DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS Flashcards

1
Q

O QUE SÃO DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS?

A

É A EXPRESSÃO GRÁFICA DE UM FATO AVALIADO EM JUÍZO.

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2
Q

QUAIS OS DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS?

A

SÃO 06
01- NOTIFICAÇÃO
02- RELATÓRIO
03- LAUDO
04- PARECER
05- DEPOIMENTO ORAL
06- ATESTADO

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3
Q

O QUE SÃO AS NOTIFICAÇÕES?

A

É A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA FEITA PELO MÉDICO À AUTORIDADE COMPETENTE SOBRE UM ACONTECIMENTO MÉDICO

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4
Q

QUAIS AS NOTIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS?

A

SÃO 02
01- SANITÁRIA - DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS
02- TRABALHISTAS - FAZER A CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO)

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5
Q

E SE NÃO NOTIFICAR?

A

NÃO NOTIFICAR É CRIME - ARTIGO 269 DO CP

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6
Q

O QUE É ATESTADO? COMO PODE SER CHAMADO?

A

ATESTADO É TAMBÉM CHAMADO DE CERTIFICADO, É UM DOCUMENTO ML MAIS ELEMENTAR DE TODOS.
É UMA DECLARAÇÃO PURA E SIMPLES, POR ESCRITO, SOBRE UM FATO MÉDICO

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7
Q

QUAIS OS TIPOS DE ATESTADO MÉDICO?

A

SÃO 4 TIPOS
01- OFICIOSO
02- JUDICIAL
03- ADMINISTRATIVO
04- GRACIOSO

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8
Q

O QUE É E ONDE FAZ O ATESTADO DE ÓBITO?

A

NA DECLARAÇÃO DE ÓBITO NO BLOCO VI

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9
Q

O QUE É ATESTADO OFICIOSO?

A

É O ATESTADO PARA OFICIO DO INDIVIDUO (TRABALHO, ESCOLA, ETC.)

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10
Q

O QUE É O ATESTADO JUDICIAL?

A

MUITO UTILIZADO POR POLITICOS (NÃO QUER IR NA AUDIENCIA = ATM)

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11
Q

O QUE É O ATESTADO ADMINISTRATIVO?

A

FORNECIDO AO SERVIÇO PÚBLICO

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12
Q

O QUE É O ATESTADO GRACIOSO? ***

A

O FORNECIDO GRATUITAMENTE (SEM NECESSIDADE, SEM CONSULTA MÉDICA) A OUTREM - DIFERENTE DE FALSIFICAR ATESTADO (ROUBAR CARIMBO E ETC). É CRIME!!! ARTIGO 302 DO CODIGO PENAL.

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13
Q

O QUE DIZ O ARTIGO 302 DO CP?

A

ATESTADO FORNECIDO GRATUITAMENTE (SEM NECESSIDADE) É CRIME!

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14
Q

RELATÓRIOS / ATESTADO MÉDICO FEITO POR MEDICO DO PS, PODE SER USADO NO LUGAR DA PERICIA ML??

A

SIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 77 DA LEI 9099/95, NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

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15
Q

O QUE É O RELATÓRIO MÉDICO?

A

É UMA DESCRIÇÃO MINUCIOSA DE UMA FATO MÉDICO ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE.
GANHOU MAIOR RELEVANCIA COM O ADVENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ONDE OS TCOS (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO) BASTA A REALIZAÇÃO DO RELATORIO MÉDICO, FICANDO OS LAUDOS PARA OS CASOS NÃO ABRANGIDOS PELA LEI 9099/95

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16
Q

O QUE É O LAUDO MÉDICO? *****

A

É UMA DESCRIÇÃO MINUCIOSA DE UM FATO ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE E ACRESCIDA DE OUTRAS PESQUISAS CIENTIFICAS.

17
Q

QUAL A PARTE MAIS IMPORTANTE DO LAUDO?

A

É A DESCRIÇÃO

18
Q

COISAS IMPORTANTES DO LAUDO MÉDICO. *****

A

EVITAR FAZER DIAGNÓSTICOS
A DISCUSSÃO PODE NÃO SER NECESSÁRIA

19
Q

QUAIS AS PARTES DO LAUDO MÉDICO? ***

A

A COMPOSIÇÃO É FEITA COM:

01- PREAMBULO
02- HISTORICO
03- DESCRIÇÃO
04- DISCUSSÃO
05- CONCLUSÃO
06- RESPOSTA AOS QUESITOS

20
Q

O QUE ABRANGE O PREAMBULO, PARTE DO LAUDO MÉDICO?

A

PARTE DO LM, QUE TEM IDENTIFICAÇÃO, DATA, HORARIO, INSTITUIÇÃO, QUEM SOLICITOU O EXAME, A QUEM SOLICITA O EXAME (CHEFE DA REPARTIÇÃO E ELE DESIGNA QUEM VAI FAZER A PERICIA)
É A PARTE QUE TEM OS QUESITOS

21
Q

O QUE ABRANGE O HISTORICO, PARTE DO LAUDO MEDICO?

A

NÃO QUER DIZER QUE É VERDADE
É A HISTORIA QUE O PERICIADO CONTA AO MÉDICO LEGISTA

22
Q

O QUE ABRANGE A DESCRIÇÃO DO LAUDO MÉDICO? ***

A

PARTE MAIS IMPORTANTE
O QUE NÃO TA ESCRITO, NÃO ACONTECEU
DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS FATOS

23
Q

O QUE ABRANGE A DISCUSSÃO DO LAUDO MÉDICO?

A

DISCUTIR O QUE FOI DESCRITO
LAPSO DE TEMPO DE LESÕES, ETC

24
Q

O QUE ABRANGE A CONCLUSÃO DO LM?

A

É O DESFECHO
EX: NO DIA TAL A TANTAS HORAS, OCORREU ISSO POR ISSO

25
Q

O QUE ABRANGE A RESPOSTA AOS QUESITOS?

A

RESPONDER O QUE É PERGUNTADO
QUESITOS ADICIONAIS PODEM DEMORAR MAIS PARA SEREM RESPONDIDOS, NÃO PRECISA RESPONDER IMEDIATO

26
Q

IMPORTANTE!!!

A

ASSINAR O LAUDO

ASSINAR: ASSINATURA DO PERITO (NA PROVA - NÃO PODE TER IDENTIFICAÇÃO)

27
Q

O QUE É O PARECER MÉDICO? (*** 2° QUE MAIS CAI NA PROVA)

A

PARECER É UM DOCUMENTO ELABORADO POR ESPECIALISTA OU EXPERT QUE SÃO CHAMADOS A COLABORAR NA ELABORAÇÃO DE UM LAUDO NAQUILO EM QUE OS PERITOS TEM DESCONHECIMENTO OU UM MENOR CONHECIMENTO.

** PODE OCORRER PARECER DE OUTRO PARECER
O SEU VALOR DEPENDE DA CAPACIDADE TECNICA DO CONSULTADO

28
Q

QUAL A PARTE MAIS IMPORTANTE DO PARECER?

A

A DISCUSSÃO

29
Q

O QUE É O DEPOIMENTO ORAL?

A

É UM DOCUMENTO ELABORADO NO MOMENTO EM QUE O PERITO, DURANTE A AUDIENCIA, ESCLARECE DUVIDAS SOBRE O CASO

30
Q

O QUE É O “AUTO”?

A

É UM DOCUMENTO POUCO UTILIZADO, EM QUE FAZ UM LAUDO DE MANEIRA DITADA E QUANDO TRANSCREVE VIRA UM LAUDO

31
Q

O QUE É A DECLARAÇÃO DE ÓBITO? E O ATESTADO DE ÓBITO?

A

É O DOCUMENTO UTILIZADO PARA O REGISTRO DO ÓBITO DE UMA DETERMINADA PESSOA EM CARTÓRIO.
O ATESTADO DE ÓBITO É O BLOCO VI DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO ONDE SE RELATA AS CAUSAS DE ORDEM MÉDICAS DA MORTE.

32
Q

QUANDO É OBRIGADO FAZER DECLARAÇÃO DE OBITO DE FETO?

A

MAIS DE 20 SEMANAS, 500G E 25 CM