Documentos médico-legais

Question 1

O que são documentos médico-legais?

Answer 1

São instrumentos por meio dos quais o médico fornece esclarecimentos à justiça.

Nos documentos médico-legais, constam todas as informações, de conteúdo médico ou não, que tenham interesse judicial.

Question 2

Espécies de documentos médico-legais [5]

Answer 2

1. Relatório médico-legal:
   - auto (ditado ao escrivão);
   - laudo (redigido pelo perito);
2. Atestado
3. Parecer
4. Notificação compulsória
5. Depoimento oral

Question 3

Conceito de RELATÓRIOS

Answer 3

É a descrição mais minuciosa, uma narração mais detalhada de uma perícia médica, com emissão de juízo valorativo.

O relatório apresenta 2 formas:

1. Auto: se o resultado do exame é ditado a um escrivão e diante de testemunhas (normalmente feito por peritos ad hoc);
2. Laudo: é redigido pelos peritos, após as suas investigações.

Question 4

O relatório possui 7 partes:

Answer 4

1. Preâmbulo
2. Quesitos
3. Histórico ou Comemorativo
4. Descrição (visum et repertum)
5. Discussão
6. Conclusão
7. Resposta aos quesitos

Question 5

Conceito de PARECER MÉDICO-LEGAL

Answer 5

É o documetno utilizado para dirimir divergências na interpretação de uma perícia, sendo solicitado a uma pessoa de renome. Possui valor de prova técnica, a ser estimada de maneira relativa pelo juiz.

Question 6

O Parecer médico-legal é usado para [2]:

Answer 6

1. Quando há divergências importantes quanto à interpretação dos achados de uma perícia, de modo a impedir uma orientação correta dos julgadores;
2. Quando esses querem solicitar esclarecimentos mais aprofundados a uma instituição cujo corpo técnico tem competência inquestionável, ou a um perito ou professor cuja autoridade na matéria seja reconhecida.

Question 7

Parecer é constituído de todas as partes do Relatório, exceto a descrição (visum et repertum), ou seja, não possui exame médico.

As partes do Parecer médico-legal são:

Answer 7

1. Preâmbulo
2. Quesitos
3. Histórico ou Comemorativo
4. Discussão
5. Conclusão
6. Resposta aos Questios

Question 8

O que é atestado médico?

Answer 8

Afirmação pura e simples, por escrito, de um fato médico e suas consequências, ou de um estado de sanidade. É uma afirmação do profissional acerca do fato examinado.

Question 9

Classificação dos ATESTADOS MÉDICOS quanto a sua procedência ou destinação:

Answer 9

1. OFICIOSOS: quando fazem provas ou justificativas mais simples, como ausência às aulas e provas. É solicitado pelo paciente, para atender interesse particular.
2. ADMINISTRATIVOS: quando é solicitado para o serviço público, para efeito de licenças, aposentadorias, abonos de faltas, concursos públicos etc. É solicitado por autoridade administrativoa.
3. JUDICIÁRIOS: são requisitados pelo juiz, por interesse da administração da justiça. ex.: justificar uma falta em uma audiência etc.

Question 10

Classificação dos ATESTADOS MÉDICOS quanto ao modo de fazer ou conteúdo:

Answer 10

1. IDÔNEO: é aquele expedido pelo profissional habilitado e é verdadeiro.
2. GRACIOSO/COMPLACENTE/DE FAVOR: Feito para agradar o cliente, para, por exemplo, ampliar a clientela. Além de ferir a ética profissional, pode configurar um atestado falso.
3. FALSO: É o que afirma uma inverdade, omite a verdade ou é emitido sem exame do paciente.

Entre os atestados falsos, há o atestado piedoso que é dado a pedido da família para suavizar um diagnóstico e assim confortar o paciente.

Question 11

No caso de morte natural, em regra, o médico que acompanha o paciente tem o dever de atestar o óbito.

Há 2 situações de morte natural em que o médico não pode atestar o óbito:

Answer 11

1. Em que não tenha dado assistência.
2. Em que não haja diagnóstico de causa mortis, mesmo após a internação por curto período.

Question 12

Na morte ______, é obrigatória a autópsia, sendo o atestado incumbência do médico que a realizar. Ademais, nesses casos, a autópsia é obrigatória, sendo realizada pelo IML.

Answer 12

Morte violenta ou suspeita.

Sendo a violência a causa da morte, o corpo será encaminhado ao IML.

Question 13

Certo ou Errado?

O relatório médico somente poderá ser elaborado por médico legista.

Answer 13

ERRADO!

O relatório é documento que relata a perícia.

Em regra, a perícia médico-legal é elaborada por um perito oficial, que é médico legista. Contudo, na falta deste, a perícia poderá ser realizada por 2 peritos não-oficiais, o que significa dizer que o relatório pode ser elaborado por quem não é médico legista.

Art. 159, § 1º, CPP Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Question 14

Certo ou Errado?

O atestado de óbito poderá ser assinado por profissional não médico.

Answer 14

CERTO!

É permitido que 2 pessoas, que tiverem presenciado ou verificado o óbito, atestem o óbito, se não houver médico na localidade do óbito. Delton Croce esclarece que “será permitido o sepultamento do cadáver sem o atestado de óbito, por inexistência de médico no lugar, o qual, conforme o art. 77 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), é suprido pelo testemunho de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte. E o art. 83 estabelece que, “Quando o assento for posterior ao enterro, faltando atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver””.

Question 15

O que é notificação compulsória?

Answer 15

São comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes, por razões sociais ou sanitárias.

Question 16

Situações que ensejam notificação compulsória:

Answer 16

1. Doenças ou agravos, que constam da Portaria 104 do Ministério da Saúde.
2. Ação penal pública incondicionada, cujo conhecimento deu-se em função do exercício da medicina.
3. Lesões ou morte causada por atuação de não médico.
4. Esterilizações cirúrgicas.
5. Diagnóstico de morte encefálica.
6. Violência contra a mulher e maus-tratos contra criança, adolescente ou idoso;
7. Tortura.

Question 17

O que é depoimento oral?

Answer 17

São os esclarecimentos dados pelo perito, acerca do relatório apresentado, perante o júri ou em audiência de instrução e julgamento.

Question 18

O que é prontuário médico?

Answer 18

Constitui-se não apenas no registro da anamnese do paciente, mas em todo acervo documental padronizado, organizado e conciso, referente ao registro dos cuidados médicos prestados, assim como dos documentos pertinentes a essa assistência.

Question 19

Assinale a alternativa correta em relação aos documentos médico-legais.

A) Atestados oficiosos compreendem todos os documentos emitidos por um órgão oficial.

B) O parecer médico-legal é constituído de todas as partes do relatório.

C) O parecer não é uma peça técnica-científica.

D) Atestados administrativos são os produzidos por interesse da justiça.

E) O parecer técnico tem uma abrangência mais restrita que o laudo.

Answer 19

Alternativa E.

(PC-ES, médico-legista, 2019)

a) Atestados oficiosos: são solicitados por particular, no seu interesse.
b) Parecer médico-legal é constituído das partes do relatório, exceto a descrição. Parecer consiste em respostas técnicas fornecidas às consultas médico-legais.
c) Parecer é uma peça técnico-cientifícia.
d) Atestados administrativos são produzidos no interesse do servico público, por solicitação de autoridade administrativa.

Question 20

Certo ou Errado?

Descrição: é a parte essencial e mais importante do relatório, no qual se deve incluir todos os detalhes, achados objetivos e subjetivos dos exames realizados.

Answer 20

CERTO

(PC-ES, médico legista, 2019)