Fator Acidentário de Prevenção (FAP) Flashcards
1
Q
O que é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), conforme a Resolução MPS/CNPS nº 1.316?
A
Trata-se de um fator multiplicador, calculado por estabelecimento, e varia de 0,50 a 2, a ser aplicado sobre a alíquota do RAT (antigo SAT).
2
Q
Com base em quais dados é calculado o FAP de cada empresa?
A
O FAP é calculado considerando-se os dois últimos anos do histórico de acidentalidade da empresa.
3
Q
Com que frequência o FAP é calculado para cada empresa?
A
O FAP é calculado anualmente para cada empresa.
4
Q
O FAP se aplica as pessoas físicas?
A
Não, o FAP não se aplica as pessoas físicas equiparadas a empregadores, arquivando o extrato por pelo menos 10 anos, período em que a Previdência Social pode solicitar a documentação relativa à tributação.
