Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

Question 1

QUEM TEM A OBRIGATORIEDADE DE EMITIR O CAT?

Answer 1

O empregador

Question 2

Quem pode emitir o CAT?

Answer 2

Acidentado, dependentes, sindicato, Médico assistencial ou autoridade Pública.

Question 3

Qual o prazo para emissão do CAT?

Answer 3

Em até 1 dia útil seguinte ao ocorrido, e imediatamente em caso de óbito.

Question 4

Em qual lei está fundamentada a Comunicação de Acidente de Trabalho?

Answer 4

Lei 8.213/91

Question 5

Qual acidentado está dentro da possibilidade de notificação de acidente?

Answer 5

Empregado, empregado doméstico e Segurado especial.

Question 6

A quem deve ser notificado o CAT?

Answer 6

A previdência Social, institucionalmente (INSS).

Question 7

Segundo a Lei nº 8.213/1991, quando um acidente no percurso entre a residência e o trabalho é considerado acidente de trabalho?

Answer 7

Quando ocorre no trajeto entre a residência e o local de trabalho ou vice-versa, independentemente do meio de locomoção, inclusive com veículo próprio do segurado.

Question 8

O que é equiparado a acidente de trabalho, segundo o Art. 21, inciso IV, da Lei nº 8.213/1991?

Answer 8

Acidentes sofridos pelo segurado fora do local e horário de trabalho, em circunstâncias específicas.

Question 9

Para quem devem ser destinadas as quatro vias da CAT, conforme a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, Art. 336, § 1º?

Answer 9

I - INSS
II - Segurado ou dependente
III - Sindicato de classe do trabalhador
IV - Empresa