Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP Flashcards
O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), segundo o Art. 58 da Lei nº 8.213/1991?
O PPP é um documento que abrange as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e as condições ambientais de trabalho, com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Quem deve elaborar e manter atualizado o PPP?
A empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP, com base no LTCAT emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Por que o PPP é essencial, de acordo com a Lei nº 8.213/1991?
O PPP é essencial para a concessão de aposentadoria especial, conforme previsto na legislação.
Existe uma possibilidade do PPP substituir o LTCAT na comprovação de condições especiais de trabalho?
Sim ,caso ele esteja devidamente preenchido por responsável técnico habilitado e haja laudo técnico pericial.
As informações básicas do PPP atualmente são:
I - dados administrativos da empresa e do trabalhador;
II - registros ambientais; e
III - responsáveis pelas informações.
O que o PPP deve conter em relação às medidas de controle?
O PPP deve conter a eficácia das medidas de controle, incluindo a existência de tecnologia de proteção que diminua a intensidade dos agentes agressivos aos limites de tolerância, bem como recomendações para a sua adoção.
Quando o PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental?
O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.
