Pessoas Jurídicas

Question 1

Prazo para anular a constituição das PJs de Direito Privado, por defeito do ato respectivo.

Answer 1

3 anos. Prazo decadencial

Question 2

Prazo para anular decisões tomadas pela administração da PJ que violem a lei ou estatuto, ou tiverem erro, dolo, simulação ou fraude.

Answer 2

3 anos. Prazo decadencial.

Question 3

Prazo para anular a constituição das PJs de Direito Privado, por defeito do ato respectivo.

Prazo para anular decisões tomadas pela administração da PJ que violem a lei ou estatuto, ou tiverem erro, dolo, simulação ou fraude.

Prazo para anulação do Negócio Jurídico por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão.

Prazo para anular a aprovação do balanço patrimonial e econômico da PJ.

Prazo para anular disposições testamentárias inquinada de erro, dolo ou coação.

Answer 3

3 anos. Prazo decadencial.

3 anos. Prazo decadencial.

4 anos de quando realizou o NJ. Prazo decadencial.

2 anos.

4 anos de quando o interessado tiver conhecimento do vício.

Question 4

Quórum para os associados convocarem órgão deliberativos da Associação

Answer 4

1/5 dos associados

Question 5

Quórum para alteração do estatuto de uma Fundação

Answer 5

2/3 dos competentes