Perícias e Peritos Flashcards
Conceito de Perícia médico-legal :
“Um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que utilizam como esclarecimento de um fato de interesse da Justiça”.
Perícia possui 2 partes:
- Objetiva
- Subjetiva
- Objetiva: relacionadas às alterações visíveis encontradas nas lesões e serão destacadas na descrição;
- Subjetiva: valoração da parte objetiva. Aqui, podem surgir divergências e serão destacadas na parte discussão.
Art. 182, CPP. O juiz ________ (ficará/não ficará) adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
NÃO FICARÁ.
Art. 182, CPP. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
A finalidade da perícia é produzir prova, que nada mais é do que a materialização do fato.
No Processo Penal, o laudo médico-legal não é documento sigiloso.
Conceito de Prova no Processo Penal:
Elemento demonstrativo de autenticidade ou da veracidade de um fato que tem por finalidade trazer os elementos necessários para formar a convicção do juiz acerca da decisão da causa.
Sistemas de Valoração de Prova no Processo Penal brasileiro: [3]
- Legal ou Tarifado: o juiz limita-se a comprovar o resultado das provas e cada uma tem um valor.
- Livre Convicção ou Íntima Convicção: quem julga é soberano. Julga de acordo com a sua consciência e não precisa fundamentar sua decisão. ex.: Júri (jurados).
- Livre Convencimento Motivado ou Persuasão Racional: o juiz forma seu próprio convencimento através de razões justificadas.
Conceito de Perito:
É todo indivíduo que, detendo conhecimentos técnico-científicos, bem como habilitação específica, realize uma perícia. Limita-se a verificar o fato e indicar a causa que o motivou.
Pode ser ad hoc ou oficial.
Peritos no CPP:
Art. 277. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de 100 a 500 mil-réis, salvo escusa atendível.
Certo ou Errado?
No foro penal, o relatório do médico perito, denominado laudo pericial médico-legal, somente poderá ser solicitado pela autoridade competente até o momento da sentença.
ERRADO.
Certo ou Errado?
Caso haja contradição entre os depoimentos das testemunhas, as confissões do acusado e as conclusões técnicas dos peritos, o testemunho das pessoas envolvidas, quando estas estiverem sob juramento, deve prevalecer sobre as conclusões técnicas dos perito.
ERRADO.
Certo ou Errado?
Os técnicos especializados encarregados de realizar o exame dos vestígios materiais relacionados ao fato jurídico são denominados peritos; caso sejam remunerados pelo Estado, serão denominados peritos oficiais.
ERRADO.
Conceito de Corpo de Delito:
É o conjunto de elementos sensíveis, denunciadores do fato criminoso. É composto pelos elementos percebidos pelos sentidos ou pela intuição humana.
Nas palavras de Genival Veloso de França, “é a base residual do crime, sem o que ele não existe”.
►Não confundir corpo de delito com exame de corpo de delito: este último é o exame feito com base no corpo de delito.
Art. 158, CPP. Quando a infração deixar vestígios, será INDISPENSÁVEL o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Infração que deixa vestígio: NÃO TRASEUNTE.
Peritos ad hoc:
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Art. 159, p. 2, CPP. Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.
Perícia Complexa:
É aquela que abranja mais de uma área de conhecimento especializado. Poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico (art. 159, p. 7, CPP).
