar operações externas financeiras, elaborar regimento interno, eleger membro do conselho da república, aprovar a exoneração do PGR…
Cabe ao Senado aprovar…
Magistrados, Ministros do TCU indicados pelo PR, governador de território, presidente e diretores do banco central PGR, titulares de outros cargos que a lei determinar
Quem o SF pode convocar para prestar informações?
Prazo para pedidos escritos
Ministros e órgaos subordinados ao PR para prestarem informações pessoalmente sob pena de crime de responsabilidade
30 dias
Algumas competências do CN
Julgar contas prestadas, mudar temporariamente sede, autorizar referendo e convocar plebicito, autorizar PR a sair do país se por mais de 15 dias, escolher 2 terços do TCU
