Poder Executivo Flashcards
Qual a forma de estado, forma de governo e sistema de governo?
O que são?
Federação, República, Presidencialismo
Nada impede mudança do presidencialismo no Brasil
Distribuição de territórios, como governantes e governados se relacionam, identifica relação entre poderes(principalmente executivo e judiciário
Quem exerce o Poder Executivo?
Chefe do Executivo: é um órgão monocrático e unipessoal
é AUXILIADO pelos Ministros de estado
Qual o requisito pra nomear ministro de estado? e exonerar?
Pode nomear e exonerar imotivadamente. PARA NOMEAR, é necessário ter nomímino 21, ser brasileiro e estar em dia com direitos políticos
Qual o foro especial dos ministros de estado?
STF em infrações penais comuns e crime de responsabilidade. Se este tiver conexão com PR, vira o SF
Quais as atribuições dos ministros de estado?
Relatório anual da função, referendar atos e decretos do PR, expedir instruções para leis, decretos e regulamentos
Qual a diferença entre impedimento e vacância?
quando há uma substituição temporária; quando uma sucessão será necessária
O que acontece em caso de impedimento do PR, VPR, OS DOIS?
VPR assume, PR governa solo, há convocação, na ordem: PCD, PSF, PSTF
estes 3 não podem ser réus penais
O que acontece em caso de vacância do PR, VPR, OS DOIS?
VPR assume, PR governa solo, novas eleições
As eleições em caso de dupla vacância são…
Diretas, quando os 2 cargos estão vagos nos 2 primeiros anos em 90 dias; Indiretas nos 2 últimos, feita pelo CN em 30 dias desde abertura da última vaga(mandato tampão). Enquanto não se faz eleições, usa a ordem de IMPEDIMENTO
Quais imunidades tem os chefes do Executivo?
O presidente tem imunidades apenas formais; o resto OUT
Quais as hipóteses de imunidades formais do PR
Só pode ser preso por crime comum+sentença condenatória do STF; Cláusula de responsabilidade penal temporária(só pode ser responsabilizado por atos reacionados à função enquanto tiver no mandato); Precisa de autorização para instaurar processo por 2/3 da CD e depois vai pro STF ou SF, se crime de resp
A CD deve analidar instabilidade institucional, não o fato em si
Não pode ser preso em flagrante, preventivamente, temporariamente, por crime de resp…
Quais as hipóteses de suspensão do PR e qual o prazo máximo? o que ocorre quando este termina?
Recebida denúncia ou queixa-crime pelo STF OU após instauração de processo pelo SF; 180 DIAS; processo segue, mas PR volta
Como pode ser responsabilizado
Crime comum ou crime de responsabilidadade(infração política administrativa)
Exemplifique crimes de responsabilidade
Atentar contra CF e principalmente contra
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Quais as penas aplicáveis
O preceito secundário da lei em crimes comuns e perda do cargo+ inabilitação por 8 anos para exercer função pública, se condenado por 2/3 do SF
