Poder Judiciário - STF

Question 1

Qual é o instrumento jurídico que visa garantir a preservação da autoridade das decisões proferidas pelos tribunais superiores (como o STF ou o STJ) e assegurar a observância de suas competências constitucionais?

Answer 1

A reclamação constitucional

Question 2

Para que seja cabível a reclamação constitucional é necessário demonstrar

Answer 2

O ato que teria violado a decisão ou competência; e

o nexo entre o ato impugnado e a decisão ou competência alegada como violada.

Question 3

Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, a reclamação constitucional com a finalidade de:

Answer 3

Preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.

Question 4

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e não nos crimes de responsabilidade?

Answer 4

O Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

Question 5

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade?

Answer 5

Os Ministros de
Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Question 6

Quando os crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica forem conexos com o do Presidente da
República, serão julgados pelo:

Answer 6

Senado Federal

Question 7

Quando qualquer uma das pessoas sujeitas diretamente à jurisdição originária do STF for coator do ato ou sofrer violação ou ameaça de violação à sua liberdade de locomoção, isto é, quando for o paciente, o habeas corpus será impetrado onde?

Answer 7

No STF

Question 8

O mandado de segurança e o habeas data contra ato praticado por Tribunal Judiciário é sempre impetrado onde?

Answer 8

No próprio tribunal

Question 9

O habeas corpus contra ato praticado por Tribunal Judiciário será sempre impetrado onde?

Answer 9

Na instância imediatamente acima.

Question 10

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e
reputação ilibada com idade entre:

Answer 10

Mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade

Question 11

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da
República, depois de:

Answer 11

Aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal

Question 12

Como é exercida a instituição de representação de inconstitucionalidade nos estados?

Answer 12

A instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos
normativos estaduais ou municipais é instituída pelo TJ em face da Constituição Estadual.

Question 13

Não se admite no ordenamento brasileiro a chamada inconstitucionalidade superveniente. Nesse caso, o que existe é a não-recepção. Baseado nisso é possível entender que não há ADI em face de normas anteriores a Constituição, todavia é possível realizar o controle concentrado por meio de:

Answer 13

ADPF

Question 14

Compete a qual órgão do Poder Judiciário processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e compete a qual autoridade dar a palavra final sobre a extradição?

Answer 14

Ao STF e ao PR

Question 15

Compete ao STF, processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança e o habeas data contra atos de quais atores?

Answer 15

2 autoridades; 2 mesas; 2 tribunais.

PR e PGR;
Mesa do Senado e Mesa da Câmara;
STF e TCU.

Question 16

De qual órgão do Poder Judiciário será a competência, originária, para processar e julgar as causas e os conflitos entre a União e os Estados, entre a União e o DF, entre Estados, entre Estado e o DF, além de entre autarquia federal e Estado-membro se o litígio envolver risco à harmonia do pacto federativo?

Answer 16

STF

Question 17

A competência do STF para processar e julgar ações que questionam atos do CNJ e do CNMP limita- se a:

Answer 17

Ações tipicamente constitucionais, como: MS, MI, HC e HD.

Question 18

A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou
indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados será competência do STF, apenas quando essas ações tiverem:

Answer 18

Interesse específico e exclusivo da Magistratura.

Question 19

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de quais atores?

Answer 19

Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal.

Question 20

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a UNIÃO, o ESTADO, o DF ou o TERRITÓRIO. Nesse contexto, essa competência será de que tipo?

Answer 20

Originária