DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS Flashcards
O QUE SÃO DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS?
É A EXPRESSÃO GRÁFICA DE UM FATO AVALIADO EM JUÍZO.
QUAIS OS DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS?
SÃO 06
01- NOTIFICAÇÃO
02- RELATÓRIO
03- LAUDO
04- PARECER
05- DEPOIMENTO ORAL
06- ATESTADO
O QUE SÃO AS NOTIFICAÇÕES?
É A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA FEITA PELO MÉDICO À AUTORIDADE COMPETENTE SOBRE UM ACONTECIMENTO MÉDICO
QUAIS AS NOTIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS?
SÃO 02
01- SANITÁRIA - DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS
02- TRABALHISTAS - FAZER A CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO)
E SE NÃO NOTIFICAR?
NÃO NOTIFICAR É CRIME - ARTIGO 269 DO CP
O QUE É ATESTADO? COMO PODE SER CHAMADO?
ATESTADO É TAMBÉM CHAMADO DE CERTIFICADO, É UM DOCUMENTO ML MAIS ELEMENTAR DE TODOS.
É UMA DECLARAÇÃO PURA E SIMPLES, POR ESCRITO, SOBRE UM FATO MÉDICO
QUAIS OS TIPOS DE ATESTADO MÉDICO?
SÃO 4 TIPOS
01- OFICIOSO
02- JUDICIAL
03- ADMINISTRATIVO
04- GRACIOSO
O QUE É E ONDE FAZ O ATESTADO DE ÓBITO?
NA DECLARAÇÃO DE ÓBITO NO BLOCO VI
O QUE É ATESTADO OFICIOSO?
É O ATESTADO PARA OFICIO DO INDIVIDUO (TRABALHO, ESCOLA, ETC.)
O QUE É O ATESTADO JUDICIAL?
MUITO UTILIZADO POR POLITICOS (NÃO QUER IR NA AUDIENCIA = ATM)
O QUE É O ATESTADO ADMINISTRATIVO?
FORNECIDO AO SERVIÇO PÚBLICO
O QUE É O ATESTADO GRACIOSO? ***
O FORNECIDO GRATUITAMENTE (SEM NECESSIDADE, SEM CONSULTA MÉDICA) A OUTREM - DIFERENTE DE FALSIFICAR ATESTADO (ROUBAR CARIMBO E ETC). É CRIME!!! ARTIGO 302 DO CODIGO PENAL.
O QUE DIZ O ARTIGO 302 DO CP?
ATESTADO FORNECIDO GRATUITAMENTE (SEM NECESSIDADE) É CRIME!
RELATÓRIOS / ATESTADO MÉDICO FEITO POR MEDICO DO PS, PODE SER USADO NO LUGAR DA PERICIA ML??
SIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 77 DA LEI 9099/95, NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
O QUE É O RELATÓRIO MÉDICO?
É UMA DESCRIÇÃO MINUCIOSA DE UMA FATO MÉDICO ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE.
GANHOU MAIOR RELEVANCIA COM O ADVENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ONDE OS TCOS (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO) BASTA A REALIZAÇÃO DO RELATORIO MÉDICO, FICANDO OS LAUDOS PARA OS CASOS NÃO ABRANGIDOS PELA LEI 9099/95
O QUE É O LAUDO MÉDICO? *****
É UMA DESCRIÇÃO MINUCIOSA DE UM FATO ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE E ACRESCIDA DE OUTRAS PESQUISAS CIENTIFICAS.
QUAL A PARTE MAIS IMPORTANTE DO LAUDO?
É A DESCRIÇÃO
COISAS IMPORTANTES DO LAUDO MÉDICO. *****
EVITAR FAZER DIAGNÓSTICOS
A DISCUSSÃO PODE NÃO SER NECESSÁRIA
QUAIS AS PARTES DO LAUDO MÉDICO? ***
A COMPOSIÇÃO É FEITA COM:
01- PREAMBULO
02- HISTORICO
03- DESCRIÇÃO
04- DISCUSSÃO
05- CONCLUSÃO
06- RESPOSTA AOS QUESITOS
O QUE ABRANGE O PREAMBULO, PARTE DO LAUDO MÉDICO?
PARTE DO LM, QUE TEM IDENTIFICAÇÃO, DATA, HORARIO, INSTITUIÇÃO, QUEM SOLICITOU O EXAME, A QUEM SOLICITA O EXAME (CHEFE DA REPARTIÇÃO E ELE DESIGNA QUEM VAI FAZER A PERICIA)
É A PARTE QUE TEM OS QUESITOS
O QUE ABRANGE O HISTORICO, PARTE DO LAUDO MEDICO?
NÃO QUER DIZER QUE É VERDADE
É A HISTORIA QUE O PERICIADO CONTA AO MÉDICO LEGISTA
O QUE ABRANGE A DESCRIÇÃO DO LAUDO MÉDICO? ***
PARTE MAIS IMPORTANTE
O QUE NÃO TA ESCRITO, NÃO ACONTECEU
DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS FATOS
O QUE ABRANGE A DISCUSSÃO DO LAUDO MÉDICO?
DISCUTIR O QUE FOI DESCRITO
LAPSO DE TEMPO DE LESÕES, ETC
O QUE ABRANGE A CONCLUSÃO DO LM?
É O DESFECHO
EX: NO DIA TAL A TANTAS HORAS, OCORREU ISSO POR ISSO
O QUE ABRANGE A RESPOSTA AOS QUESITOS?
RESPONDER O QUE É PERGUNTADO
QUESITOS ADICIONAIS PODEM DEMORAR MAIS PARA SEREM RESPONDIDOS, NÃO PRECISA RESPONDER IMEDIATO
IMPORTANTE!!!
ASSINAR O LAUDO
ASSINAR: ASSINATURA DO PERITO (NA PROVA - NÃO PODE TER IDENTIFICAÇÃO)
O QUE É O PARECER MÉDICO? (*** 2° QUE MAIS CAI NA PROVA)
PARECER É UM DOCUMENTO ELABORADO POR ESPECIALISTA OU EXPERT QUE SÃO CHAMADOS A COLABORAR NA ELABORAÇÃO DE UM LAUDO NAQUILO EM QUE OS PERITOS TEM DESCONHECIMENTO OU UM MENOR CONHECIMENTO.
** PODE OCORRER PARECER DE OUTRO PARECER
O SEU VALOR DEPENDE DA CAPACIDADE TECNICA DO CONSULTADO
QUAL A PARTE MAIS IMPORTANTE DO PARECER?
A DISCUSSÃO
O QUE É O DEPOIMENTO ORAL?
É UM DOCUMENTO ELABORADO NO MOMENTO EM QUE O PERITO, DURANTE A AUDIENCIA, ESCLARECE DUVIDAS SOBRE O CASO
O QUE É O “AUTO”?
É UM DOCUMENTO POUCO UTILIZADO, EM QUE FAZ UM LAUDO DE MANEIRA DITADA E QUANDO TRANSCREVE VIRA UM LAUDO
O QUE É A DECLARAÇÃO DE ÓBITO? E O ATESTADO DE ÓBITO?
É O DOCUMENTO UTILIZADO PARA O REGISTRO DO ÓBITO DE UMA DETERMINADA PESSOA EM CARTÓRIO.
O ATESTADO DE ÓBITO É O BLOCO VI DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO ONDE SE RELATA AS CAUSAS DE ORDEM MÉDICAS DA MORTE.
QUANDO É OBRIGADO FAZER DECLARAÇÃO DE OBITO DE FETO?
MAIS DE 20 SEMANAS, 500G E 25 CM
