DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS Flashcards
O QUE SÃO DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS?
É A EXPRESSÃO GRÁFICA DE UM FATO AVALIADO EM JUÍZO.
QUAIS OS DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS?
SÃO 06
01- NOTIFICAÇÃO
02- RELATÓRIO
03- LAUDO
04- PARECER
05- DEPOIMENTO ORAL
06- ATESTADO
O QUE SÃO AS NOTIFICAÇÕES?
É A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA FEITA PELO MÉDICO À AUTORIDADE COMPETENTE SOBRE UM ACONTECIMENTO MÉDICO
QUAIS AS NOTIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS?
SÃO 02
01- SANITÁRIA - DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS
02- TRABALHISTAS - FAZER A CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO)
E SE NÃO NOTIFICAR?
NÃO NOTIFICAR É CRIME - ARTIGO 269 DO CP
O QUE É ATESTADO? COMO PODE SER CHAMADO?
ATESTADO É TAMBÉM CHAMADO DE CERTIFICADO, É UM DOCUMENTO ML MAIS ELEMENTAR DE TODOS.
É UMA DECLARAÇÃO PURA E SIMPLES, POR ESCRITO, SOBRE UM FATO MÉDICO
QUAIS OS TIPOS DE ATESTADO MÉDICO?
SÃO 4 TIPOS
01- OFICIOSO
02- JUDICIAL
03- ADMINISTRATIVO
04- GRACIOSO
O QUE É E ONDE FAZ O ATESTADO DE ÓBITO?
NA DECLARAÇÃO DE ÓBITO NO BLOCO VI
O QUE É ATESTADO OFICIOSO?
É O ATESTADO PARA OFICIO DO INDIVIDUO (TRABALHO, ESCOLA, ETC.)
O QUE É O ATESTADO JUDICIAL?
MUITO UTILIZADO POR POLITICOS (NÃO QUER IR NA AUDIENCIA = ATM)
O QUE É O ATESTADO ADMINISTRATIVO?
FORNECIDO AO SERVIÇO PÚBLICO
O QUE É O ATESTADO GRACIOSO? ***
O FORNECIDO GRATUITAMENTE (SEM NECESSIDADE, SEM CONSULTA MÉDICA) A OUTREM - DIFERENTE DE FALSIFICAR ATESTADO (ROUBAR CARIMBO E ETC). É CRIME!!! ARTIGO 302 DO CODIGO PENAL.
O QUE DIZ O ARTIGO 302 DO CP?
ATESTADO FORNECIDO GRATUITAMENTE (SEM NECESSIDADE) É CRIME!
RELATÓRIOS / ATESTADO MÉDICO FEITO POR MEDICO DO PS, PODE SER USADO NO LUGAR DA PERICIA ML??
SIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 77 DA LEI 9099/95, NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
O QUE É O RELATÓRIO MÉDICO?
É UMA DESCRIÇÃO MINUCIOSA DE UMA FATO MÉDICO ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE.
GANHOU MAIOR RELEVANCIA COM O ADVENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ONDE OS TCOS (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO) BASTA A REALIZAÇÃO DO RELATORIO MÉDICO, FICANDO OS LAUDOS PARA OS CASOS NÃO ABRANGIDOS PELA LEI 9099/95