Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT Flashcards
QUEM TEM A OBRIGATORIEDADE DE EMITIR O CAT?
O empregador
Quem pode emitir o CAT?
Acidentado, dependentes, sindicato, Médico assistencial ou autoridade Pública.
Qual o prazo para emissão do CAT?
Em até 1 dia útil seguinte ao ocorrido, e imediatamente em caso de óbito.
Em qual lei está fundamentada a Comunicação de Acidente de Trabalho?
Lei 8.213/91
Qual acidentado está dentro da possibilidade de notificação de acidente?
Empregado, empregado doméstico e Segurado especial.
A quem deve ser notificado o CAT?
A previdência Social, institucionalmente (INSS).
Segundo a Lei nº 8.213/1991, quando um acidente no percurso entre a residência e o trabalho é considerado acidente de trabalho?
Quando ocorre no trajeto entre a residência e o local de trabalho ou vice-versa, independentemente do meio de locomoção, inclusive com veículo próprio do segurado.
O que é equiparado a acidente de trabalho, segundo o Art. 21, inciso IV, da Lei nº 8.213/1991?
Acidentes sofridos pelo segurado fora do local e horário de trabalho, em circunstâncias específicas.
Para quem devem ser destinadas as quatro vias da CAT, conforme a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, Art. 336, § 1º?
I - INSS
II - Segurado ou dependente
III - Sindicato de classe do trabalhador
IV - Empresa
