Planejamento Sucessório_Resumo Flashcards
Planejamento Sucessório
Na primeira linha sucessória, em que casos o cônjuge é afastado da sucessão legítima?
(1) No regime de comunhão universal de bens
(2) No regime de comunhão parcial de bens, na inexistência de bens particulares antes do casamento
(3) Regime de separação total obrigatória
Com relação a lei aplicável ao inventário, temos por ordem:
Primeiro lugar: lei do último domicílio do falecido.
Em segundo lugar: lei do país em que estiverem situados os bens.
Em terceiro lugar: leis do país de nacionalidade do falecido
O donatário precisa ser “maior” em que circunstância?
Quando a doação for vinculada a encargos que este deva cumprir.
Na inexistência de cônjuge e descendentes vivos de grau mais próximo (filhos), e sim de grau mais remoto (netos), como será feita a partilha?
Será feita por igual, dividindo-se o valor do patrimônio pelo número de netos vivos.
Benefício tributário na sucessão em vida, quando utilizado o recurso as holding imobiliárias. E qual, em contrapartida, é o custo envolvido nessa capitalização da holding com os imóveis pessoais?
Capitalização da Holding usando o patrimônio pessoal a valor histórico, permitindo redução significativa do ITCMD na distribuição das cotas entre os futuros herdeiros.
Custo: Cobrança do ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, já que a sua atividade será eminentemente imobiliária, que precisará ser pago antes do registro da tranferência no cartório de registro de imóveis.
No caso de uma doação com usufruto, com o interesse de que os bens doados não sejam herdados pelo cônjuge do nu-proprietário (seus filhos, por exemplo), Caso esse faleça antes do que o doador, o que deve ser feito?
Inclusão de cláusula de reversão
A doação de uma quantia em dinheiro de um irmão ao outro para que este cuide dos pais, se define como uma doação com…Se esse desejo não for cumprido …
Encargos. Pode dar ensejo a revogação da doação e a devolução do bem doado
Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Seus pais são falecidos, e ela possui avô e avó por parte de pai vivos, mas somente a avó, por parte de mãe viva. Como será feita a distribuição da herança.
50% para o cônjuge ou companheiro12,5% para o avô e 12,5% para a avó por parte de mãe, 25% para a avó por parte de pai
A exclusão do herdeiro ou legatário afeta os seus descendentes de que forma?
Tem efeito pessoal, não se estendendo aos descendentes do herdeiro excluído, que sucedem como se ele morto estivesse.
Qual a condição para que o cônjuge faça jus à reserva legal de 25% da herança?
Concorrer somente com filhos comuns do de cujus. Caso concorra também com unilaterais, passa a valer a divisão igualitária.
Que regra se aplica na partilha da herança quando há sobrinhos unilaterais e bilaterais
Cada sobrinho unilateral deve receber metade do valor que cada sobrinho bilateral recebeu.
No caso da incomunicabilidade de bens, Na sucessão por morte em um regime de comunhão de bens, o cônjuge tem que direitos?
Não há direito à meação, Porém o cônjuge Ou companheiro são herdeiros.
Direito de representação em linha lateral (parentes colaterais) é aplicado exclusivamente aos ……
Sobrinhos
A dissolução Extrajudicial de união estável e formalizada depende de:
- Decisão consensual de solução
- Inexistência de filhos menores de 18 anos ou incapazes
- Acordo em relação a partilha de bens e definição de pensão alimentícia e, quando necessário
Quando o cônjuge chamado à sucessão perde a sua condição de herdeiro
(1) Se houver divórcio transitado em julgado
(2) Se houver separação de fato há mais de dois anos.
Quanto aos descendentes do herdeiro excluído, o que a lei determina, quanto ao direito de representação por seus descendentes?
É permitida a sucessão por direito de representação. O herdeiro excluído é tratado como premorto.
Em que casos o inventário judicial é obrigatório?
Existência de testamento
Existência de herdeiros menores ou incapazes.
Inexistência de acordo entre os herdeiros com relação a partilha
No caso de pessoa jurídica, qual o prazo limite de duração de um usufruto
30 anos
Como é formado o capital de uma holding de participações?
Pela aquisição (inclusive conferência para integralização) de cotas ou ações de outras empresas.
Como funciona o cálculo da legítima quando há colação?
Legitima = (bens - dividas)/2 + colação (antecipação de legítima)
De cujus falece de deixa um único herdeiro e um milhão em dívidas. Seus bens somam 700 mil e o seguro de vida, 300 mil. Quanto caberá ao herdeiro ao final do inventário?
R$ 300 mil do seguro de vida. Como não é considerado patrimônio, não pode ser utilizado para saldar dívidas do “de cujus”.
Quanto aos bens envolvidos na sucessão, o que ocorre automaticamente a partir da comprovação do falecimento do de cujos
A transmissão automática do domínio e a posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do falecido, mesmo antes da formalização da transmissão distribuição decorrente do inventário
Quais os riscos do inventário Cerrado?
Se não for trazido ao juiz não será cumprido.Se for trazido com lacre rompido, será inválido.
Quando se dá a maioridade? Nessa idade, uma pessoa é considerada capaz. Quanto ao conceito de capacidade, como se carateriza um jovem com idade entre 16 e 18 anos?
Se dá aos 18 anos, ou quando jovens com 16 anos ou mais conquistam a emancipação.
Aos 16, verifica-se a incapacidade relativa.
Uma doação condicionada à realização de um evento futuro e certo, denomina-se como:
A termo
Condições necessárias para que uma pessoa possa ser “doador” de seus bens.
- Maior e capaz
- Possuir a concordância do cônjuge (salvo se pelo regime de separação de bens)
Na renúncia da herança, a sua parcela se destinará aos:
Outros herdeiros da mesma categoria
Meu primo seria um parente colateral de que grau
Quarto grau
Com relação aos rendimentos dos bens do “de cujos” que procedimento faz parte do processo de inventário?
O inventariante e os herdeiros deverão acordar o seu destino.
Cláusula de inalienabilidade em doações testamento. Descreva.
Temporária ou vitalícia.
Herdeiro recebe o domínio ilimitado com a restrição de alienação por qualquer meio.
Lucros não distribuídos aos sócios e destinados a conta reserva da sociedade, se comunicam aos cônjuges?
Não.
Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação ou morte. Certo ou errado.
Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação mas sim no caso de sucessão por morte.
Comoriência
Falecimento simultaneo dos conjuges
Os herdeiros legítimos se classificam como:
Necessário
Facultativo
Quem é o donatário?
Aquele que recebe a doação
Segundo entendimento do Supremo em outubro de 2018, qual a abrangência da equiparação dos cônjuges, descendentes e ascendentes ao companheiro ou companheira na sucessão
Limita-se a ordem de vocação hereditária e na sucessão legítima
Na extinção do usufruto, deve-se oficializar o fato …..
com o seu cancelamento no Cartório do Registro de Imóveis
Na doação, as condições impostas podem ser vinculadas a uma condição, termo ou encargo.
- Condição: é algo futuro e incerto (ex: quando se casar)
- Termo é algo futuro e certo (ex: ao completar 18 anos)
- Encargo é uma obrigação (ex: se cuidar de seu irmão)
Pai doa imóvel com usufruto vitalício ao filho, que falece deixando somente um herdeiro, o neto do donatário. O que acontece?
Sendo o usufruto vitalício, o neto herdará o bem e o direito ao usufruto não se altera.
