FONTES DO DIREITO ADM Flashcards
1
Q
1 FONTE DIRETAS (ESCRITAS):
A
influencia diretamente o Direito
Administrativo e são escritas.
2
Q
1.1 PRIMÁRIA/PRIMORDIAL:
A
é o primeiro lugar que será consultado
e possui força cogente. Ex.: Lei (sentido amplo), decisões com efeito ‘‘erga omnes’’
e súmulas vinculantes.
3
Q
1.2 SECUNDÁRIA:
A
quando não é resolvido pela fonte primária (lei),
deverá recorrer a fonte secundária. Sem força cogente. Ex.: Doutrina e
Jurisprudência.
4
Q
2) FONTES INDIRETAS (NÃO ESCRITAS):
A
são aquelas fontes que não
estão escritas. Ex.: Costumes: é um comportamento reiterado, que é
considerado normal naquela localidade. Os costumes irão influenciar as demais
fontes.