Perícias e documentos Flashcards
O que é Medicina Legal?
É a interface entre a justiça e a medicina, ou seja, o que é comum às duas.
O direito penal está dentro do direito…
Público interno.
O atestado médico é uma…
Declaração de um ato médico.
Finalidade do atestado médico.
Garantir os direitos do paciente.
O paciente tem até 90 dias para solicitar o atestado médico. V ou F?
F
Não há prazo para a solicitação.
Atestado para acompanhante é direito também. V ou F?
V
O atestado deve ser fornecido em papel timbrado. V ou F?
F
Qualquer papel serve.
O carimbo é obrigatório no atestado. V ou F?
F
A assinatura é obrigatória, mas o carimbo é opcional, embora facilite a identificação do médico.
Acidente no percurso para o trabalho, ou para a casa depois do trabalho, também configura acidente de trabalho e deve ser notificado através do CAT. V ou F?
V
Notificações compulsórias são facultativas para as autoridades competentes a fim de satisfazer razões sanitárias, sociais, etc. V ou F?
F
São obrigatórias.
Documentos resultantes da atuação médico-legal dirigidos às autoridades competentes (judiciária, policial, etc) para firmar realidade de interesse legal.
Auto e laudo.
Relatório ditado ao escrivão ou ao escrevente na presença do delegado ou do juiz, frente a questionamentos destes; elaborado por peritos ad hoc. É assinado pelos peritos nomeados, pelo escrivão e pelo delegado.
Auto.
Relatório requisitado por delegado ou do juiz, e redigido sequencialmente; elaborado por médicos/peritos oficiais, assinado pelo perito.
Laudo.
Mais comum dos relatórios.
Laudo.
Elementos do laudo.
Preâmbulo
Quesitos
Histórico
Descrição
Discussão
Conclusões
Resposta aos quesitos
Fecho/encerramento
As respostas aos quesitos num laudo constam na conclusão deste. V ou F?
F
A conclusão é a síntese da discussão.
A conclusão num laudo é obrigatória. V ou F?
F
O histórico de um laudo consiste na síntese dos comemorativos, ou seja, informações que dão ao perito. V ou F?
V
Parte do laudo na qual consta a ponderação técnica acerca da perícia realizada, a essência da descrição, e que explica com autoridade o que aconteceu.
Discussão.
Os quesitos são questionamentos feitos pela justiça para o perito. V ou F?
V
Em atestados médicos é correto afirmar:
a. A assinatura do médico é obrigatória.
b. Poderá ser assinada por assistente do médico, desde que este autorize.
c. Obrigatoriamente deverá ser lavrado em papel timbrado.
d. Não poderá ser descrito em papel de receituário.
e. O carimbo é obrigatório.
A
São doenças de notificação compulsória, EXCETO:
a. AIDS.
b. Câncer.
c. Virose Zika.
d. Tuberculose.
e. Raiva humana.
B
No ordenamento jurídico brasileiro, qual é a lei máxima do país a qual todas as outras normas e
leis devem se submeter?
a. Leis ordinárias.
b. Pareceres do STJ.
c. Diretrizes ministeriais.
d. Constituição federal.
e. Constituição estadual.
D
Escolha a afirmativa INCORRETA:
a. O diagnóstico poderá constar no atestado, codificado pelo CID, desde que solicitado
expressamente pelo próprio paciente.
b. O atestado médico não necessita ser lavrado com carimbo ou papel timbrado.
c. O médico poderá colocar o diagnóstico do paciente, sob forma de CID, a pedido de seguradora,
desde que seja para benefício do paciente.
d. O atestado não poderá ser emitido se não for precedido por ato médico (Exame).
e. O atestado dito “gracioso” é aquele concedido por favor ou por amizade.
C
Escolha a opção correta:
a. Na ausência de perito oficial local, o médico poderá ser nomeado “Ad hoc” pelo delegado de polícia para perícias de assuntos criminais.
b. O médico poderá se negar a emitir atestado de saúde solicitado pelo paciente após consulta.
c. O médico poderá se negar a cumprir leis constitucionais, desde que seja impedido por seu código
de ética médica.
d. O médico poderá cobrar pela emissão de atestado.
e. O perito nomeado não terá direito à remuneração correspondente a sua função.
A
Em relação a emissão de atestado médico, é correto afirmar:
A) A utilidade e a segurança do atestado não está necessariamente vinculadas à certeza de sua
veracidade.
B) É obrigatório a utilização de carimbo, onde conste o nome completo do médico e seu registro
profissional (CRM).
C) O atestado gracioso é sempre concedido em troca de dinheiro.
D) O médico só pode firmar atestado revelando diagnóstico, codificado ou não, nas seguintes
hipóteses: justa causa, dever legal ou a pedido do paciente ou de seus representantes legais.
E) Informar local e data do atestado é opcional.
D
Assinale verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O atestado médico chamado de gracioso é fornecido a alguém por amizade, e portanto não
necessita ser punido.
( ) Dengue, Hanseníase, Tuberculose e AIDS são exemplos de doenças de notificação compulsória.
( ) Laudo é um relatório elaborado pelos médicos.
( ) Para o médico realizar a Declaração de Óbito é necessário que ele tenha presenciado o
momento da morte.
( ) Todos os mortos devem receber a Declaração de Óbito, exceto fetos com menos de 22 semanas
de idade gestacional.
( ) Acidente, suicídio e homicídio são tipos de morte ditas violentas.
F - V - V - F - F - V
Ao documento que juntado a um processo contradiz ou reforça as conclusões de um laudo
denominamos:
a) Laudo Médico Legal
b) Relatório Médico Legal
c) Atestado Médico
d) Parecer Médico Legal
D
Quais dados devem constar no atestado médico para que ele seja válido?
a) Tempo de dispensa dada ao paciente, por extenso e numericamente;
b) O diagnóstico da doença, conforme o código internacional das doenças, somente se solicitado
pelo paciente ou representante legal do mesmo.
c) Assinatura do médico sobre carimbo em que conste nome completo e registro no respectivo
conselho profissional.
d) A data do atendimento e o início da dispensa deverão coincidir, e não podem ser retroativas.
e) Todas as afirmativas acima.
D
Em relação à perícia médico-legal, podem ocorrer várias circunstâncias no decorrer do processo.
Acerca dessas circunstâncias, assinale a opção incorreta.
a) O perito que confessar ter agido de má-fé antes da conclusão do processo não será punido por
isso.
b) Tendo o perito confessado ter agido de má-fé, sua conduta será considerada dolosa e, portanto,
ele será punido.
c) A perícia é considerada falsa quando distorce a verdade.
d) A simples diferença de diagnósticos entre laudos médicos não permite concluir pela falsidade da
perícia.
e) A falsa perícia é considerada crime em qualquer juízo.
B
As afirmativas abaixo dizem respeito ao campo de aplicação da Medicina Legal.
I - Promover o bem estar físico e mental dos detentos.
II - Contribuir na elaboração das normas jurídicas, que regulam a vida social.
III - Avaliar a qualidade da atenção médica recebida pelas vítimas de violência. Assinale a alternativa
CORRETA.
a) Todas as afirmativas são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
c) Somente a afirmativa II é verdadeira.
d) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
C
Dos fatores listados, indique qual a alternativa CORRETA:
A) O médico poderá atestar saúde ou doença de paciente que não tenha, efetivamente, examinado.
B) O médico poderá cobrar honorários para emitir atestado de paciente que venha prestando
assistência.
C) O médico que emite atestado gracioso pode ser punido com detenção.
D) É obrigatório que o atestado seja carimbado com os dados profissionais do médico.
E) No atestado médico não poderá constar o tempo de afastamento de atividades laborais ou
escolares.
C
No Foro Criminal, a perícia é realizada por :
a) 1 perito
b) 2 peritos e 2 assistentes técnicos
c) 2 peritos
d) 1 perito e 2 assistentes técnicos
C
O trabalhador que ao descer do ônibus, a caminho do trabalho, em horário habitual, teve entorse
do joelho esquerdo com lesão ligamental, caracteriza:
a) Imprudência do trabalhador, portanto não terá direito ao auxílio-doença.
b) Não está caracterizado como acidente do trabalho por estar ele fora da empresa.
c) Lesão prévia por atividade esportiva, fora do horário do trabalho, portanto não caracteriza
relação de causa e efeito com sua atividade laboral.
d) Acidente de trajeto.
e) Acidente de trabalho, se ultrapassar 15 dias de afastamento de suas atividades.
D
As causas jurídicas de morte são assim classificadas: suicídio, homicídio e acidente; qual dos
seguintes achados é de interesse incontestável nas suspeitas de homicídio?
A. Lesões de defesa
B. Sinal de “tiro encostado”.
C. Multiplicidade de lesões.
D. Localização das lesões.
E. Posição do corpo.
A
“São comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária”. A definição acima corresponde a:
A. Notificações.
B. Atestados.
C. Prontuários.
D. Relatórios.
E. Pareceres.
A
