Acidente de Trabalho e Doença Profissional Flashcards
O que a Lei nº 8.213/91 define como acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou empregador doméstico, conforme o artigo 19 da Lei nº 8.213/91.
Como a Lei nº 8.213/91 define doença profissional?
A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de atividades específicas, típicas de determinada profissão, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.213/91.
O que caracteriza a doença do trabalho de acordo com a Lei nº 8.213/91?
A doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada por condições especiais em que o trabalho é realizado, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.213/91.
O que é o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado do INSS que, após um acidente, apresenta sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho.
O Auxílio-Acidente impede o segurado de continuar trabalhando?
Não, como é de natureza indenizatória, o Auxílio-Acidente não impede o segurado de continuar trabalhando.
Como é avaliada a condição para receber o Auxílio-Acidente?
condição é avaliada pela perícia médica do INSS, que verifica se há sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho.
O atendimento para requerer o Auxílio-Acidente é presencial?
Não, o atendimento é feito à distância. O comparecimento presencial ao INSS só é necessário em casos específicos, como comprovação ou perícia.
Quais são os principais requisitos para solicitar o Auxílio-Acidente?
Os requisitos incluem: comprovar a qualidade de segurado no momento do acidente e não é necessário cumprir um período de carência.
Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?
Têm direito ao benefício: empregado urbano/rural, empregado doméstico (acidentes após 01/06/2015), trabalhador avulso e segurado especial (trabalhador rural).
O que o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) cobre e de quem é a responsabilidade pela assistência médica e farmacêutica?
O RAT cobre benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. No entanto, a assistência médica e farmacêutica é de responsabilidade do SUS.
Qual é a diferença básica entre Ato Inseguro e Condição Insegura?
Ato Inseguro: O risco é causado pelo empregado, através de ações imprudentes, negligentes ou incorretas, como o uso inadequado de ferramentas ou a desobediência às normas de segurança.
Condição Insegura: O risco é gerado pelo ambiente de trabalho, como instalações inadequadas, falta de manutenção, equipamentos defeituosos ou ausência de sinalização de segurança.
O que define o Grupo I na classificação de Schilling?
No Grupo I, o trabalho é a causa necessária e direta para o aparecimento da doença. Ou seja, o trabalho é o fator principal para a origem da enfermidade.
Exemplo:
Doenças ocupacionais típicas, como a silicose em trabalhadores de mineração.
O que caracteriza o Grupo II na classificação de Schilling?
No Grupo II, o trabalho atua como um fator contribuinte, de forma indireta, para o surgimento da doença. Embora não seja a causa principal, contribui para o seu desenvolvimento.
Exemplo:
Trabalhadores com predisposição a problemas respiratórios desenvolvem a doença em um ambiente com poeira.
Como o Grupo III é definido na classificação de Schilling?
No Grupo III, o trabalho agrava ou desencadeia um distúrbio latente de uma condição de saúde já existente. O ambiente laboral piora ou acelera uma doença preexistente.
Exemplo:
Um trabalhador com problemas de coluna que sofre agravamento de sua condição ao executar atividades de esforço físico constante.
No caso de doença profissional ou do trabalho, como é definido o “dia do acidente”?
Considera-se como dia do acidente (no caso de doença profissional ou do trabalho)
A data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual;
Ou o dia da segregação compulsória;
Ou o dia em que for realizado o diagnóstico.
Vale o que ocorrer primeiro.
