Perguntas_e_Respostas_Homicidio_Completo (1) Flashcards
Pergunta
Resposta
O que caracteriza o homicídio como um crime bicomum, e quem pode ser considerado sujeito ativo e passivo?
Pode ser qualquer pessoa que tenha nascido com vida e que esteja com vida. O homicídio é um crime bicomum, ou seja, comum quanto ao sujeito ativo e quanto ao sujeito passivo.
Quais são os diferentes tipos de meios associados ao emprego de veneno no homicídio e como eles são comprovados juridicamente?
O homicídio praticado com o emprego de veneno é chamado de venefício. O veneno funciona como: (a) Meio insidioso, quando empregado sem o conhecimento da vítima; (b) Meio cruel, quando introduzido à força em uma vítima amarrada; (c) Meio que resulte perigo comum, quando é colocado em uma caixa d’água. Dependerá de prova pericial, chamada de exame toxicológico.
Como o uso de fogo ou explosivos em crimes de homicídio é classificado juridicamente, e como a subsidiariedade expressa afeta a tipificação do crime?
O uso de fogo ou explosivos pode ser considerado um meio cruel, por exemplo, ao matar a pessoa queimada, ou de perigo comum, ao colocar fogo em um edifício. Também pode estar acompanhado de dano ao patrimônio alheio. É um crime com subsidiariedade expressa, em que o agente só responde pelo dano qualificado quando não houver crime mais grave previsto.
Quais são os diferentes tipos de asfixia que podem caracterizar homicídio e como se diferenciam em termos jurídicos?
Os tipos de asfixia incluem: Estrangulamento (uso de objeto externo para constrição do pescoço), Esganadura (constrição com o corpo do agente, sem uso de objeto), Enforcamento (constrição pelo peso da própria vítima), Sufocação (uso de objeto para impedir entrada de ar pelo nariz ou boca), Confinamento (em local fechado sem oxigênio renovado), Soterramento (submersão em meio sólido), Afogamento (ingestão excessiva de líquidos) e Imprensamento (peso sobre o diafragma).
Como a asfixia pode ser classificada juridicamente e em quais circunstâncias assume cada uma dessas características?
A asfixia pode ser caracterizada como: (a) Meio insidioso; (b) Meio cruel; (c) Meio que possa resultar perigo comum.
Quais são as características jurídicas da tortura que resulta em morte, e como ela se diferencia entre crime doloso e preterdoloso em termos de competência jurisdicional?
A tortura que resulta em morte pode ser classificada como: (a) Crime doloso, quando o agente deseja matar a vítima e usa tortura para isso; ou (b) Crime preterdoloso, quando o agente possui dolo de torturar, mas culposamente acaba ocasionando a morte. É crime equiparado a hediondo, e a competência varia: Tribunal do Júri para homicídio doloso e Juízo singular para tortura seguida de morte.
Quais são as qualificadoras relacionadas aos modos de execução do homicídio, e como se aplicam em termos de natureza objetiva e subjetiva?
As qualificadoras relacionadas aos modos de execução incluem traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Traição possui natureza subjetiva, enquanto as demais têm natureza objetiva e comunicam-se aos agentes. O legislador também utiliza interpretação analógica com a fórmula “ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”.
