PERÍCIAS E PERITOS

Question 1

ABRANGE QUAIS ARTIGOS?

Answer 1

DO 158 AO 170 DO CP
LEI 11.690/08

Question 2

O QUE É PERICIA?

Answer 2

CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E TÉCNICOS DESTINADOS A ESCLARECER UM FATO DE INTERESSE DA JUSTIÇA, PRODUZINDO A PROVA PERICIAL.

Question 3

O QUE É UM PERITO MÉDICO?

Answer 3

O PERITO MÉDICO É UMA PESSOA QUALIFICADA EM MEDICINA, CHAMADA A ESCLARECER UM FATO MÉDICO DO INTERESSE DA JUSTIÇA

Question 4

O QUE DIZ O ARTIGO 158?

Answer 4

QUANDO A INFRAÇÃO DEIXAR VESTÍGIOS, SERÁ INDISPENSÁVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO, DIRETO OU INDIRETO, NÃO PODENDO SUPRI-LO A CONFISSÃO DO ACUSADO.

Question 5

O QUE É CORPO DE DELITO? É O CORPO DA VITIMA?

Answer 5

NÃO É O CORPO DA VITIMA, MAS INCLUI ELE
É UM CONJUNTO DE ELEMENTOS SENSIVEIS CAUSADO PELO FATO DELITUOSO. INCLUI O CORPO DA VITIMA, O CORPO DO INSTRUMENTO E O CORPO PROBATÓRIO

Question 6

O QUE É O CORPO DELITO DIRETO E INDIRETO?

Answer 6

DIRETO: LESÃO PRESENTE NO CADAVER
INDIRETO: NÃO EXISTE MAIS LESÃO E É BASEADO EM PROVAS INDIRETAS (COMO RELATORIOS MEDICOS)

Question 7

O QUE DIZ O ARTIGO 160?

Answer 7

OS PERITOS ELABORARÃO O LAUDO PERICIAL, ONDE DESCREVERÃO MINUCIOSAMENTE O QUE EXAMINAREM, E RESPONDERÃO AOS QUESITOS FORMULADOS.

**ELE ENUNCIA O CONCEITO DE LAUDO!!

Question 8

QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL? *****

Answer 8

MÁXIMO DE 10 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO EM CASOS EXCEPCIONAIS A REQUERIMENTO DOS PERITOS

** NÃO É OBRIGATÓRIO! PQ PODE SER PRORROGADO!

Question 9

O QUE DIZ O ARTIGO 161? **

Answer 9

O EXAME DE CORPO DELITO PODERA SER FEITO EM QUALQUER DIA E A QUALQUER HORA

Question 10

O QUE DIZ O ARTIGO 162?

Answer 10

A AUTÓPSIA SERÁ FEITA PELO MENOS 6 (SEIS) HORAS DEPOIS DO ÓBITO, SALVO SE OS PERITOS, PELA EVIDÊNCIA DOS SINAIS DE MORTE, JULGAREM QUE POSSA SER FEITA ANTES DAQUELE PRAZO, O QUE DECLARARÃO NO AUTO.

** ELE NÃO PRECISA ESPERAR 6 HORAS, MAS ELE PODE ESPERAR

Question 11

O QUE DIZ O ARTIGO 163?

Answer 11

EM CASO DE EXUMAÇÃO PARA EXAME CADAVÉRICO, A AUTORIDADE (JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, DELEGADO) PROVIDENCIARÁ PARA QUE, EM DIA E HORA PREVIAMENTE MARCADOS, SE REALIZE A DILIGÊNCIA, DA QUAL SE LAVRARÁ AUTO CIRCUNSTANCIADO.

*** O ADMINISTRADOR DE CEMITÉRIO PÚBLICO OU PARTICULAR INDICARÁ O
LUGAR DA SEPULTURA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. NO CASO DE RECUSA OU DE FALTA DE QUEM INDIQUE A SEPULTURA, OU DE ENCONTRAR-SE O CADÁVER EM LUGAR NÃO DESTINADO A INUMAÇÕES, A AUTORIDADE PROCEDERÁ ÀS PESQUISAS NECESSÁRIAS, O QUE TUDO CONSTARÁ DO AUTO.

Question 12

O QUE DIZ O ARTIGO 164?

Answer 12

OS CADÁVERES SERÃO SEMPRE FOTOGRAFADOS NA POSIÇÃO EM QUE FOREM ENCONTRADOS, BEM COMO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, TODAS AS LESÕES EXTERNAS E VESTÍGIOS DEIXADOS NO LOCAL DO CRIME.

Question 13

O QUE DIZ O ARTIGO 165?

Answer 13

PARA REPRESENTAR AS LESÕES ENCONTRADAS NO CADÁVER, OS PERITOS, QUANDO
POSSÍVEL, JUNTARÃO AO LAUDO DO EXAME PROVAS FOTOGRÁFICAS, ESQUEMAS OU DESENHOS, DEVIDAMENTE RUBRICADOS.

Question 14

O QUE DIZ O ARTIGO 166?

Answer 14

HAVENDO DÚVIDA SOBRE A IDENTIDADE DO CADÁVER EXUMADO, PROCEDER-SE
Á AO RECONHECIMENTO PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA OU REPARTIÇÃO CONGÊNERE OU PELA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, LAVRANDO-SE AUTO DE RECONHECIMENTO E DE IDENTIDADE, NO QUAL SE DESCREVERÁ O CADÁVER, COM TODOS OS SINAIS E INDICAÇÕES.

PARÁGRAFO ÚNICO - EM QUALQUER CASO, SERÃO ARRECADADOS E AUTENTICADOS TODOS OS OBJETOS ENCONTRADOS, QUE POSSAM SER ÚTEIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DO CADÁVER.

Question 15

O QUE DIZ O ARTIGO 167?

Answer 15

NÃO SENDO POSSÍVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO, POR HAVEREM DESAPARECIDO OS VESTÍGIOS, A PROVA TESTEMUNHAL PODERÁ SUPRIR-LHE A FALTA.

** CORPO DELITO INDIRETO

Question 16

QUANTOS DIAS ESPERA PARA FAZER O EXAME COMPLEMENTAR?

Answer 16

30 DIAS DA DATA DO ACONTECIMENTO / CRIME

Question 17

O QUE DIZ O ARTIGO 168?

Answer 17

EM CASO DE LESÕES CORPORAIS, SE O PRIMEIRO EXAME PERICIAL TIVER SIDO INCOMPLETO, PROCEDER-SE-Á A EXAME COMPLEMENTAR POR DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO OFENDIDO OU DO ACUSADO, OU DE SEU DEFENSOR.

§ 2º - SE O EXAME TIVER POR FIM PRECISAR A CLASSIFICAÇÃO DO DELITO NO ART. 129, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL, DEVERÁ SER FEITO LOGO QUE DECORRA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADO DA DATA DO CRIME.

Question 18

O QUE DIZ O ARTIGO 169?

Answer 18

PARA O EFEITO DE EXAME DO LOCAL ONDE HOUVER SIDO PRATICADA A INFRAÇÃO, A AUTORIDADE PROVIDENCIARÁ IMEDIATAMENTE PARA QUE NÃO SE ALTERE O ESTADO DAS COISAS ATÉ A CHEGADA DOS PERITOS, QUE PODERÃO INSTRUIR SEUS LAUDOS COM FOTOGRAFIAS, DESENHOS OU ESQUEMAS ELUCIDATIVOS.

PARÁGRAFO ÚNICO - OS PERITOS REGISTRARÃO, NO LAUDO, AS ALTERAÇÕES DO ESTADO DAS COISAS E DISCUTIRÃO, NO RELATÓRIO, AS CONSEQUÊNCIAS DESSAS ALTERAÇÕES NA DINÂMICA DOS FATOS

Question 19

O QUE DIZ O ARTIGO 170?

Answer 19

NAS PERÍCIAS DE LABORATÓRIO, OS PERITOS GUARDARÃO MATERIAL SUFICIENTE PARA A EVENTUALIDADE DE NOVA PERÍCIA. SEMPRE QUE CONVENIENTE, OS LAUDOS SERÃO ILUSTRADOS COM PROVAS FOTOGRÁFICAS, OU MICROFOTOGRÁFICAS, DESENHOS OU ESQUEMAS.

Question 20

O QUE É UM PERITO?

Answer 20

SÃO PESSOAS QUALIFICADAS OU EXPERIENTES EM DETERMINADOS ASSUNTOS CHAMADOS A ESCLARECER UM FATO DE INTERESSE JUDICIAL.

Question 21

O QUE DIZ O ARTIGO 159?

Answer 21

DETERMINA O PERITO

ART. 159. O EXAME DE CORPO DE DELITO E OUTRAS PERÍCIAS SERÃO REALIZADOS POR PERITO OFICIAL, PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.