Direito das Obrigações Flashcards
1
Q
O que é uma obrigação de não fazer instantânea?
A
Obrigação de não fazer que não admite desfazimento
2
Q
O que é uma obrigação de não fazer permanente?
A
Obrigação de não fazer que admite o desfazimento
3
Q
Obrigação de dar coisa certa
- Coisa se perdeu sem culpa do devedor
- Coisa se perdeu sem culpa do devedor
A
Obrigação fica resolvida;
Devedor responde pelo equivalente da obrigação + perdas e danos.
4
Q
Obrigação de dar coisa certa
Obrigação de restituir a coisa
- Coisa se deteriorou sem culpa do devedor
- Coisa se deteriorou com culpa do devedor
A
- Obrigação fica resolvida ou credor aceita a coisa deteriorada com abatimento do preço;
- Credor exige o equivalente a coisa deteriorada + perdas e danos OU aceita a coisa deteriorada + perdas e danos.
5
Q
Obrigações Alternativas
Por culpa do devedor, ambas as prestações se tornaram impossíveis, não competindo ao credor a escolha
A
Devedor é obrigado a pagar o valor da prestação que por último se tornou impossível + perdas e danos
6
Q
Obrigações Alternativas
Por culpa do devedor, uma das prestações se tornou impossível
A
O credor pode exigir a prestação que restou ou o valor da que se perdeu + perdas e danos
7
Q
Obrigações Alternativas
Por culpa do devedor, ambas as prestações se tornaram impossíveis
Quando a escolha cabe ao credor
A
O credor pode reclamar o valor de qualquer das prestações + perdas e danos
8
Q
Obrigações Alternativas
Sem culpa do devedor, ambas as prestações se tornaram impossíveis
A
A obrigação é extinta
9
Q
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos”
A
10
Q
Na obrigação INdivisível, se a obrigação se resolver em perdas e danos, quem é responsável pelas perdas e danos?
A
- Com culpa de todos - todos os devedores respondem pelas perdas e danos em partes iguais;
- Culpa de um - só esse responde
11
Q
Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um
destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, SALVO se a obrigação for indivisível!
A
12
Q
A prestação que se converte em perdas e danos continua subsistindo a solidariedade ativa!
A
13
Q
O julgamento CONTRÁRIO a
um dos credores solidários NÃO atinge os demais, mas o julgamento
FAVORÁVEL APROVEITA-LHES!
A
Coisa julgada secundum eventum litis
14
Q
Se um dos devedores solidários
falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu
quinhão hereditário, SALVO se a
obrigação for indivisível;
MAS
Todos os herdeiros reunidos serão considerados com um devedor solidário em relação aos demais devedores!
A
15
Q
Na solidariedade passiva, se a obrigação se tornar impossível, quem é responsável pelo equivalente e perdas e danos?
A
- Equivalente da prestação: Responsabilidade de TODOS os devedores;
- Perdas e danos: Responsabilidade SÓ do culpado.
16
Q
Na solidariedade passiva, quem responde pelos juros de mora?
A
TODOS os devedores respondem pelos juros de mora,
MAS
Culpado pelo juros responde aos outros devedores.
17
Q
O credor PODE RENUNCIAR à
solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores!
A
A quota-parte do beneficiado
pela renúncia é retirada do valor devido solidariamente.
18
Q
Se a dívida solidária interessar
exclusivamente a um dos devedores,
responderá este por toda ela para com aquele que pagar!
A
19
Q
É INEFICAZ, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do CC!
A
20
Q
Quando a Assunção de Dívida não é liberatória, mas sim cumulativa?
A
Quando o terceiro que assume a dívida era isolvente quando da assunção e o credor ignorava (não sabia) dessa situação.
21
Q
A Assunção de Dívida extingue as garantias da dívida original, SALVO se o devedor primitivo concordar que permaneçam!
A
22
Q
A Assunção de Dívida anulada restaura o débito COM todas as suas garantias, SALVO as garantias que são dadas por terceiro, A NÃO SER que este terceiro conhecia do vício!
A
23
Q
Assunção de Dívida
Credor notificado da transferência e fica calado;
Credor de imóvel hipotecado é notificado da transferência, e fica calado
A
- O silêncio considera-se com recusa;
- O silêncio considera-se como assentimento (prazo de 30 dias para impugnar).
24
Q
Terceiro não interessado que paga em nome próprio;
Terceiro não interessado que paga em nove do devedor;
A
- O terceiro tem direito ao reembolso (não sub-rogação);
- O terceiro não tem direito ao reembolso.
25
O pagamento feito por terceiro, sem que o devedor saiba ou não concorde, o terceiro não terá direito ao reembolso, se o devedor tinha meios para ele próprio pagar!
26
O pagamento feito de boa-fé
ao credor putativo É VÁLIDO, AINDA
provado depois que não era credor!
27
Requisitos da teoria da imprevisão
1 - Relação jurídica duradoura (não instantânea e comutativa);
2 - Imprevisibilidade da modificação ocorrida;
3 - Excessiva onerosidade para uma das partes em decorrência de extrema vantagem para outra;
4 - Quem estiver em mora não pode invocar a teoria da onerosidade excessiva se a sua mora for a razão do desequilíbrio; e
5 - Fato imputado às partes (não é possível se invocar a previsibilidade se o fato é imputado às partes).
28
Teoria da Imprevisão
- Código Civil;
- Teoria subjetiva;
- Exige imprevisibilidade + caráter extraordinário do fato superveniente;
- Exige extrema vantagem para o credor!
Teoria da Base Objetiva do Negócio Jurídico
- CDC (art. 6, V);
- Teoria objetiva;
- Fato superveniente que rompa a base objetiva (Dispensa a imprevisibilidade e o caráter extraordinário do fato superveniente);
- Não exige extrema vantagem para o credor!
29
A entrega do título ao devedor firma a PRESUNÇÃO do pagamento!
Fica SEM EFEITO a quitação se o credor provar, em 60 DIAS, a falta do pagamento!
60 DIAS!!!
30
Presumem-se a cago do DEVEDOR as despesas com o pagamento e a quitação!
Se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este as despesas acrescidas!
31
Se o pagamento deve ser realizado por medida ou peso, o silêncio das partes faz presumir que será os do lugar da EXECUÇÃO!
32
Obrigação Quesível
O lugar do pagamento é o domicílio do devedor (regra)!
O credor deve buscar o pagamento!
Obrigação Portável
As partes convencionam outro local para pagamento (exceção)!
O devedor deverá portar a prestação até o local designado para pagamento!
33
A quem cabe a escolha quando for designado 2 ou mais lugares para pagamento?
Cabe ao credor a escolha.
34
Imputação do pagamento
Devedor não declarou qual dívida está pagando e aceitou a quitação que o devedor deu -> não tem direito de reclamar (salvo se tiver violência ou coação);
Devedor não declarou qual dívida está pagando e a quitação não descreve -> ordem legal (dívida líquida e vencida primeiro ou a vencida a mais tempo ou a mais onerosa)!
35
Dação em pagamento
Ocorreu dação em pagamento -> relação das partes regularas pelas normas de contrato de compra e venda;
Ocorreu dação em pagamento através de título de crédito -> importa em cessão!
36
Hipóteses em que o credor pode cobrar a dívida antes do vencimento
1 - Falência do devedor ou concurso de credores;
2 - Bens hipoteca dos ou empenhados forem penhorados em execução por outro credor;
3 - Cessação ou insuficiência da garantia dada (fidejussória ou real), QUANDO o devedor é intimado e não reforça essa garantia.
Em caso de solidariedade, a dívida não restará vencida antes do prazo para o outros devedores solventes!
37
Pagamento em consignação
Depósito -> cessa para o devedor os juros e os riscos, SALVO se for julgado improcedente!
38
Pagamento em consignação
Possibilidade de levantamento pelo devedor/consignante
- Credor não declarou que não aceita ou não impugnou -> devedor pode requerer o levantamento;
- Credor declarou que aceita ou impugnou -> Devedor pode requerer o levantamento, MAS o credor tem que aquiescer (co-devedores e fiadores ficam desobrigados se não anuíram);
- Julgado procedente o depósito -> Devedor não pode mais levantar, AINDA que o credor aceite (pode ocorrer de acordo com outros co-devedores ou fiadores).
39
Consignação em pagamento
Se a escolha da coisa indeterminada competir ao credor, ele será citado para escolher a coisa!
40
Do pagamento com sub-rogação
Hipóteses de sub-rogação legal
1 - credor que paga a dívida do devedor comum;
2 - Adquirente de imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário, e terceiro que efetua o pagamento para não ser privado de direito sobre o imóvel;
3 - Terceiro interessado que paga a dívida que era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
41
Pagamento com sub-rogação
Hipóteses de sub-rogação convencional
1 - Credor recebe o pagamento de terceiro e este expressamente transfere todos os seus direitos;
2 - Terceira pessoa empresta ao devedor w quantia exata para silver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
42
Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor!
A cessão de crédito pode ser gratuita e é possível pagar valor diferente do crédito. JÁ a sub-rogação não é gratuita e o pagamento deve ser no valor do crédito!
43
Novação
Tipos de novação
- Novação Objetiva: quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;
- Novação Subjetiva Ativa: quando há alteração do credor na relação obrigacional que importe na criação de uma nova obrigação, com extinção da anterior;
- Novação Subjetiva Passiva: quando há alteração do devedor na relação obrigacional, criando-se uma nova obrigação
->Por expromissão - sem consentimento do devedor originário
-> Por delegação - devedor concorda com o ingresso do novo devedor, que assume obrigação nova.
44
Novação
Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, SALVO se este (primeiro) obteve por má fé a substituição!
45
Compensação
Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das 2 prestações, não se compensarão se se diferem na qualidade, QUANDO ESPECIFICADA NO CONTRATO!
46
Compensação
O devedor somente pode compensar com o credor o que este (credor) lhe dever,
MAS
O fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado!
47
Compensação
A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto
1 - Se provier de esbulho, furto ou roubo;
2 - Se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;
3 - Se uma for de coisa não suscetível de penhora.
48
Compensação
Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever!
49
Compensação
O devedor que, notificado, nada opõe à cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, não pode opor ao cessionário a compensação que antes da cessão teria podido opor al cedente.
Se, porém, a cessão não tiver sido notificada, poderá opor ao cessionário compensação do crédito que antes tinha contra o cedente!
50
Compensação
Quando as 2 dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem DEDUÇÃO das despesas necessárias à operação!
51
Remissão
Trata-se de negócio jurídico bilateral, pois requer a aceitação do devedor!
52
Remissão
A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida!
53
Remissão - perdão da dívida
#
Remição - resgate da dívida
#
Remissão do devedor - ato que exige o consentimento do devedor
#
Renúncia ao crédito - não depende da vontade do devedor!
54
Classificação do inadimplemento
- Quanto à utilidade
-> Inadimplemento relativo: A prestação conserva a sua utilidade. Também chamado de mora. Possível a purgação da mora;
-> Inadimplemento absoluto: A prestação torna-se inútil, não se pode mais corrigir o inadimplemento. Não é possível purgar a mora, mas sim a resolução em perdas e danos!
- Quanto à extensão
-> Inadimplemento parcial: Apenas parte da obrigação deixou de ser
cumprida;
-> Inadimplemento total: Toda a obrigação deixou de ser cumprida!
- Quanto à boa-fé
-> Violação positiva / Adimplemento fraco: A violação não decorre do
inadimplemento da obrigação principal, mas sim dos deveres anexos ao contrato, decorrentes da boa-fé objetiva;
-> Adimplemento substancial / Inadimplemento mínimo: A prestação
não é integralmente paga, mas, à luz da boa fé objetiva, não se justifica a resolução do contrato por falta de
pagamento ou eventual busca e apreensão, pois tais medidas seriam
consideradas abusivas!
55
Contratos Benéficos
- Responsabilidade do contrante a quem o contrato aproveita
- Responsabilidade do contratante a quem o contrato não aproveita!
- O contratante a quem aproveita responde por SIMPLES CULPA;
- O contratante a quem não aproveita responde por dolo!
56
Consequências da mora do credor
- Credor tem que ressarcir as despesas que o devedor efetuou com a manutenção da coisa;
- Credor tem que pagar o preço pela estimativa mais alta, se o preço oscilar;
- Devedor fica isento do ônus da conservação da coisa, salvo em caso de má fé!
Consequências da mora do devedor
- Devedor responde pela impossibilidade da prestação, ainda que decorrente de força maior e fortuito;
- Responsabilização civil - Perdas e danos + Correção + Juros + Honorários!
57
Mora Ex Re
Aplicável aos títulos que especificam termo para cumprimento da obrigação, considerando-se o devedor em mora no dia seguinte ao fixado no título!
Mora Ex Persona
Depende da interpelação do devedor!
58
Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao CREDOR, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos!
CREDOR PODE REJEITAR E EXIGIR PERDAS E DANOS!
CREDOR PODE REJEITAR E EXIGIR PERDAS E DANOS!
CREDOR PODE REJEITAR E EXIGIR PERDAS E DANOS!
59
O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu TERMO, constitui de PLENO DIREITO em mora o devedor!
NÃO HAVENDO TERMO, a mora se constitui mediante INTERPELAÇÃO judicial ou extrajudicial!
60
Nas obrigações provenientes
de ATO ILÍCITO, considera-se o devedor em mora, DESDE QUE O PRATICOU!
DESDE A PRÁTICA DO ILÍCITO!
61
AINDA QUE a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e
os lucros cessantes por efeito dela
direto e imediato!
Teoria do dano direto e imediato
A responsabilidade por perdas e danos resultante do inadimplemento da obrigação é restrita aos prejuízos
efetivos e aos lucros cessantes provocados diretamente em razão do
não cumprimento!
62
Possibilidade de juros de mora + indenização suplementar
Se houver que o juros da mora não cobre o prejuízo, o juiz pode conceder indenização suplementar.
No próprio contrato pode haver a previsão de juros de mora + pena convencional. Nesse caso, juiz não precisa conceder a indenização suplementar porque já haverá a pena convencional para cobrir o prejuízo junto com os juros de mora.
63
Termo inicial dos juros de mora
Citação inicial
64
AINDA se não alegue prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora !
65
Cláusula Penal
É em caso de descumprimento da obrigação. Obrigação acessória!
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, DESDE QUE, CULPOSAMENTE, deixe de cumprir a
obrigação OU se constitua em mora!
Cláusula penal moratória - Inadimplemento relativo -> Multa moratória será obrigação principal + multa.
Cláusula penal remuneratória - Inadimplemento absoluto -> Multa compensatória será obrigação principal + multa!
66
A cláusula penal MORATÓRIA tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em
valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes! STJ
67
O valor da cominação imposta
na cláusula penal NÃO pode EXCEDER o da obrigação principal.
A penalidade deve ser REDUZIDA EQUITATIVAMENTE pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo!
68
Cláusula penal quando a obrigação for indivisível
TODOS incorrerão na pena, MAS
só poderá cobrar integralmente do culpado.
69
Cláusula penal quando a obrigação for divisível
Somente o devedor incorre na pena ou o herdeiro do devedor e PROPORCINALMENTE à sua parte na obrigação!
70
Novação # Dação em pagamento!
Novação: cria-se uma nova obrigação!
Animus novandi - intenção de instituir nova obrigação!
Dação em pagamento: o pagamento ocorre sem que seja criado uma nova obrigação em substituição à anterior!
Animus solvendi - intenção de pagar!
71
Obrigações facultativas não se
confundem com obrigações alternativas
72
A Novação EXTINGUE os ACESSÓRIOS e GARANTIAS da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário!
CONTUDO, não aproveitará ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na Novação!
Importa exoneração do fiador a Novação feita sem seu consensos com o devedor principal!
73
Não havendo ânimo de novar, expresso OU TÁCITO mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira!
74
A Novação por substituição do devedor pode ser efetuada INDEPENDENTEMENTE de consentimento deste!
75
Perdas e Danos
- Nas obrigações indivisíveis: perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas em danos.
—> Culpa de um devedor: só esse devedor responde pelas perdas e danos.
—> Culpa todos os devedores: todos os devedores respondem em partes iguais por perdas e danos!
Perdas e Danos
- Nas obrigações solidárias
—> Culpa de um devedor: todos respondem pelo equivalente, MAS só o devedor culpado responde pelas perdas e danos.
Os juros de mora, todos respondem, ainda que proposta a Ação contra só um, MAS o devedor culpado responde aos outros pelo acréscimo!
76
Observar que existem as perdas e danos, MAS TAMBÉM existe a cláusula penal moratória!
- Perdas e danos da obrigação indivisível - torna-se divisível e só o culpado responde.
- Cláusula penal na obrigação indivisível, todos respondem pela pena, MAS só poderá ser demandado INTEGRALMENTE do culpado, dos outros só sua quota parte;
- Cláusula penal na obrigação divisível, só responde o culpado e PROPORCIONALMENTE à sua parte na obrigação!
77
Cláusula penal: pena em caso de descumprimento da obrigação!
Arras/sinal: espécie de caução para a obrigação!
78
É possível um direito obrigacional tendo como objeto um direito real!
Direito real pode servir como garantia ao cumprimento de uma obrigação (hipoteca, penhor e anticrese)!
79
Figuras híbridas
1 - Obrigação “propter tem”: segue o imóvel;
2 - Ônus reais: obrigações que limitam o uso e o gozo da propriedade; e
3 - Obrigações com eficácia real: obrigações que, por estarem registradas, têm eficácia “erga o mês”, não apenas entre partes.
80
O vínculo entre credor e devedor gera a prestação (D,F ou NF) e também gera o BINÔMIO OBRIGACIONAL!
Schuld - Débito - Dir. Civil
+
Haftung - Responsabilidade - Dir. Proc. Civil
- Primária - próprio devedor; ou
- Secundária - responsabilidade de terceiro!
81
Schuld sem haftung - Debito existe, mas não há responsabilidade (não pode ser exigível)!
Haftung sem Schuld - Não tem débito, mas tem a responsabilidade, como o fiador!
82
Elementos da obrigação civil:
1 - Sujeitos;
2 - Prestação;
3 - Vínculo; e
4 - Exigibilidade!
Elementos da obrigação natural:
1 - Sujeitos;
2 - Prestação; e
3 - Vínculo!
83
A coisa perece para o dono!
Se a coisa se perde SEM CULPA, sofrerá o prejuízo o dono
- Obrigação de entregar - dono é o devedor;
- Obrigação de restituir - dono é o credor!
84
85
86
Melhoramentos na obrigação de restituir
- Sem despesas do devedor: lucra o credor.
- Com despesas do devedor
Boa fé - valor atual
->BN - indeniza - direito de retenção
-> BU - indeniza - direito de retenção
-> BV - levanta
Má fé - valor atual ou valor de custo
->BN - indeniza - SEM retenção
-> BU - NÃO indeniza - SEM retenção
-> BV - NÃO indeniza - SEM retenção
87
Obrigação de dar coisa incerta
O gênero NUNCA perece!
88
Obrigações Alternativas
Escolha do devedor + perecimento com culpa
- 1 coisa perece - subsiste a outra;
- 2 coisas perecem - valor da ÚLTIMA + perdas e danos!
Escolha do credor + perecimento com culpa
- 1 coisa perece - prestação subsistente OU valor da coisa perecida + perdas e danos;
- 2 coisas perecem - valor de QUALQUER DAS DUAS + perdas e danos!
