Perícias e documentos

Question 1

O que é Medicina Legal?

Answer 1

É a interface entre a justiça e a medicina, ou seja, o que é comum às duas.

Question 1

O direito penal está dentro do direito…

Answer 1

Público interno.

Question 2

O atestado médico é uma…

Answer 2

Declaração de um ato médico.

Question 3

Finalidade do atestado médico.

Answer 3

Garantir os direitos do paciente.

Question 4

O paciente tem até 90 dias para solicitar o atestado médico. V ou F?

Answer 4

F

Não há prazo para a solicitação.

Question 5

Atestado para acompanhante é direito também. V ou F?

Answer 5

V

Question 6

O atestado deve ser fornecido em papel timbrado. V ou F?

Answer 6

F

Qualquer papel serve.

Question 7

O carimbo é obrigatório no atestado. V ou F?

Answer 7

F

A assinatura é obrigatória, mas o carimbo é opcional, embora facilite a identificação do médico.

Question 8

Acidente no percurso para o trabalho, ou para a casa depois do trabalho, também configura acidente de trabalho e deve ser notificado através do CAT. V ou F?

Answer 8

V

Question 9

Notificações compulsórias são facultativas para as autoridades competentes a fim de satisfazer razões sanitárias, sociais, etc. V ou F?

Answer 9

F

São obrigatórias.

Question 10

Documentos resultantes da atuação médico-legal dirigidos às autoridades competentes (judiciária, policial, etc) para firmar realidade de interesse legal.

Answer 10

Auto e laudo.

Question 11

Relatório ditado ao escrivão ou ao escrevente na presença do delegado ou do juiz, frente a questionamentos destes; elaborado por peritos ad hoc. É assinado pelos peritos nomeados, pelo escrivão e pelo delegado.

Answer 11

Auto.

Question 12

Relatório requisitado por delegado ou do juiz, e redigido sequencialmente; elaborado por médicos/peritos oficiais, assinado pelo perito.

Answer 12

Laudo.

Question 13

Mais comum dos relatórios.

Answer 13

Laudo.

Question 14

Elementos do laudo.

Answer 14

Preâmbulo
Quesitos
Histórico
Descrição
Discussão
Conclusões
Resposta aos quesitos
Fecho/encerramento

Question 15

As respostas aos quesitos num laudo constam na conclusão deste. V ou F?

Answer 15

F

A conclusão é a síntese da discussão.

Question 16

A conclusão num laudo é obrigatória. V ou F?

Answer 16

F

Question 17

O histórico de um laudo consiste na síntese dos comemorativos, ou seja, informações que dão ao perito. V ou F?

Answer 17

V

Question 18

Parte do laudo na qual consta a ponderação técnica acerca da perícia realizada, a essência da descrição, e que explica com autoridade o que aconteceu.

Answer 18

Discussão.

Question 19

Os quesitos são questionamentos feitos pela justiça para o perito. V ou F?

Answer 19

V

Question 20

Em atestados médicos é correto afirmar:
a. A assinatura do médico é obrigatória.
b. Poderá ser assinada por assistente do médico, desde que este autorize.
c. Obrigatoriamente deverá ser lavrado em papel timbrado.
d. Não poderá ser descrito em papel de receituário.
e. O carimbo é obrigatório.

Answer 20

A

Question 21

São doenças de notificação compulsória, EXCETO:
a. AIDS.
b. Câncer.
c. Virose Zika.
d. Tuberculose.
e. Raiva humana.

Answer 21

B

Question 22

No ordenamento jurídico brasileiro, qual é a lei máxima do país a qual todas as outras normas e
leis devem se submeter?
a. Leis ordinárias.
b. Pareceres do STJ.
c. Diretrizes ministeriais.
d. Constituição federal.
e. Constituição estadual.

Answer 22

D

Question 23

Escolha a afirmativa INCORRETA:
a. O diagnóstico poderá constar no atestado, codificado pelo CID, desde que solicitado
expressamente pelo próprio paciente.
b. O atestado médico não necessita ser lavrado com carimbo ou papel timbrado.
c. O médico poderá colocar o diagnóstico do paciente, sob forma de CID, a pedido de seguradora,
desde que seja para benefício do paciente.
d. O atestado não poderá ser emitido se não for precedido por ato médico (Exame).
e. O atestado dito “gracioso” é aquele concedido por favor ou por amizade.

Answer 23

C

Question 24

Escolha a opção correta:
a. Na ausência de perito oficial local, o médico poderá ser nomeado “Ad hoc” pelo delegado de polícia para perícias de assuntos criminais.
b. O médico poderá se negar a emitir atestado de saúde solicitado pelo paciente após consulta.
c. O médico poderá se negar a cumprir leis constitucionais, desde que seja impedido por seu código
de ética médica.
d. O médico poderá cobrar pela emissão de atestado.
e. O perito nomeado não terá direito à remuneração correspondente a sua função.

Answer 24

A

Question 25

Em relação a emissão de atestado médico, é correto afirmar:
A) A utilidade e a segurança do atestado não está necessariamente vinculadas à certeza de sua
veracidade.
B) É obrigatório a utilização de carimbo, onde conste o nome completo do médico e seu registro
profissional (CRM).
C) O atestado gracioso é sempre concedido em troca de dinheiro.
D) O médico só pode firmar atestado revelando diagnóstico, codificado ou não, nas seguintes
hipóteses: justa causa, dever legal ou a pedido do paciente ou de seus representantes legais.
E) Informar local e data do atestado é opcional.

Answer 25

D

Question 26

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O atestado médico chamado de gracioso é fornecido a alguém por amizade, e portanto não
necessita ser punido.
( ) Dengue, Hanseníase, Tuberculose e AIDS são exemplos de doenças de notificação compulsória.
( ) Laudo é um relatório elaborado pelos médicos.
( ) Para o médico realizar a Declaração de Óbito é necessário que ele tenha presenciado o
momento da morte.
( ) Todos os mortos devem receber a Declaração de Óbito, exceto fetos com menos de 22 semanas
de idade gestacional.
( ) Acidente, suicídio e homicídio são tipos de morte ditas violentas.

Answer 26

F - V - V - F - F - V

Question 27

Ao documento que juntado a um processo contradiz ou reforça as conclusões de um laudo
denominamos:
a) Laudo Médico Legal
b) Relatório Médico Legal
c) Atestado Médico
d) Parecer Médico Legal

Answer 27

D

Question 28

Quais dados devem constar no atestado médico para que ele seja válido?
a) Tempo de dispensa dada ao paciente, por extenso e numericamente;
b) O diagnóstico da doença, conforme o código internacional das doenças, somente se solicitado
pelo paciente ou representante legal do mesmo.
c) Assinatura do médico sobre carimbo em que conste nome completo e registro no respectivo
conselho profissional.
d) A data do atendimento e o início da dispensa deverão coincidir, e não podem ser retroativas.
e) Todas as afirmativas acima.

Answer 28

D

Question 29

Em relação à perícia médico-legal, podem ocorrer várias circunstâncias no decorrer do processo.
Acerca dessas circunstâncias, assinale a opção incorreta.
a) O perito que confessar ter agido de má-fé antes da conclusão do processo não será punido por
isso.
b) Tendo o perito confessado ter agido de má-fé, sua conduta será considerada dolosa e, portanto,
ele será punido.
c) A perícia é considerada falsa quando distorce a verdade.
d) A simples diferença de diagnósticos entre laudos médicos não permite concluir pela falsidade da
perícia.
e) A falsa perícia é considerada crime em qualquer juízo.

Answer 29

B

Question 30

As afirmativas abaixo dizem respeito ao campo de aplicação da Medicina Legal.
I - Promover o bem estar físico e mental dos detentos.
II - Contribuir na elaboração das normas jurídicas, que regulam a vida social.
III - Avaliar a qualidade da atenção médica recebida pelas vítimas de violência. Assinale a alternativa
CORRETA.
a) Todas as afirmativas são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
c) Somente a afirmativa II é verdadeira.
d) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

Answer 30

C

Question 31

Dos fatores listados, indique qual a alternativa CORRETA:
A) O médico poderá atestar saúde ou doença de paciente que não tenha, efetivamente, examinado.
B) O médico poderá cobrar honorários para emitir atestado de paciente que venha prestando
assistência.
C) O médico que emite atestado gracioso pode ser punido com detenção.
D) É obrigatório que o atestado seja carimbado com os dados profissionais do médico.
E) No atestado médico não poderá constar o tempo de afastamento de atividades laborais ou
escolares.

Answer 31

C

Question 32

No Foro Criminal, a perícia é realizada por :
a) 1 perito
b) 2 peritos e 2 assistentes técnicos
c) 2 peritos
d) 1 perito e 2 assistentes técnicos

Answer 32

C

Question 33

O trabalhador que ao descer do ônibus, a caminho do trabalho, em horário habitual, teve entorse
do joelho esquerdo com lesão ligamental, caracteriza:
a) Imprudência do trabalhador, portanto não terá direito ao auxílio-doença.
b) Não está caracterizado como acidente do trabalho por estar ele fora da empresa.
c) Lesão prévia por atividade esportiva, fora do horário do trabalho, portanto não caracteriza
relação de causa e efeito com sua atividade laboral.
d) Acidente de trajeto.
e) Acidente de trabalho, se ultrapassar 15 dias de afastamento de suas atividades.

Answer 33

D

Question 34

As causas jurídicas de morte são assim classificadas: suicídio, homicídio e acidente; qual dos
seguintes achados é de interesse incontestável nas suspeitas de homicídio?
A. Lesões de defesa
B. Sinal de “tiro encostado”.
C. Multiplicidade de lesões.
D. Localização das lesões.
E. Posição do corpo.

Answer 34

A

Question 35

“São comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária”. A definição acima corresponde a:

A. Notificações.
B. Atestados.
C. Prontuários.
D. Relatórios.
E. Pareceres.

Answer 35

A