LINDB

Question 1

Começo e fim da personalidade, capacidade e Direito de Família

Answer 1

Domicílio da pessoa

Question 2

Qualificar os bens e regular as relações com eles

Answer 2

País onde estão esses bens

Question 3

Bens Móveis

Answer 3

Domicílio do proprietário

Question 4

Qualificar as relações e regulá-las

Answer 4

País onde as relações se constituíram

Question 5

Competência para sucessão por morte ou por ausência

Answer 5

Domicílio do defunto ou desaparecido

Question 6

Sucessão de bens localizados no Brasil

Answer 6

Lei brasileira ou a mais favorável

Question 7

Capacidade para suceder

Answer 7

Domicílio do sucessor

Question 8

Formalidades do casamento de estrangeiros/domiciliados fora:

• Formalidades e Impedimentos
• Invalidades

Answer 8

• Formalidades e Impedimentos: lei brasileira se aqui for realizado o casamento.
• Invalidade: lei do domicílio do casal ou primeiro domicílio conjugal (se os nubentes tiverem domicílio diverso).

Question 9

Admite-se celebração de compromisso entre autoridade administrativa e os interessados, com vistas à eliminação de irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do Direito Público, inclusive envolvendo transação quanto a créditos ou estabelecendo regimes de transição.

Certo ou Errado?

Answer 9

Errado! A LINDB quando fala da celebração de compromisso não menciona a transação de créditos ou estabelecimento de regimes de transição.

Question 10

Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território nacional, aplicar-se-á a lei do país de domicílio do defunto, quando está for mais favorável ao cônjuge aos filhos brasileiros, ainda que todos os bens estejam localizado no Brasil.

Certo ou Errado?

Answer 10

Certo.