PERSONALIDADE JURÍDICA Flashcards
1
Q
O QUE É A PERSONALIDADE JURÍDICA
A
É A APTIDÃO PARA SER SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, QUE SE CONFERE A PESSOAS FÍSICA OU JURÍDICAS.
2
Q
QUAIS CARACTERÍSTICAS OS POSSUIDORES DE PERSONALIDADE JURÍDICA TERÃO
A
patrimônio próprio e capacidade processual (podem figurar como autor ou réu
em um processo judicial).
3
Q
QUEM POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO ADM
A
Os entes da Administração Pública são pessoas jurídicas (União,
Estados, Municípios, Distrito Federal, Autarquias, Fundação Pública, Empresa
Pública e Sociedade de Economia Mista)
